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Capítulo
35
A
CIÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
INTRODUÇÃO
35.1. Este capítulo
concentra-se no papel e na utilização das ciências no apoio ao manejo
prudente de meio ambiente e desenvolvimento para a sobrevivência diária
e desenvolvimento futuro da humanidade. As áreas de programa propostas
neste capítulo são muito amplas, tendo por objetivo apoiar as necessidades
científicas específicas identificadas em outros capítulos da Agenda
21. Um dos papéis da ciência é oferecer informações para permitir uma
melhor formulação e seleção das políticas de meio ambiente e desenvolvimento
no processo de tomada de decisões. Para cumprir esse requisito, é indispensável
desenvolver o conhecimento científico, melhorar as avaliações científicas
de longo prazo, fortalecer as capacidades científicas em todos os países
e fazer com que as ciências respondam às necessidades que vão surgindo.
35.2. Os cientistas
estão melhorando sua compreensão em áreas tais como mudança do clima,
aumento da taxa de consumo de recursos, tendências demográficas e degradação
do meio ambiente. É preciso levar em conta as mudanças produzidas nestas
e em outras áreas ao elaborar estratégias de desenvolvimento a longo
prazo. O primeiro passo para melhorar a base científica dessas estratégias
é uma melhor compreensão da terra, dos oceanos, da atmosfera e da interdependência
de seus ciclos hidrológicos, nutritivos e biogeoquímicos e de suas trocas
de energia, que fazem parte do sistema Terra. Isto é essencial para
estimar de maneira mais precisa a capacidade de sustentação do planeta
e suas possibilidades de recuperação face às numerosas tensões causadas
pelas atividades humanas. As ciências podem proporcionar esse conhecimento
por meio de uma pesquisa aprofundada dos processos ambientais e por
meio da aplicação dos instrumentos modernos e eficientes de que se dispõe
atualmente, tais como os dispositivos de teleobservação, os instrumentos
eletrônicos de monitoramento e a capacidade de cálculo e elaboração
de modelos com computadores. As ciências desempenham um importante papel
na vinculação do significado fundamental do sistema Terra, enquanto
sustentador da vida, com as estratégias apropriadas de desenvolvimento
baseadas em seu desenvolvimento contínuo. As ciências devem continuar
desempenhando um papel cada vez mais importante no aumento da eficiência
do aproveitamento dos recursos e na descoberta de novas práticas, recursos
e alternativas de desenvolvimento. É necessário que as ciências reavaliem
e promovam constantemente tendências menos intensivas de utilização
de recursos, inclusive a utilização de menos energia na indústria, agricultura
e transporte. Assim as ciências estão sendo cada vez mais compreendidas
como um componente indispensável na busca de formas exeqüíveis de alcançar
o desenvolvimento sustentável.
35.3. Devem-se aplicar
os conhecimentos científicos para articular e apoiar as metas de desenvolvimento
sustentável por meio da avaliação científica da situação atual e das
perspectivas futuras do sistema Terra. Essas avaliações, baseadas em
inovações atuais e futuras das ciências devem ser usadas nos processos
de tomada de decisões, assim como nos processos de interação entre as
ciências e a formulação de políticas. É necessário que as ciências aumentem
sua produção a fim de ampliar os conhecimentos e facilitar a interação
entre ciência e sociedade. É também preciso aumentar as capacidades
e potenciais científicos para alcançar esses objetivos, especialmente
nos países em desenvolvimento. É de crucial importância que os cientistas
dos países em desenvolvimento participem plenamente dos programas internacionais
de pesquisa científica que tratam dos problemas mundiais de meio ambiente
e desenvolvimento, de modo que todos os países participem em pé de igualdade
das negociações sobre questões mundiais relativas a meio ambiente e
desenvolvimento. Diante das ameaças de danos ambientais irreversíveis,
a falta de conhecimentos científicos não deve ser desculpa para postergar
a adoção de medidas que se justifiquem por si mesmas. A abordagem da
precauçåo pode oferecer uma base para políticas relativas aos sistemas
complexos que ainda não são plenamente compreendidos e cujas conseqüências
de perturbações não podem ainda ser previstas.
