JURISPRUDÊNCIA - STF

 

ANIMAIS

RHC - 34936 - RINHA

Classe / Origem
RHC-34936 /
RECURSO DE HABEAS CORPUS

Relator
Ministro CANDIDO MOTTA

Publicação
ADJ DATA-30-09-57 PG-02665 EMENTA VOL-00305-02 PG-00750 RTJ VOL-00002-01 PG-00036

Julgamento
30/04/1957 - TRIBUNAL PLENO

Ementa 

A 
BRIGA DE GALO NÃO E UM SIMPLES DESPORTO, POIS MALTRATA OS ANIMAIS EM LUTA E 
PROPICIA 
O JOGO.
 
Observação 

DOCUMENTO 
INCLUÍDO SEM REVISÃO DO STF ANO: AUD:17-07-57 Alteração: 29/11/99, (SVF).
 

Indexação 

BRIGA 
DE GALO. CARACTERIZAÇÃO DE CONTRAVENÇÃO PENAL. ARTIGO 64 DA LEI N. 3.688, 
DE 1941. RECURSO DE HABEAS-CORPUS DESPROVIDO. DIR. PENAL.
Voltar