FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Coordenação Estadual: Eng.JOSÉ IGNÁCIO RIBEIRO NETO - FEMA/MT
VANDERLEI JESUS RISSO - BANCO DO BRASIL

Relatoria:

Biól. EDNA LOPES HARDOIM, Profa., DSc

UFMT/Instituto de Biociências
Biól. MARIA SALETI FERRAZ DIAS FERREIRA, Profa., MSc.
UNIVAG/Gerente do Curso de ciências Biológicas

Hoje atravessa-se um período de requestionamento do comportamento humano em relação aos ambientes físico, social e cultural. A humanidade encontra-se numa crise ética sem precedentes porque a sua História aponta para a necessidade de reformulação de seus princípios de base (Hardoim, 1997). Mas essa preocupação não é tão recente assim, já que Bahá'u'lláh há pouco mais de cem anos, em uma série de cartas dirigidas aos líderes das nações já falava sobre um futuro período da história que levaria a humanidade a reestruturar a sua vida no Planeta. Esses desafios nunca antes haviam sido contemplados pela maioria das Nações. Segundo HARDOIM (1999), o ser humano, identificado cientificamente como Homo sapiens sapiens, apresenta uma feição muito diversa daquela apresentada por todas as outras espécies em conseqüência da evolução cultural que alterou substancialmente o seu relacionamento com os meios físico e social que o cercam. Apesar da biomassa da humanidade ser apenas 4 X 105 do total existente na Terra, ela vem exercendo um controle sobre o ambiente desproporcional à essa representação. Ao longo de sua história, o ser humano tem alterado a dinâmica dos ecossistemas, provocado o empobrecimento da biota, acelerado processos de mudanças ambientais naturais e agido para mudanças climáticas globais na Biosfera (FORATTINI, 1992).

Tem sido reclamado um esforço, de abrangência mundial, para conter as agressões sofridas pelo meio físico, principalmente. As formas de desenvolvimento - social e econômico, que têm contribuído para a degradação ambiental, foram analisadas em um dos maiores eventos, já realizados, em que o ambiente e os problemas a ele associados foram o foco de amplas discussões - a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como ECO-92 ou Rio-92, assim denominada por ter sido sediada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Na oportunidade, foi aprovada, por unanimidade uma declaração contendo 27 princípios (HARDOIM, 1997, 1999; SATO & SANTOS, 1999). A idéia era tornar possível a construção de um plano de ação e de um planejamento participativo em nível global, nacional e local, capaz de permitir, de forma gradual e negociada, o nascimento de um novo paradigma de desenvolvimento (NOVAES et al., 2000)- O Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 21, documento histórico de 700 páginas, elaborado por representantes de 179 países durante a ECO-92, estabelece metas e planos de ação para o século XXI. Alguns autores, afirmam ser esta, ao mesmo tempo, “mapa e roteiro para a construção de uma sociedade sustentável” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1995) que vai além da dimensão estritamente ambiental e redefine as metas globais ao considerar também os ambientes social e cultural reclamados pela definição de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para os países, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade.

Os Modelos de desenvolvimento observados, em sua grande maioria, são movidos pelo lucro, produtor de uma minoria de privilegiados que consome em excesso e de forma perdulária, e de uma grande massa de excluídos que não tem como satisfazer as suas necessidades biológicas e materiais mínimas (BISSIO, 2000). A Redução da pobreza e das disparidades nos padrões de vida das diferentes partes do mundo é essencial para se alcançar um desenvolvimento sustentável e as necessidades básicas da maioria das populações. As nações deverão cooperar para conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade dos ecossistemas que são dinâmicos e complexos, contendo todos os elementos que tornam possível a vida.

Para a elaboração da Agenda 21 Global, foram discutidos os perigos que ameaçam a vida no Planeta Terra. A Agenda 21 Global constitui-se em um documento de intenções, onde, em 40 capítulos, se discute e avalia os problemas prioritários, os recursos e meios para enfrentá-los, estabelece-se metas para o próximo século e, sobretudo, dispõe sobre a necessidade de uma aliança entre todos os povos, onde governantes e governados precisam rever valores - principalmente os éticos, modelos de desenvolvimento para a construção de um futuro mais próspero e seguro. A não ser que o desenvolvimento esteja orientado por considerações ambientais, sociais, culturais e éticas, ele continuará a ter efeitos indesejados, trazendo escassos benefícios para a Humanidade ou até mesmo levando-a ao colapso. Ao analisar o custo/benefício destes modelos de desenvolvimento, observando-se a interação ser humano/natureza, Almeida (1995 apud SATO & SANTOS, 1999) chama a atenção de que o crescimento econômico não leva à sustentabilidade ecológica nem à remoção da pobreza, não podendo ser o objetivo de sociedades sustentáveis.

No Brasil, cinco anos após a ECO-92, foi criada por decreto, em 26 de fevereiro de1997, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais da Presidência da República, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional – CPDS que tem por finalidade propor políticas e estratégias de desenvolvimento sustentável e coordenar a elaboração e implementação da Agenda 21 Brasileira. A metodologia de elaboração da Agenda privilegia uma abordagem multissetorial da realidade brasileira, procurando focalizar a interdependência das dimensões ambiental, econômica, social e institucional. Além disso, determina que o processo de elaboração e implementação deve observar o estabelecimento de parcerias, entendendo que a Agenda 21 não é um documento de governo, mas um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira (NOVAES et al., 2000). Conforme NASCIMENTO & BEZERRA (1999), a Agenda 21 não é um Plano de governo, mas é antes de mais nada, uma proposta de estratégia destinada a  subsidiá-lo e a ser adaptada, no tempo e no espaço, às peculiaridades de cada país e ao sentimento de sua população. Deve ser um processo de planejamento participativo que considere a situação atual do País. Exige o engajamento de cada cidadão e cidadã.

A metodologia de trabalho aprovada pela Comissão selecionou áreas temáticas que refletem a nossa problemática sócio-ambiental e determinou a forma de consulta e construção do documento Agenda 21 Brasileira.

Considerando-se a complexidade do país e suas regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada, foram definidos seis temas centrais para a preparação da Agenda 21 Brasileira que permitiram planejar os sistemas e modelos ideais para o campo, com uma Agricultura Sustentável; para o meio urbano, com as Cidades Sustentáveis; para os setores estratégicos de transportes, energia e comunicações – questões chaves de Infra-estrutura e Integração Regional; para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, com a Gestão dos Recursos Naturais; para minimizar as disparidades sociais, pela Redução das Desigualdades Sociais; e para a construção de uma Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável (NOVAES et al., 2000). Iniciou-se, a partir do primeiro semestre de 1999, um processo de discussão em oficinas e seminários sobre os seis temas com a participação de mais de 800 representantes de diferentes segmentos da sociedade de todas as regiões do país (NASCIMENTO & BEZERRA, 1999). 

De acordo com NOVAES et al. (2000), também será indispensável promover a internalização das questões ambientais e sociais nas políticas brasileiras, em todos os níveis, para que essas dimensões sejam o ponto de partida de todas as políticas e todas as ações – e não algo a ser observado apenas no final do processo, com uma intenção “mitigadora” de danos ambientais ou de “compensação” mínima pelas desigualdades sociais – quase sempre ineficazes.  

O lançamento do documento Agenda 21 brasileira – Bases para Discussão, sistematiza todo o esforço anteriormente realizado, mas o debate em torno da construção da agenda brasileira ainda está em curso em todo o país, realizado pelas diversas camadas da população. Essas discussões locais devem visar não apenas a construção de um projeto nacional justo, mais equitativo , mas também contribuir para a Agenda 21 Global.