ACRE

 

 

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um importante instrumento que dispomos - o Governo do Estado, o setor produtivo e a sociedade - para organizar o processo de ocupação sócio-econômica dos 153.149 Km2 que formam a área absoluta do Acre. Nosso desafio é identificar e documentar, com ampla participação da sociedade, o potencial e a limitação do uso sustentável dos recursos naturais de cada palmo da nossa terra.

Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer o direito de uso dos recursos naturais pelas gerações futuras.

Vamos consolidar o ZEE como instrumento básico e referencial para o planejamento e gestão do processo de desenvolvimento, identificando a potencialidade de cada região e orientando os investimentos do governo para que sejam feitos de acordo com a vocação natural de cada sub-região.

Haverá espaço para o extrativismo, a agroindústria e também para a agropecuária. O valor do nosso potencial natural é inestimável, porém é necessário conhecê-lo melhor para usar de forma adequada.

Esse patrimônio do povo acreano abrange os recursos da produção agrícola e pecuária, dos sistemas agroflorestais, das florestas, do extrativismo, da exploração madeireira, das áreas protegidas e dos nossos rios.

Ninguém pode mais ignorar que a ecologia está relacionada aos aspectos econômicos e sociais.

O conhecimento técnico-científico, é instrumento fundamental para que se possa planejar a exploração dos recursos naturais, com a conservação da biodiversidade.

Baseados no ZEE, o Governo, o setor produtivo e a sociedade terão que orientar suas decisões e atuações, tendo como foco as verdadeiras fontes de sobrevivência econômica do Acre.

Para planejamento de investimentos em base realista, o ZEE resultará em mapas temáticos e sintetizados, na escala 1:250.000, para servir ao Governo e aos diversos setores da sociedade regional.

Serão elaborados, ainda, relatórios e cartas, com detalhamento sobre a "Vulnerabilidade Ambiental", a "Potencialidade Social" e "Ordenamento e Gestão do Território".

O desenvolvimento sustentável do Estado é um desafio enorme para ser conduzido como amplo movimento social.

O ordenamento do processo de ocupação sócio econômica do território acreano é uma exigência inadiável da sociedade.

O ZEE está diretamente vinculado ao gabinete do governador Jorge Viana, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

Para o Governo Estadual é vital que os trabalhos do ZEE sejam norteados por cinco princípios:

Participativo: os atores sociais devem intervir durante todas as fases dos trabalhos, desde a concepção até a gestão, com vistas à construção de seus interesses próprios e coletivos, para que o ZEE seja autêntico, legítimo e realizável;

Eqüitativo: igualdade de oportunidade de desenvolvimento para todos os grupos sociais e das diferentes regiões do nosso Estado;

Sustentável: o uso dos recursos naturais e do meio ambiente deve ser equilibrado, buscando a satisfação das necessidades presentes sem comprometer os recursos para as gerações futuras;

Holístico: abordagem interdisciplinar para integração de fatores e processos de modo a  facultar a elaboração do ZEE, considerando a estrutura, a dinâmica ambiental e econômica, bem como os fatores histórico-evolutivos do patrimônio biológico e natural do Estado;

Sistêmico: visão que propicie a análise de causa e efeito, permitindo estabelecer as relações de interdependência entre os subsistemas físico-biótico e sócio-econômico-cultural.