35.4. As áreas de
programas que estão em conformidade com as conclusões e recomendações
da Conferência Internacional para uma Agenda da Ciência para Meio Ambiente
e Desenvolvimento no Século XXI (ASCEND 21) são:
(a) Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável;
(b) Aumento do conhecimento científico;
(c) Melhora da avaliação científica de longo prazo;
(d) Aumento das capacidades e potenciais científicos.
ÁREAS DE PROGRAMAS
A.
Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável
Base para
a ação
35.5. O desenvolvimento
sustentável exige assumir perspectivas de longo prazo, integrar os efeitos
locais e regionais das mudanças mundiais no processo de desenvolvimento
e utilizar os melhores conhecimentos científicos e tradicionais disponíveis.
O processo de desenvolvimento deve ser avaliado constantemente à luz
dos resultados da pesquisa científica para assegurar que a utilização
de recursos tenha impactos reduzidos sobre o sistema Terra. Ainda assim,
o futuro é incerto e haverá surpresas. Em conseqüência, as boas políticas
de manejo e desenvolvimento ambientais devem ser cientificamente sólidas,
procurando manter uma gama de opções para assegurar a flexibilidade
de resposta. A abordagem precauçåo é importante. Com freqüência, há
falta de comunicação entre os cientistas, os formuladores de políticas
e o público em geral, cujos interesses são expressos por organizações
governamentais e não-governamentais. É necessária uma melhor comunicação
entre cientistas, responsáveis por decisões e o público em geral.
Objetivos
35.6. O objetivo
principal é que cada país determine, com o apoio das organizações internacionais,
como requerido, a situação de seus conhecimentos científicos e de suas
necessidades e prioridades de pesquisa para alcançar, o mais rápido
possível, melhoras consideráveis em:
(a) Ampliação em grande escala da base científica e fortalecimento
das capacidades e potenciais científicos e de pesquisa -- em particular,
dos países em desenvolvimento --especialmente nas áreas relevantes para
meio ambiente e desenvolvimento;
(b) Formulação de políticas sobre meio ambiente e desenvolvimento,
baseadas nos melhores conhecimentos e avaliações científicos e levando
em consideração a necessidade de aumentar a cooperação internacional
e a relativa incerteza a respeito dos diversos processos e opções em
causa;
(c) Interação entre as ciências e a tomada de decisões,
utilizando a abordagem da precauçåo, quando apropriado, para modificar
os modelos atuais de produção e consumo e ganhar tempo para reduzir
a incerteza a respeito da seleção de opções políticas;
(d) Geração de conhecimentos, especialmente de conhecimentos
autóctones e locais, e sua incorporação às capacidades de diversos ambientes
e culturas para alcançar níveis sustentáveis de desenvolvimento, levando
em consideração as relações nos planos nacional, regional e internacional;
(e) Aumento da cooperação entre cientistas por meio da
promoção de atividades e programas interdisciplinares de pesquisa;
(f) participação popular na fixação de prioridades e nas
tomadas de decisões relacionadas ao desenvolvimento sustentável;
Atividades
35.7. Os países,
com o apoio das organizações internacionais, quando requerido, devem:
(a) Preparar um inventário de seus dados de ciências naturais
e sociais pertinentes para a promoção do desenvolvimento sustentável;
(b) Identificar suas necessidades e prioridades de pesquisa
no contexto das atividades internacionais de pesquisa;
(c) Fortalecer e criar mecanismos institucionais apropriados,
no mais alto nível local, nacional, sub-regional e regional adequado
e dentro do sistema das Nações Unidas, a fim de desenvolver uma base
científica mais sólida para melhorar a formulação de políticas de meio
ambiente e desenvolvimento que sejam compatíveis com os objetivos de
longo prazo do desenvolvimento sustentável. Devem-se ampliar as pesquisas
