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PROJETOS
DE LEI TRAMITANDO |
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REDE
DE PESCA - Deputado Enio Bacci |
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247,
de 1999 - BATERIAS E PILHAS
- SENADOR
PEDRO SIMON |
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3.750,
de 1997 -
GARRAFAS PLÁSTICAS
- Deputado
Fernando Gabeira |
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285,
de 1999
- MATA ATLÂNTICA
- Deputado
Jaques Wagner |
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492,
de 1999
- CÓDIGO FLORESTAL - APP
- Senadora
Maria do Carmo Alves |
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LEI
DE CONVERSÃO
nº 7 de 1999 - Altera o Código Florestal |
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MATERIAL
PLÁSTICO - Ricardo Izar
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1645,
de 1996 - AGROTÓXICOS - Substitutivo do Relato |
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3156/2000
- altera a Lei Lei 9.294/96 - defensivos
agrícolas |
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3273/XX
- altera a Lei 9.099/95,
identificação
criminal |
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37/96
-
poluição causada por lançamento de petróleo
e seus derivados e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição
nacional e dá outras providências
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3964/97
- Dispõe sobre a criação de ANIMAIS para atividades
de ensino e pesquisa |
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84/99
- INFORMÁTICA - Luiz
Piaulylino |
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4769/94-
Institui a Política Nacional de TURISMO |
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1155/95
- Dispõe sobre o transporte terrestre - PRODUTOS
PERIGOSOS |
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3172/00
- CÓDIGO FLORESTAL -
Altera a redação do art. 29 da Lei 4771/65 |