1. O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre?
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre pode ser definido, de forma resumida, como um instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial, cujo objetivo principal é contribuir para a implementação prática do Desenvolvimento Sustentável.
A elaboração do ZEE envolve a realização de estudos sobre sistemas ambientais, as potencialidades e limitações para o uso sustentável de seus recursos naturais, e as relações entre a sociedade e o meio ambiente, como subsídio para negociações democráticas entre o governo, o setor privado e a sociedade civil sobre estratégias alternativas de desenvolvimento regional sustentável.
Em síntese, as metas básicas do Desenvolvimento Sustentável incluem: o combate à pobreza e outras formas de marginalização social (inclusive a discriminação por gênero, raça, ou etnia), o respeito à diversidade cultural, a eficiência das atividades econômicas, o uso duradouro dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade. 
Ao longo de sua história, a ocupação do território e a organização de atividades econômicas no Acre, respaldados entre políticas e projetos governamentais, tipicamente beneficiaram determinados grupos da população no curto prazo, sem viabilizar um modelo de desenvolvimento duradouro, com benefícios para todos ao médio e longo prazos. 
A partir dos anos 70, a expansão da fronteira agropecuária e madeireira no Acre (ainda de forma menos intensa do que em outros estados, como Pará, Mato Grosso e Rondônia) foi acompanhada por uma série de problemas graves: conflitos sociais sobre o acesso à terra e outros recursos naturais, exploração insustentável de recursos naturais, altas taxas de desistência nos projetos de assentamento, crescimento desordenado de cidades como Rio Branco, etc.
Em grande medida, esses problemas refletem a falta de internalização, dentro das políticas e projetos governamentais, das metas sociais, econômicas e ambientais do Desenvolvimento Sustentável. Essa tendência, por sua vez, tem muito a ver com a falta de processos democráticos e transparentes de gestão das políticas públicas, que foram sendo"privatizadas" entre determinados grupos políticos e econômicos do Estado e de fora, para atender seus próprios interesses.
O Governo do Acre eleito em 1998 está buscando uma mudança radical nos modelos de desenvolvimento regional e no estilo de gestão das políticas públicas no Estado. O que queremos é que seja adotado o conceito de Desenvolvimento Sustentável como eixo norteador e aglutinador das iniciativas do governo, do setor privado e da sociedade em geral, respeitando as características sócioculturais, econômicas e ambientais de cada região do nosso Estado. 
Na busca de alternativas para o desenvolvimento regional sustentável no Acre, o ZEE vai ter um papel fundamental. Com uma sólida base de conhecimentos sobre as características sociais, culturais, econômicas e ambientais de cada região do Estado, será possível formular e implementar políticas públicas de forma muito mais coerente. 
Mais especificamente, o ZEE deve servir como subsídio para o planejamento de uma série e ações estratégicas, como a definição de sistemas de produção e beneficiamento de produtos agroflorestais, criação e consolidação de Reservas Extrativistas e Florestas de Manejo Sustentável, definição de áreas críticas para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade, para citar apenas alguns exemplos.
Sem dúvida, o alcance do Desenvolvimento Sustentável depende da viabilização de parcerias efetivas entre o governo, o setor privado e a sociedade civil, buscando o verdadeiro interesse coletivo e resolvendo eventuais conflitos. Nesse sentido, a implementação do ZEE deve representar uma importante contribuição para uma nova "cultura" de gestão democrática das políticas públicas no Acre, em prol do desenvolvimento sustentável.

2. Princípios para a Elaboração do Zoneamento
Conforme o Decreto Estadual nº 503 de 06 de abril de 1999, que criou o Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, os trabalhos do ZEE devem ser conduzidosde acordo com os seguintes princípios:
Participativo: Os atores sociais devem intervir durante todas as fases dos trabalhos, desde a concepção até a gestão, com vistas à construção de seus interesses próprios e coletivos, para que o ZEE seja autêntico, legítimo e realizável; 
Eqüitativo: igualdade de oportunidade de desenvolvimento para todos os grupos sociais e das diferentes regiões de nosso Estado; 
Sustentável: o uso dos recursos naturais e do meio ambiente deve ser equilibrado, buscando a satisfação das necessidades presentes sem comprometer os recursos para as gerações futuras; 
Holístico: abordagem interdisciplinar para integração de fatores e processos, considerando a estrutura e a dinâmica ambiental e econômica, bem como os fatores histórico-evolutivos do patrimônio biológico e natural do Estado; 
Sistêmico: visão sistêmica que propicie a análise de causa e efeito, permitindo estabelecer as relações de interdependência entre os subsistemas físico-biótico e sócio-econômico. 