nessa área para incluir uma maior participação do público na fixação
de metas sociais de longo prazo para a formulação de modelos hipotéticos
de desenvolvimento sustentável;
(d) Desenvolver, aplicar e instituir os instrumentos necessários
para o desenvolvimento sustentável, em relação a:
(i) Indicadores de qualidade de vida que abarquem, por
exemplo, saúde, educação, bem-estar social, estado do meio ambiente
e a economia;
(ii) Abordagens econômicas do desenvolvimento ambientalmente
saudável e estruturas novas e aperfeiçoadas de incentivos para um melhor
manejo de recursos;
(iii) Formulação de políticas ambientais de longo prazo,
manejo de riscos e avaliação das tecnologias ambientalmente saudáveis;
(e)
Coletar, analisar e integrar os dados sobre os vínculos entre o estado
dos ecossistemas e a saúde das comunidades humanas a fim de melhorar
o conhecimento dos custos e benefícios das diferentes políticas e estratégias
de desenvolvimento em relação à saúde e ao meio ambiente, especialmente
nos países em desenvolvimento;
(f) Realizar estudos científicos das formas de alcançar,
nos planos nacional e regional, o desenvolvimento sustentável, utilizando
metodologias comparáveis e complementares. Esses estudos, coordenados
por um esforço científico internacional, devem ser feitos, em grande
medida, com a participação de especialistas locais e conduzidos por
equipes multidisciplinares de redes e/ou centros de pesquisa regionais,
quando apropriado de acordo com a capacidade nacional e a disponibilidade
de recursos;
(g) Melhorar a capacidade para determinar a ordem de prioridades
das pesquisas científicas nos planos regional e mundial para atender
as necessidades de desenvolvimento sustentável. Este é um processo que
envolve juízos científicos sobre os benefícios a curto e longo prazo
e os possíveis custos e riscos a longo prazo. Deve ser adaptável e sensível
às necessidades observadas e ser realizado por meio de uma metodologia
de avaliação dos riscos que seja transparente e de fácil uso;
(h) Desenvolver métodos para vincular os resultados das
ciências formais aos conhecimentos tradicionais das diferentes culturas.
Os métodos devem ser submetidos a prova utilizando estudos experimentais.
Devem ser elaborados no plano local e se concentrar nos vínculos entre
os conhecimentos tradicionais dos grupos indígenas e a correspondente
"ciência avançada" atual, com especial atenção à divulgação
e aplicação dos resultados na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento
sustentável.
Meios
de implementação
(a) Financiamento
e estimativa de custos
35.8. O Secretariado
da Conferência estimou o custo total anual médio (1993-2000) da implementação
das atividades deste programa em cerca de $150 milhões de dólares, inclusive
cerca de $30 milhões de dólares a serem providos pela comunidade internacional
no termo concessional ou de doações. Estas são estimativas apenas indicativas
e aproximadas, não revisadas pelos Governos. Os custos reais e os termos
financeiros, inclusive os não concessionais, dependerão, inter alia,
das estratégias e programas específicos que os Governos decidam adotar
para a implementação.
(b)
Meios científicos e tecnológicos
35.9. Os meios científicos
e tecnológicos compreendem o seguinte:
(a) Apoiar os novos programas de pesquisa científica, inclusive
seus aspectos sócio-econômicos e humanos, nos planos nacional, sub-regional
e mundial, para complementar e incentivar a sinergia entre práticas
e conhecimentos científicos tradicionais e convencionais e de fortalecer
a pesquisa interdisciplinar relativa à degradação e reabilitação do
meio ambiente;
(b) Estabelecer modelos de demonstração de diferentes tipos
(por exemplo, condições sócio-econômicas e ambientais) para estudar
metodologias e formular diretrizes;
(c) Apoiar a pesquisa desenvolvendo métodos de avaliação
dos riscos relativos para ajudar os formuladores de políticas na determinação
das prioridade das pesquisas científicas.
B.
