SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ação Civil Pública

Classe/origem	Assunto
AGA - 293485/SP	Queimada
ADIMS - 1086/SC	LEGITIMIDADE
AR - 497/BA	LEGITIMIDADE
RESP - 191133/SP	Questão de prova
RESP - 205153/GO	DANOS
RESP - 247162/SP	ÁGUA
RESP - 80437/DF	Competência Juízo Estadual

Agrotóxicos

Classe/origem	Assunto
RESP - 2321187/SP	Ação penal

Áreas protegidas (Unidades)

Classe/origem	Assunto
ROMS - 9279/PR	Construção

Flora

Classe/origem	Assunto
CC - 28279/MG	Conflito de Competência
RESP - 161433/SP	Queimadas
RESP - 214714/PR	Desmate
RESP - 218120/PR	Desmate
RESP - 222349/PR	Reserva florestal
RESP - 229302/PR	Desmate
ROMS - 8766/PR	Solo urbano

Meio Ambiente

Classe/origem	Assunto
CC - 27591/RO	Conflito de competência
MC - 1385/SP	Poluição
AGP - 1018/PR	Competência
AGP - 924/GO	Águas
CC - 20454/RO	Conflito de competência
CC - 20928/SP	Competência penal
CC - 21907/RO	Conflito de competência
CC - 24975/RE	Conflito de competência
CC - 27198/SC	competência
CC - 28135/PE	competência
CC - 27591/RO	conflito de competência
MS - 6427/DF	Legitimidade
RESP - 163483/RS	Lixo municipal
RESP - 178430/MA	Legitimidade do MP
RESP - 232187/SP	DANO
RESP - 81645/SP	EIA/RIMA
RH - 8410/SP	Penal
ROMS - 9155/PR	Competência Concorrente
ROMS - 9629/PR	Construção de edifício