3. A Base Legal e Institucional do ZEE
O Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre é sustentado por uma série de dispositivos legais e programas governamentais que definem competências e esferas de atuação a nível federal, estadual e municipal.
No âmbito da Constituição Federal de 1988, o embasamento para planos de zoneamento ecológico-econômico, a nível nacional e estadual, pode ser encontrado nos artigos que estabelecem: a competência da União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (art.21); a competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal para promover a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, a preservação das florestas, da fauna e da flora, o fomento à produção agropecuária e a organização do abastecimento alimentar (art.23). 
a afirmação de que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225). 
Através do Decreto Presidencial nº 99.540 de 21 de setembro de 1990, o Governo Federal instituiu a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, presidida pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR). Nesse decreto, foram definidos os princípios gerais para a execução dos trabalhos de Zoneamento Ecológico-Econômico a serem executados pelo Governo Federal a nível macroregional, e pelos Estados a nível mais detalhado. Vale ressaltar que o Decreto nº 99.540/90 definiu a Amazônia Legal como "área prioritária" para a realização do ZEE.
Em meados dos anos 90, o Zoneamento Ecológico-Econômico passou a ser considerado no âmbito da "Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal", coordenada pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ), como "o mais importante instrumento para a gestão territorial". 
Atualmente, a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico nos nove estados da Amazônia Legal recebe o apoio do Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais no Brasil (PPG7) financiado com recursos de doação dos países membros do chamado "Grupo dos Sete". Mais especificamente, o ZEE constitui um dos instrumentos dos
"Projetos de Gestão Ambiental Integrada-PGAI" sendo implementados em áreas estratégicas dos estados amazônicos, através do "Subprograma de Política de Recursos Naturais-SPRN" do PPG7, sob a coordenação da Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA) do Ministério de Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal-MMA. Nos Estados do Acre, Pará e Amazonas, a implementação do Zoneamento Ecológico- Econômico e do Projeto de Gestão Ambiental Integrada (conhecido como o "Projeto Açaí" no Acre) recebe o apoio financeiro e assistência técnica da Cooperação Alemã (KfW e GTZ).
Através do Decreto nº 503 de 06 de abril de 1999, o Governador Jorge Viana instituiu o Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, diretamente vinculado ao Gabinete do Governador, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação-SEPLAN/AC e tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTMA. Foram definidos como órgãos executores o Instituto de Meio Ambiente do Acre-IMAC e a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre-FUNTAC.
O referido decreto também constituiu a Comissão Estadual do Zoneamento
Ecológico-Econômico (CEZEE) como instância máxima de deliberação e definição das diretrizes do zoneamento ecológico-econômico. A CEZEE é composta por 34 instituições organizadas em câmaras representativas de órgãos públicos estaduais, trabalhadores, empresários, sociedade civil, órgãos públicos federais, outras esferas governamentais (Administrações Regionais, Assembléia Legislativa) e entidades públicas de pesquisa (vide ANEXO 01). Suas atribuições são descritas de forma mais detalhada no próximo item.

4. Atribuições Institucionais
4.1 Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico - CEZEE
O Decreto Estadual nº 503 de 06 de abril de 1999 instituiu a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE) como instância deliberativa do Programa vinculada ao Gabinete do Governador. A CEZEE tem entre suas atribuições:
Direcionar, coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e implementação do Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico; 
Deliberar sobre todas matérias inerentes e correlatas ao Programa; 
Promover a integração entre os diversos atores com vistas a compatibilização dos interesses de cada segmento e os interesses da coletividade; e Deliberar acerca de metodologia e escala apropriada de estudos e levantamentos temáticos. 
A Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico é presidida pelo Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação, e a Vice-Presidência é exercida pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Cada instituição membro da CEZEE deve indicar um titular e um suplente para representá-la, podendo fazer substituições sempre que lhe convier. Os representantes das instituições devem ser nomeados por Portaria do Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação (artigos 5º, 6º e 7º). 
Com uma composição amplamente representativa, a CEZEE deve servir como um colegiado articulador e defensor dos interesses da população acreana na gestão de seu espaço territorial e utilização de seus recursos naturais. Nesse sentido, é fundamental que a comissão assuma um papel central na garantia do suporte político ao ZEE, entre as diversas esferas do governo, do setor privado e da sociedade civil.
No âmbito da CEZEE, as negociações sobre o zoneamento não devem se reduzir a uma simples acomodação de interesses corporativistas entre diferentes grupos da sociedade.
Pelo contrário, devem se realizar sob uma sólida base técnica e em observância aos preceitos do Desenvolvimento Sustentável, contemplando questões frequentemente menosprezadas nos planos de desenvolvimento, como as necessidades de populações tradicionais (índios, seringueiros, ribeirinhos, etc.) e os "interesses difusos" de conservação do meio ambiente e utilização sustentável dos recursos naturais ao longo prazo.
Considerando as atribuições chaves da CEZEE, está prevista a realização de oficinas e outros eventos com as entidades membros da Comissão, abrangendo questões fundamentais relacionados aos princípios e estratégias de implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico e do desenvolvimento regional sustentável. Além disso, será necessário avaliar periodicamente o funcionamento da CEZEE, seguindo indicadores previamente definidos, com o objetivo de superar dificuldades e buscar o seu melhor desempenho possível.