Aumento do conhecimento científico
Base para
a ação
35.10. Para promover
o desenvolvimento sustentável é preciso um conhecimento mais amplo da
capacidade de sustentação da Terra e dos processos que podem prejudicar
ou estimular sua capacidade de sustentar a vida. O meio ambiente mundial
está mudando com mais rapidez do que em qualquer época dos séculos recentes;
como resultado, surpresas podem ser esperadas e o próximo século pode
assistir a mudanças ambientais significativas. Ao mesmo tempo, o consumo
humano de energia, água e outros recursos não renováveis está aumentando,
tanto per capita como no total, e podem-se produzir grandes déficits
em muitas partes do mundo, mesmo se as condições ambientais permanecerem
inalteradas. Os processos sociais estão sujeitos a múltiplas variações
no tempo e no espaço, regiões e culturas. Esses processos influem e
são afetados pelas mudanças das condições ambientais. Os fatores humanos
são as forças propulsoras essenciais nesses intricados conjuntos de
relações e exercem influência direta nas mudanças mundiais. Em conseqüência,
é indispensável o estudo das dimensões humanas das causas e conseqüências
das mudanças ambientais e das formas de desenvolvimento mais sustentáveis.
Objetivos
35.11. Um objetivo
chave é melhorar e aumentar a compreensão básica dos vínculos entre
os sistemas ambientais humanos e naturais e melhorar os instrumentos
de análise e prognóstico necessários para compreender melhor os impactos
sobre o meio ambiente das opções de desenvolvimento por meio de:
(a) Execução de programas de pesquisa para compreender
melhor a capacidade de sustentação da Terra tal como condicionada por
seus sistemas naturais, a saber, os ciclos biogeoquímicos, o sistema
atmosfera/hidrosfera/ litosfera/criosfera, a biosfera e a biodiversidade,
o ecossistema agrícola e outros ecossistemas terrestres e aquáticos;
(b) Desenvolvimento e aplicação de novos instrumentos de
análise e prognóstico para avaliar de maneira mais exata as maneiras
pelas quais os sistemas naturais da Terra são influenciados, cada vez
mais, pelas atividades humanas, tanto deliberadas como involuntárias,
e os impactos e conseqüências dessas ações e tendências;
(c) Integração das ciências físicas, econômicas e sociais
para compreender melhor os impactos do comportamento econômico e social
sobre o meio ambiente e da degradação ambiental nas economias locais
e mundiais.
Atividades
35.12. Devem-se
empreender as seguintes atividades
(a) Apoiar o desenvolvimento de uma rede ampla de
monitoramento para descrever os ciclos (por exemplo, os ciclos mundiais,
biogeoquímicos e hidrológicos), e testar as hipóteses relativas ao comportamento
deles e intensificar as pesquisas sobre a interação entre os diversos
ciclos mundiais e suas conseqüências nos planos nacional, sub-regional
e mundial como guias de tolerância e vulnerabilidade;
(b) Apoiar os programas de observação e pesquisa, nos planos
nacional, sub-regional e internacional, de química atmosférica mundial
e das fontes e sumidouros de gases do efeito estufa e assegurar que
os resultados sejam apresentados de forma inteligível e acessível ao
grande público;
(c) Apoiar os programas de pesquisa nos planos nacional,
sub-regional e internacional sobre os sistemas marinhos e terrestres,
fortalecer as bancos de dados terrestres mundiais de seus respectivos
componentes, ampliar os sistemas correspondentes para monitorar suas
mudanças e melhorar a elaboração de modelos de prognósticos do sistema
Terra e de seus subsistemas, inclusive a elaboração de modelos do funcionamento
desses sistemas supondo-se intensidades diferentes do impacto do ser
humano. Os programas de pesquisa devem incluir os programas mencionados
em outros capítulos da Agenda 21 que apóiam mecanismos de cooperação
e harmonização dos programas de desenvolvimento sobre mudança mundial;
(d) Estimular a coordenação de missões de satélites, redes,
sistemas e procedimentos para processar e divulgar seus dados; e desenvolver
os contatos com os usuários dos dados de observação da Terra e com o
Sistema de Monitoramento Mundial das Nações Unidas (EARTHWATCH);
(e) Desenvolver a capacidade de prognosticar a reação dos
ecossistemas terrestres, costeiros, marinhos, de água doce e da biodiversidade
às perturbações de curto e longo prazo do meio ambiente e desenvolver
ainda mais as atividades ecológicas de restauração;
(f) Estudar o papel da biodiversidade e a perda de espécies
no funcionamento dos ecossistemas e o sistema mundial de sustentação
da vida;
(g) Iniciar um sistema mundial de observação dos parâmetros
necessários para o manejo racional dos recursos das zonas costeiras
