.: Universo Verde :.

LEGISLAÇÃO MUNICPAL

Tangará da Serra - MATO GROSSO

	Código Ambiental
	Código de Obras
	Código Plano de Desenvolvimento
	Código de Posturas
	Código Sanitário
	Código Solo
	Código Tributário

Codigo Ambiental	Assunto
Cod. Ambiental_I	Dos Princípios da Política Municipal do Meio Ambiente
Cod. Ambiental_II	Do Sistema Municipal do Meio Ambiente
Cod. Ambiental_III	Do Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados
Cod. Ambiental_IV	Dos Instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente
Cod Ambiental_V	Dos Setores Ambientais
Cod. Ambiental_VI	Das Infrações e das Penalidades
Cod. Ambiental_VII	Do Procedimento Administrativo
Cod. Ambiental_VIII	Das Disposições Transitórias

Codigo de Obras	Assunto
Cod. Obras_I	Das disposições Preliminares
Cod. Obras_II	Das Edificações em Geral
Cod. Obras_III	Das Edificações Residenciais
Cod. Obras_IV	Das Edificações Comerciais
Cod Obras_V	Das Edificações Industriais
Cod. Obras_VI	Das Edificações Especiais
Cod. Obras_VII_VIII	Das Instalações Gerais /Dos Emolumentos, Embargos e Multas
Cod. Obras_IX_X	Da Numeração Predial/Das Disposições Finais

Codigo Plano	Assunto
Cod. Plano_I	Das Disposições Preliminares
Cod. Plano_II	Da Educação
Cod. Plano_III	Da Saúde
Cod. Plano_IV	Da Segurança Pública
Cod. Plano_V	Do Transporte de Passageiros e de Cargas
Cod. Plano_VI	Do Sistema Viário
Cod. Plano_VII	Do Comércio
Cod. Plano_VIII	Da Indústria
Cod. Plano_IX	Da Habitação
Cod. Plano_X	Do Saneamento Básico
Cod. Plano_XI	Do Lixo Urbano
Cod. Plano_XII	Do Abastecimento
Cod. Plano_XIII	Da Agricultura
Cod. Plano_XIV	Da Pecuária
Cod. Plano_XV_XVI	Da Agropecuária/Do Meio Ambiente
Cod. Plano_XVII_XVIII	Do Esporte /Da Cultura e do Lazer
Cod. Plano_XIX_XX	Do Turismo /Do Transporte Aéreo
Cod. Plano_XXI_XXII	Dos Distritos/Da Assistência Social
Cod. Plano_XXIII_XXIV	Do Urbanismo/Das Disposições Finais e Transitórias
Cod. Plano- alteração	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0016/96, DE 24 DE JUNHO DE 1.996

Codigo Postura	Assunto
Cod. Posturas_I	Das Disposições Preliminares
Cod. Posturas_II	Das Infrações e das Penas
Cod. Posturas_III_IV	Do Auto de Infração /Do Processo de Execução
Cod. Posturas_V	Da Higiene Pública
Cod. Posturas_VI	Da Polícia de Costumes, da Segurança e da Ordem Pública
Cod. Posturas_VII	Da Exploração de Pedreiras, Cascalheiras, Jazidas de Areia, Jazidas de Saibro e Olarias
Cod. Posturas_VIII	Dos Muros, das Cercas e da Calçadas
Cod. Posturas_IX	Dos Anúncios e Cartazes
Cod. Posturas_X	Do Transporte de Passageiros e de Cargas
Cod. Posturas_XI	Do Funcionamento do Comércio e da Indústria
Cod. Posturas_XII	Do Comércio Ambulante
Cod. Posturas_XIII	Do Horário de Funcionamento do Comércio e da Indústria
Cod. Posturas_XIV_XV	Das Práticas Esportivas /Das Disposições Finais e Transitórias
Alteração do Cod. Posturas	Lei Complementar 29/97

Codigo Sanitário	Assunto
Cod. Sanitário_I	Das Disposições Preliminares
Cod. Sanitário_II	Do Sistema Único de Saúde
Cod. Sanitário_III	Do Saneamento Básico e Ambiental
Cod. Sanitário_IV	Das Doenças Transmissíveis
Cod. Sanitário_V	Das Normas de Higiene e Segurança
Cod. Sanitário_VI	Das Doenças Crônico-Degenerativas e Outras Não Transmissíveis, Dos Acidentes e da Saúde do Trabalhador
Cod. Sanitário_VII	Da Vigilância Sanitária
Cod. Sanitário_VIII	Das Atividades Técnicas de Apoio
Cod. Sanitário_IX	Das Infrações à Legislação Sanitária e Respectivas Sanções
Cod. Sanitário_X	Das Disposições Finais e Transitórias

Codigo Solo	Assunto
Cod. Solo_I	Das Disposições Preliminares
Cod. Solo_II	Dos Requisitos Urbanísticos
Cod. Solo_III	Da consulta Prévia
Cod. Solo_IV	Do Projeto de Loteamento
Cod. Solo_V	Da Aprovação e do Registro de Loteamento
Cod. Solo_VI	Das Disposições Finais

Codigo Tributário	Assunto
Cod. Tributário_I	Das Disposições Preliminares
Cod. Tributário_II	Da Planta Genérica de Valores
Cod. Tributário_III	Dos Tributos Municipais
Cod. Tributário_IV	Das Taxas
Cod. Tributário_V	Da Contribuição de Melhoria
Cod. Tributário_VI	Da Administração Fiscal e da Orientação dos Contribuintes
Cod. Tributário_VII	Das Penalidades
Cod. Tributário_VIII	Do Processo Fiscal
Cod. Tributário_IX	Do Cadastro Fiscal
Cod. Tributário_X	Da Unidade Padrão Fiscal de Tangará da Serra
Cod. Tributário_XI	Dos Incentivos Fiscais
Cod. Tributário_XII	Das Disposições Finais

Diversos	Assunto
Minuta de decreto	Áreas Verdes
Procedimentos	Procedimento Administrativo Geral