4.2 Secretaria Executiva do ZEE 
A Secretaria Executiva do Programa Estadual do ZEE é exercida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Acre (SECTMA), que tem o mandato de coordenar os aspectos técnicos da elaboração do ZEE e de agregar a Secretaria Executiva do Programa. Em particular, a SECTMA tem atribuições essenciais no sentido de coordenar e acompanhar as atividades de diagnóstico, sistematizar seus produtos, buscar a articulação entre os diversos atores envolvidos no ZEE e manter informado o público acreano sobre o andamento dos trabalhos.
Com o objetivo de apoiar tecnicamente a SECTMA no cumprimento de suas funções, foi estabelecido um Grupo Técnico de Sistematização (GTS). Dentre suas atribuições, o GTS deve coordenar as discussões sobre a metodologia de implementação do ZEE, bem como supervisionar, compatibilizar e padronizar os produtos técnicos elaborados por seus executores.

4.3 Órgãos Executores
No âmbito da administração estadual, os principais órgãos executores do ZEE são a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC) e o Instituto de Meio Ambiente doAcre - (IMAC) ambos vinculados a SECTMA. Cabe inicialmente à FUNTAC a responsabilidade pela realização de estudos e levantamentos básicos sobre o meio biofísico (clima, geologia, geomorfologia, solos, vegetação, hidrografia e fauna) e os respectivos trabalhos de mapeamento e análise de imagens de sensoriamento remoto. Cabe ao IMAC a responsabilidade pelos estudos e levantamentos sobre aspectos sócio-econômicos, estrutura fundiária, unidades de conservação, áreas indígenas, reservas extrativistas, aspectos legais, articulação de políticas públicas, etc.
Na realização dos trabalhos de diagnóstico, foi prevista a participação de diversas instituições parceiras, tais como prefeituras, Secretaria de Estado de Produção, INCRA, EMBRAPA, IBAMA, FUNAI, UFAC, SEBRAE, etc. Além de órgãos públicos, podem ser estabelecidos convênios com organizações não-governamentais, com reconhecida competência técnica em áreas afins do ZEE.
Em fases sucessivas do Programa, com a realização de iniciativas de zoneamento de forma mais detalhada - a nível comunitário, municipal e regional - as organizações comunitárias, Prefeituras Municipais e Administrações Regionais devem assumir funções de destaque no processo de elaboração, contando com o apoio da Secretaria Executiva do ZEE.

5. Etapas do Zoneamento
A metodologia de execução do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre envolve quatro etapas fundamentais: Articulação Política, Diagnóstico, Prognóstico e Implementação.
Estas etapas são descritas sucintamente a seguir.

5.1 Articulação Política
Para o Governo do Acre, a estratégia de implementação do Zoneamento
Ecológico-Econômico deve envolver, como um primeiro passo, a ampla consulta com diferentes representações da sociedade (governo, setor privado, sociedade civil) sobre suas expectativas em relação ao Programa, conjuntamente com a discussão sobre os princípios fundamentais do ZEE e do Desenvolvimento Sustentável. Inicialmente, esse processo de consulta está sendo realizada junto às entidades membros da Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE), individualmente e a nível das Câmaras Setoriais.
Esse diálogo preliminar é fundamental para estabelecer um amplo entendimento sobre o papel do ZEE, sua inserção em estratégias de desenvolvimento regional sustentável e os resultados esperados do Programa. Os resultados desse processo de articulação política são essenciais para orientar os trabalhos de diagnóstico e atividades complementares e, de forma mais ampla, dar o rumo para o zoneamento.
Claramente, é necessário que a participação e articulação política entre diferentes atores envolvidos no ZEE sejam mantidas durante todo processo de planejamento, execução, monitoramento e avaliação do Programa.
Vale frisar que a estratégia adotada pelo Governo do Acre contrasta com iniciativas em outros estados, onde os governos elaboraram extensas listas de levantamentos setoriais (geralmente priorizando o levantamento utilitário de recursos naturais) sem ter clareza sobre os produtos e resultados esperados do zoneamento, bem como a sua articulação com objetivos maiores de desenvolvimento regional sustentável. Em muitos casos, essa prática tem resultado na realização de levantamentos extremamente caros e demorados, gerando um volume enorme de informações de pouca utilidade prática, enquanto questões fundamentais para o ZEE tem sido negligenciadas nos diagnósticos.