e montanhosas e ampliar significativamente os sistemas de monitoramento
da quantidade e qualidade da água doce, especialmente nos países em
desenvolvimento;
(h) Desenvolver sistemas de observação da Terra a partir
do espaço para compreender a Terra como sistema, o que permitirá a medição
integrada, constante e a longo prazo da interação entre atmosfera, hidrosfera
e litosfera e elaborar um sistema de distribuição de dados que facilite
a utilização de dados obtidos por meio da observação;
(i) Desenvolver e aplicar sistemas e tecnologias que permitam
reunir, registrar e transmitir automaticamente dados e informações a
centros de dados e análises a fim de monitorar os processos marinhos,
terrestres e atmosféricos e proporcionar um alerta antecipado dos desastres
naturais;
(j) Intensificar a contribuição das ciências da engenharia
a programas multidisciplinares de pesquisa sobre o sistema Terra, em
especial para aumentar a preparação para enfrentar os desastres naturais
e diminuir seus efeitos negativos;
(k) Intensificar as pesquisas para integrar as ciências
físicas, econômicas e sociais a fim de compreender melhor os impactos
do comportamento econômico e social sobre o meio ambiente e da degradação
do meio ambiente nas economias locais e na economia mundial e, em particular:
(i) Desenvolver pesquisas sobre as atitudes e o comportamento
humano como forças impulsoras essenciais para compreender as causas
e conseqüências da mudança ambiental e da utilização dos recursos;
(ii) Promover pesquisas sobre as respostas humanas, econômicas
e sociais à mudança mundial;
(l)
Apoiar o desenvolvimento de tecnologias e sistemas novos e de fácil
uso que facilitem a integração de processos físicos, químicos, biológicos,
sociais e humanos multidisciplinares que, por sua vez, forneçam informações
e conhecimentos para os responsáveis por decisões e ao público em geral.
Meios
de implementação
(a) Financiamento
e estimativa de custos
35.13. O Secretariado
da Conferência estimou o custo total anual médio (1993-2000) da implementação
das atividades deste programa em cerca de $2 bilhões de dólares, inclusive
cerca de $1.5 bilhões de dólares a serem providos pela comunidade internacional
no termo concessional ou de doações. Estas são estimativas apenas indicativas
e aproximadas, não revisadas pelos Governos. Os custos reais e os termos
financeiros, inclusive os não concessionais, dependerão, inter alia,
das estratégias e programas específicos que os Governos decidam adotar
para a implementação.
(b)
Meios científicos e tecnológicos
35.14. Os meios
científicos e tecnológicos compreendem o seguinte:
(a) Apoiar e utilizar as atividades pertinentes de pesquisa
nacionais realizadas por universidades, institutos de pesquisa e organizações
não-governamentais e promover a participação ativa destes em programas
regionais e mundiais, especialmente em países em desenvolvimento;
(b) Aumentar o uso de tecnologias e sistemas facilitadores
apropriados, tais como supercomputadores, tecnologias de observação
baseadas no espaço, na Terra e no oceano, manejo de dados e tecnologias
de bancos de dados e, em particular, desenvolver e ampliar o Sistema
Mundial de Observação do Clima.
C.
Melhoria da avaliação científica a longo prazo
Base para
a ação
35.15. A satisfação
das necessidades de pesquisa científica no campo de meio ambiente e
desenvolvimento é apenas a primeira etapa no apoio que a ciência pode
proporcionar ao processo de desenvolvimento sustentável. Os conhecimentos
adquiridos podem ser utilizados posteriormente para proporcionar avaliações
científicas (auditorias) da situação atual e de diversas situações possíveis
no futuro. Isso supõe que a biosfera deve manter-se em um estado saudável
e que é preciso diminuir as perdas em biodiversidade. Ainda que muitas
das mudanças ambientais a longo prazo que provavelmente afetarão a população
e a biosfera sejam de escala mundial, mudanças essenciais podem ser
feitas nos planos nacional e local. Ao mesmo tempo, as atividades humanas
nos planos local e regional contribuem amiúde para ameaçar o plano mundial
-- por exemplo, a degradação da camada de ozônio estratosférico. Assim,
avaliações e projeções científicas são necessárias nos planos mundial,
regional e local. Muitos países e organizações já prepararam relatórios
sobre meio ambiente e desenvolvimento que examinam as condições atuais
e indicam as tendências futuras. As avaliações regionais e mundiais
podem utilizar plenamente esses relatórios, mas devem ter um alcance
mais amplo e incluir os resultados de estudos detalhados das condições
futuras a respeito de diversas hipóteses sobre as possíveis reações
do ser humano no futuro, utilizando os melhores modelos disponíveis.
