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Codigo de Postura
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Assunto
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Cod. Posturas 1
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DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Cod. Posturas 2
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DA
PROTEÇÃO DA SAÚDE
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Cod. Posturas 3_I
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Do saneamento básico e ambiental
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Cod. Posturas 3_II_S1a
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Da vigilância epidemiológica
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Cod. Posturas 3_II_S1b
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Da vacinação obrigatória
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Cod. Posturas 3_II_S1c
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Da calamidas públicas
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Cod. Posturas 3_II_S2
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dos hospitais e similares
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Cod. Posturas 3_II_S3
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Da proteção contra aradioatividade
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Cod. Posturas 3_II_S4_5
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dos laboratórios de análises
clínicas e congêneres e Dos bancos de sangue e similares
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Cod. Posturas 3_II_6_7
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dos estabelecimentos produtores,
revendedores e manipuladores de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos
e correlatos, cosméticos, saneantes e similares e Dos cemitérios,
necrotérios, capalas mortuárias, crematórios e atividades mortuárias
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Cod. Posturas 3_II_8_9
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Das habitações e edificações
em geral e Dos hotéis, pensões, restaurantes, lanchonetes, cafés,
padarias, confeitarias e similares
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Cod. Posturas 3_II_S10_11
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dos mercados e feiras livres
e Dos estabelecimentos industriais, comerciais e da segurança do
trabalhador urbano
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Cod. Posturas 3_II_S12_13
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Das barbearias, cabeleireiros,
saunas e silimilares e Dos locaisde diversão e esportes, das colônias
de férias, doas acampamentos e estações de água
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Cod. Posturas 3_II_S14_15
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dos serviços de limpeza, lavagem,
lubrificação, pintura pulverizada ou vaporizada e similares e Dos
combustíveis líquidos e gasosos
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Cod. Posturas 3_II_S16_17
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dos explosivos e similares
e Da segurança do trabalhador rural
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Cod. Posturas 3_II_S18_19
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dos produtos químicos e Da
criação de animais domésticos
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Cod. Posturas 3_III
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DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Alimentos destinados ao consumo
humano
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Cod. Posturas 4_I
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Das disposições preliminares
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Cod. Posturas 4_II
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos logradouros públicos
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Cod. Posturas 4_III
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Do mobiliário urbano
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Cod. Posturas 4_IV
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Da execução de obras e serviços
nos logradouros públicos
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Cod. Posturas 4_V
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Da comunicação visual
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Cod. Posturas 4_VI_S1
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Da licença para funcionamento
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Cod. Posturas 4_VI_S2
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Do horário e funcionamento
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Cod. Posturas 4_VI_S3
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Das atividades ambulantes
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Cod. Posturas 4_VI_S4
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Das bancas de jornais e revistas
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Cod. Posturas 4_VI_S5
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos engraxates
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Cod. Posturas 4_VI_S6
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos explosivos
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Cod. Posturas 4_VI_S7
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos inflamáveis
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Cod. Posturas 4_VI_S8_9
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos postos de combustíveis
e serviços e Das garagens
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Cod. Posturas 4_VI_S10_11
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos locais de reunião e Das
diversões eletrônicas
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Cod. Posturas 4_VI_S12_13
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Das feiras em logradouros públicos
e dos mercados de abastecimento
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Cod. Posturas 4_VI_S14_15
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos restaurantes, bares, cafés
e similares e Da exploração mineral
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Cod. Posturas 4_VI_S16_17
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Do movimento de terra e Dos
cemitérios
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Cod. Posturas 4_VI_S18
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos cemitérios particulares
para animais
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Cod. Posturas 4_VII_S1
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos lotes vagos
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Cod. Posturas 4_VII_S2
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos tapumes, andaimes e outros
dispositivos de segurança
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Cod. Posturas 4_VII_S3_4
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Das obras paralisadas e das
edificações em ruína ou em risco de desabamento e Dos alarmes em
estacionamentos e garagens
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Cod. Posturas 4_VII_S5_6
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Da instalação e manutenção
de máquinas e equipamentos e Dos fogos de artifícios
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Cod. Posturas 4_VIII_S1_2
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Das disposições preliminares e Do
acondicionamento e da apresentação dos resíduos sólidos a coleta
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Cod. Posturas 4_VIII_S3_4
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Da coleta e do transporte dos
resíduos sólidos domiciliares e Da coleta e do transporte dos resíduos
sólidos públicos
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Cod. Posturas 4_VIII_S5_6_7
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Da coleta e do transporte dos
resíduos sólidos especiais e Da disposição final dos resíduos
sólidos e Da coleta, do transporte e da disposição final do lixo
e resíduos sólidos especiais realizados por particulares
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Cod. Posturas 4_VIII_S8_9_10
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos demais serviços da limpeza
pública e Dos coletores dos resíduos sólidos domiciliares e Das
feiras livres e dos vendedores ambulantes
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Cod. Posturas 4_VIII_S11_12_13
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DAS
POSTURAS MUNICIPAIS - Dos atos lesivos à limpeza
urbana e Das edificações e Dos serviços especiais de limpeza urbana
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