5.2 Diagnóstico
Com base nos objetivos, princípios e resultados esperados do ZEE, a etapa de diagnóstico envolve a realização de estudos técnicos que visam dar suporte às decisões políticas a serem tomadas em instâncias como a Comissão Estadual do Zoneamento. Inicialmente, serão elaborados produtos temáticos sobre dois eixos principais:
Meio Biofísico: diagnóstico de unidades de paisagem natural e seus componentes físicos e bióticos (clima, geomorfologia, flora, fauna, etc.) identificando potencialidades e limitações para o uso sustentável dos recursos naturais, considerando a estrutura e funcionamento de ecossistemas. 
Sócio-Economia e Ocupação Territorial: análise de sistemas sociais (abrangendo seus aspectos culturais, políticos e econômicos) e as relações entre diferentes grupos da população e o meio ambiente. Alguns temas relevantes nessa parte do diagnóstico incluem a dinâmica da ocupação do território, mudanças na utilização de recursos naturais e suas causas, raciocínios de diferentes grupos da população envolvidos na utilização de recursos naturais e os impactos ambientais e indicadores de sustentabilidade das atividades produtivas.
Numa segunda etapa do diagnóstico, devem ser elaborados produtos síntese, que apresentam uma análise integrada de produtos temáticos e outras informações relevantes, no sentido de caracterizar diferentes regiões do Estado, em termos de suas respectivas dinâmicas de ocupação, problemas sócio-ambientais, potencialidades e limitações para diferentes alternativas de uso do território, etc. 
Os produtos síntese, com um caráter de diagnóstico e prognóstico, devem servir como subsídios indicativos para a tomada de decisões pela CEZEE e outras instâncias de discussão de políticas públicas relacionadas à gestão dos recursos naturais.

5.3 Prognóstico
O Programa Estadual de ZEE prevê a realização de um prognóstico sobre cenários tendenciais para o desenvolvimento futuro do Estado ou a região especifica sob análise, tendo como enfoque as dinâmicas de ocupação territorial e de gestão dos recursos naturais. O prognóstico deve incluir uma discussão sobre cenários alternativos, considerando as propostas do governo e as aspirações de diferentes grupos da sociedade local, mantendo como referência os princípios norteadores do desenvolvimento sustentável.

5.4 Implementação
Os trabalhos de diagnóstico e prognóstico devem servir como subsídios técnicos para a tomada de decisões políticas referentes ao ZEE, a nível das legítimas instituições democráticas da sociedade acreana. A nível estadual, a instância mais importante do ZEE é a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico.
A partir de uma análise cuidadosa dos trabalhos de diagnóstico e prognóstico, as instâncias de decisão política do ZEE devem tomar decisões sobre questões fundamentais, como: a) indicativos de produtos síntese a serem respaldados oficialmente, b) necessidades para implementar as recomendações do ZEE por meios prescritivos ou normativos, c) ações a serem tomadas para garantir a articulação do ZEE com programas de planejamento regional e políticas setoriais; e d) atividades prioritárias a serem realizadas nas próximas fases do zoneamento.
Evidentemente, as instâncias de decisão política do Zoneamento Ecológico-Econômico devem reconhecer o arcabouço legal existente e se articular com outras instituições democráticas da sociedade, especialmente aquelas com responsabilidades sobre a gestãodos recursos naturais e ocupação territorial.

6. Participação da Sociedade Acreana no ZEE
O sucesso do Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico vai depender, em grande medida, da viabilização de estratégias inovadoras que permitem a participação efetiva de diversos grupos da sociedade acreana, especialmente daqueles historicamente marginalizados das decisões sobre a gestão do território e dos recursos naturais. Essa participação é fundamental para garantir o alcance dos objetivos do Programa, inclusive em termos de sua sustentabilidade política.
Conforme descrito ao longo desse documento, a participação da sociedade acreana no Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre vai ser incentivada por vários meios,
incluindo-se: engajamento da Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico, instância deliberativa com ampla participação de entidades representativas da sociedade civil e setor privado, no planejamento de diretrizes estratégicas, coordenação, supervisão e monitoramento do programa.
Realização de atividades de diagnóstico participativo, a nível comunitário, municipal e regional, como subsídio fundamental para os trabalhos do ZEE; realização de seminários municipais, visando a divulgação de informações básicas sobre o ZEE e o registro de expectativas, aspirações e valores culturais das populações locais; apoio para a realização de experiências inovadoras de zoneamento participativo a nível de comunidades, municípios e regiões administrativas (segunda fase do ZEE); Divulgação de resultados dos estudos de diagnóstico e prognóstico do ZEE a nível municipal e regional (prefeituras, sindicatos, associações, ONGs, entidades empresariais, etc.)