Todas as avaliações devem designar formas praticáveis de desenvolvimento
dentro da capacidade de carga ambiental e sócio-econômica de cada região.
Devem-se aproveitar a fundo os conhecimentos tradicionais do meio ambiente
local.
Objetivos
35.16. O objetivo
principal é proporcionar avaliações do estado atual e das tendências
das questões de meio ambiente e desenvolvimento nos planos nacional,
sub-regional, regional e mundial, com base nos melhores conhecimentos
científicos disponíveis, a fim de elaborar estratégias alternativas,
inclusive as abordagens autóctones, para as diferentes escalas de tempo
e espaço necessárias à formulação de políticas de longo prazo.
Atividades
35.17. Devem-se
empreender as seguintes atividades:
(a) Coordenar os sistemas atuais de coleta de dados e estatísticas
pertinentes às questões de meio ambiente e desenvolvimento, de modo
a apoiar a preparação de avaliações científicas a longo prazo -- por
exemplo, dados sobre o esgotamento de recursos, fluxos de importação
e exportação, utilização de energia, efeitos sobre a saúde, tendências
demográficas etc; aplicar os dados obtidos por meio das atividades identificadas
na área de programas B às avaliações de meio ambiente/desenvolvimento
em escala mundial, regional e local; e promover a ampla distribuição
das avaliações numa forma que seja sensível às necessidades do público
e amplamente compreensível;
(b) Desenvolver uma metodologia para realizar auditorias
nos planos nacional e regional, assim como uma auditoria mundial a cada
cinco anos, de forma integrada. As auditorias padronizadas devem contribuir
para aperfeiçoar as modalidades e o caráter do processo de desenvolvimento,
examinando, em particular, a capacidade dos sistemas de sustentação
da vida mundiais e regionais de atender as necessidades das formas de
vida humanas e não-humanas e de identificar os setores e recursos vulneráveis
a uma maior degradação. Essa tarefa envolve a integração de todas as
ciências relevantes nos planos nacional, regional e mundial e deve ser
organizada por entidades governamentais, organizações não-governamentais,
universidades e instituições de pesquisa, com a assistência de organizações
governamentais e não-governamentais internacionais e órgãos das Nações
Unidas, quando apropriado e necessário. Devem-se colocar à disposição
do público em geral os resultados dessas auditorias.
Meios
de implementação
(a) Financiamento
e estimativa de custos
35.18. O Secretariado
da Conferência estimou o custo total anual médio (1993-2000) da implementação
das atividades deste programa em cerca de $35 milhões de dólares, inclusive
cerca de $18 milhões de dólares, a serem providos pela comunidade internacional
no temo financeiro ou de doações. Estas são estimativas apenas indicativas
e aproximadas, não revistas pelos Governos. Os custos reais e os termos
financeiros, inclusive os não concessionais, dependerão, inter alia,
das estratégias e programas específicos que os Governos decidam adotar
para a implementação.
35.19. Com relação
às atuais necessidades de dados na área de programas A, será necessário
oferecer apoio à coleta nacional de dados e aos sistemas de alerta.
Isso deve compreender o estabelecimento de bancos de dados, sistemas
de informação e de apresentação de relatórios, inclusive a avaliação
de dados e a difusão de informação em cada região.
D.
Desenvolvimento de capacidades e meios científicos
Base para
a ação
35.20. Tendo em
vista o papel crescente das ciências nas questões de meio ambiente e
desenvolvimento, é necessário desenvolver e fortalecer a capacidade
científica de todos os países, especialmente dos países em desenvolvimento,
a fim de que possam participar plenamente da geração e aplicação dos
resultados das atividades de pesquisa e desenvolvimento científicos
relativas ao desenvolvimento sustentável. Existem várias maneiras de
desenvolver a capacidade científica e tecnológica. Algumas das mais
importantes são as seguintes: ensino e treinamento em ciência e tecnologia;
apoio aos países em desenvolvimento para aperfeiçoar as infra-estruturas
de pesquisa e desenvolvimento que permitirão aos cientistas trabalhar
de forma mais produtiva.; desenvolvimento de incentivos para estimular
pesquisa e desenvolvimento; e maior utilização dos resultados dessas
atividades nos setores produtivos da economia. Essa fortalecimento institucional
e técnica constituirá também a base para uma maior consciência do público
e melhor compreensão das ciências. Deve-se enfatizar a necessidade de
apoiar os países em desenvolvimento no fortalecimento da capacidade
deles para estudar suas próprias bases de recursos e seus sistemas ecológicos
e para gerenciá-los melhor com o objetivo de enfrentar os problemas
nacionais, regionais e mundiais. Ademais, tendo em vista a envergadura
e a complexidade dos problemas ambientais no plano mundial, é evidente
em todo o mundo a necessidade de contar com mais especialistas em diversas
disciplinas.
Objetivos
35.21. O objetivo
fundamental é melhorar a capacidade científica de todos os países, em
especial dos países em desenvolvimento, especificamente em relação a:
(a) Ensino, treinamento e instalações para as atividades
de pesquisa e desenvolvimento locais, e desenvolvimento de recursos
humanos em disciplinas científicas básicas e ciências relacionadas com
o meio ambiente, utilizando, quando apropriado, os conhecimentos tradicionais
e locais de sustentabilidade;
(b) Aumento substancial, até o ano 2000, do número de cientistas,
em especial de mulheres cientistas, nos países em desenvolvimento em
que seu número é atualmente insuficiente;
(c) Reduzir consideravelmente o êxodo de cientistas dos
países em desenvolvimento e estimular os que saíram a regressar;
(d) Melhorar o acesso de cientistas e responsáveis por
decisões às informações pertinentes, com o objetivo de aumentar a consciência
do público e sua participação na tomada de decisões;
(e) Participação de cientistas em programas de pesquisa
sobre o meio ambiente e desenvolvimento nos planos nacional, regional
e mundial, inclusive pesquisa multidisciplinares;
(f) Atualização acadêmica periódica de cientistas de países
em desenvolvimento em seus respectivos campos de conhecimento.
Atividades
35.22. Devem-se
empreender as seguintes atividades:
(a) Promover o ensino e o treinamento de cientistas, não
só em suas respectivas disciplinas, mas também na capacidade para identificar,
gerenciar e incorporar considerações ambientais aos projetos de pesquisa
e desenvolvimento; assegurar que se estabeleça uma base sólida nos sistemas
naturais, ecologia e manejo dos recursos; e desenvolver especialistas
capazes de trabalhar em programas interdisciplinares relacionados com
meio ambiente e desenvolvimento, inclusive no campo das ciências sociais
aplicadas;
(b) Fortalecer a infra-estrutura científica em escolas,
universidades e instituições de pesquisa, especialmente nos países em
desenvolvimento, proporcionando o equipamento científico apropriado
e facilitando o acesso às publicações científicas atuais, a fim de que
esses países possam formar e manter uma massa crítica de cientistas
qualificados;
(c) Desenvolver e expandir bancos de dados científicos
e tecnológicos no plano nacional, processar dados em formatos e sistemas
unificados e permitir o fácil acesso às bibliotecas depositárias das
redes regionais de informação científica e tecnológica. Promover a comunicação
de informação científica e tecnológica e de bancos de dados a centros
de dados mundiais ou regionais e sistemas de redes;
(d) Desenvolver e expandir as redes de informação científica
e tecnológica regionais e mundiais, vinculadas às bases nacionais de
dados científicos e tecnológicos; reunir, processar e difundir informação
procedente de programas científicos regionais e mundiais; ampliar as
atividades para reduzir os obstáculos que se opõem à informação devido
a diferenças lingüísticas; aumentar as aplicações, especialmente nos
países em desenvolvimento, de sistemas de recuperação de informação
por computador a fim de dar conta do aumento da literatura científica;
(e) Desenvolver, fortalecer e forjar novas parcerias entre
o pessoal especializado nos planos nacional, regional e mundial para
promover o intercâmbio pleno e aberto de informação e de dados científicos
e tecnológicos, assim como para facilitar a assistência técnica relativa
ao desenvolvimento ambientalmente saudável e sustentável. Isso deve
ser feito por meio do desenvolvimento de mecanismos para o intercambio
de pesquisas, dados e informações básicas e melhoria e desenvolvimento
de redes e centros internacionais, inclusive a vinculação regional com
bancos de dados científicos nacionais para fins de pesquisa, treinamento
e monitoramento. Tais mecanismos devem ser projetados para aperfeiçoar
a cooperação técnica entre os cientistas de todos os países e estabelecer
alianças regionais e nacionais sólidas entre a indústria e as instituições
de pesquisa;
(f) Aperfeiçoar e desenvolver novos vínculos entre as redes
atuais de especialistas em ciências naturais e sociais e as universidades
no plano internacional, a fim de fortalecer a capacidade nacional na
formulação de opções de política na esfera do meio ambiente e desenvolvimento;
(g) Reunir, analisar e publicar informações sobre os conhecimentos
autóctones sobre meio ambiente e desenvolvimento e auxiliar as comunidades
que possuam esses conhecimentos a se beneficiarem deles.
Meios
de implementação
(a) Financiamento
e estimativa de custos
35.23. O Secretariado
da Conferência estimou o custo total anual médio (1993-2000) da implementação
das atividades deste programa em cerca de $750 milhões de dólares, inclusive
cerca de $470 milhões de dólares a serem providos pela comunidade internacional
no termo financeiro ou de doações. Estas são estimativas apenas indicativas
e aproximadas, não revisadas pelos Governos. Os custos reais e os termos
financeiros, inclusive os não concessionais, dependerão, inter alia,
das estratégias e programas específicos que os Governos decidam adotar
para a implementação.
(b)
Meios científicos e tecnológicos
35.24. Esses meios
incluem o aumento e fortalecimento das redes e centros multidisciplinares
regionais de pesquisa e treinamento, aproveitando ao máximo as instalações
existentes e os sistemas de apoio conexos de desenvolvimento sustentável
e tecnologia nas regiões em desenvolvimento; promover e utilizar o potencial
das iniciativas independentes e das inovações e do espírito empresarial
autóctones. A função dessas redes e centros podem compreender, por exemplo:
(a) Apoiar e coordenar a cooperação científica entre todos
os países da região;
(b) Estabelecer vínculos com os centros de monitoramento
e fazer avaliações das condições ambientais e de desenvolvimento;
(c) Apoiar e coordenar estudos nacionais sobre os caminhos
para o desenvolvimento sustentável;
(d) Organizar o ensino e o treinamento em ciências;
(e) Estabelecer e manter sistemas e bancos de dados de
informação, monitoramento e avaliação.
(c)
Fortalecimento institucional
35.25. A fortalecimento
institucional e técnica compreende o seguinte:
(a) Criar condições (por exemplo, salários, equipamentos
e bibliotecas) para assegurar que os cientistas possam trabalhar efetivamente
em seus países de origem;
(b) Melhorar as capacidades nacionais, regionais e mundiais
de empreender pesquisas científicas e aplicar a informação científica
e tecnológica ao desenvolvimento ambientalmente saudável e sustentável.
Isso compreende a necessidade de aumentar os recursos financeiros das
redes de informação científica e tecnológica mundiais e regionais, de
maneira que possam funcionar de forma efetiva e eficaz para satisfazer
as necessidades científicas dos países em desenvolvimento; assegurar
a fortalecimento institucional e técnica da mulher por meio do aumento
do recrutamento de mulheres para as atividades de pesquisa e treinamento
em pesquisa.
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