GOIÁS
LICENCIAMENTO
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LICENÇA DE AQÜICULTURA, PISCICULTURA, RANICULTURA
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(Primeira via da Licença Prévia, primeira via da Licença de Instalação/Funcionamento, primeira via da exigência técnica, se houver)
1) Clientes : Mercearias, supermercados, verdurões, empórios, hipermercados, feirantes e ambulantes que comercializam peixes e derivados.
2) Valor da Taxa (em UFIR).
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2.1)
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Comércio atacadista de pescado :
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300,00
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2.2)
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Comércio varejista de pescado :
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2.2.1)
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Mercearias, supermercados (até 02 caixas)
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50,00
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2.2.2)
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Peixarias, verdurões supermercados (03 a 10 caixas)
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100,00
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2.2.3)
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Empórios, supermercados (11 a 20 caixas)
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150,00
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2.2.4)
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Hipermercados e supermercados (mais de 20 caixas)
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200,00
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2.2.5)
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Feirantes e ambulantes
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20,00
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3) Legislação : Portaria 062/99.
4) Documentos necessários :
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1)
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REQUERIMENTO- Modelo a ser adquirido na Agência Ambiental de Goiás
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2)
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PROCURAÇÃO (Quando for o caso)- Conforme modelo fornecido pela Agência Ambiental de Goiás.
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3)
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CERTIDÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL,especificando claramente as diretrizes de uso do solo estabelecido para o local pretendido e a lei que aprovou essas diretrizes. Deverá ser indicado claramente o tipo de uso do solo permitido. No caso de não existência de plano diretor ou zoneamento, deverá este fato constar da certidão.
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OBS.:
1) Quando o estabelecimento estiver localizado em zona rural, tal fato deverá constar nesta Certidão.
2) Esta Certidão têm validade de 06 (seis) meses, contados da data de expedição da mesma.
1) PARECER TÉCNICO DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, declarando se o manancial é de abastecimento público.
2) XEROX DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, referente a área do empreendimento, ou contrato de locação se for o caso. Quando se tratar de contrato de locação, este poderá ser entregue por ocasião do pedido da licença de funcionamento.
3) DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - DAR, para o tipo de licença ambiental: Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Funcionamento (LF).
4) COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA N.º 006/86 E COMPLEMENTAR.
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RESOLUÇÃO CONAMA N.º 006, de 24 de janeiro de 1986
Publicado no D .O.U - de 17 /2/86.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do artigo 8º, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e artigo 18, § 4º do Decreto no 88.351, de junho de 1983, RESOLVE:
1 - Aprovar os modelos de publicação de pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão e aprova os novos modelos para publicação de licenças, conforme instruções abaixo especificadas:
Instruções para publicação em periódicos
A publicação dos pedidos de licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença deverá ser encaminhada para publicação, no primeiro caderno do jornal, em corpo 07 ou superior, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, subseqüentes à data do requerimento e/ou da concessão da licença.
Instruções para publicação em Diário Oficial do Estado
A publicação dos pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença, deverá ser feita no Diário Oficial do Estado ou no da União, obedecendo aos critérios constantes da Portaria nº 011/69, de 30 de junho de 1983, da Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional, e publicada até 30 (trinta) dias corridos, subseqüentes à data do requerimento e/ou da concessão da licença.
Instruções quanto aos itens que deverão constar na publicação.
Para publicação dos Pedidos de Licenças, renovação e respectivas concessões, em quaisquer de suas modalidades, deverão constar:
a) - nome da empresa e sigla (se houver)
b) - sigla do órgão onde requereu a licença
c) - modalidade da licença requerida
d) - finalidade da licença
e) - prazo de validade de licença (no caso de publicação de concessão da licença)
f) - tipo de atividade que será desenvolvida
g) - local de desenvolvimento da atividade
1. MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA EM PERIÓDICO.
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(Nome da empresa - sigla)
torna público que requereu à (nome do órgão onde requereu a Licença),
a (tipo da Licençlocal)Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou
não foi determinado estudo de impacto ambiental.
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2. MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA EM DIÁRIO OFICIAL
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(Nome da empresa - sigla)
torna público que requereu à (nome do Órgão onde requereu a licença), a Licença (tipo de licença),
para atividade e local.Foi determinado estudo de
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3. MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA EM PERIÓDICO
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(Nome da empresa - sigla)
torna público que recebeu do (a) (nome do órgão que concedeu a Licença),
para (finalidade de Licença), com validade de (prazo de validade) para (atividade e local).
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4. MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA EM DIÁRIO OFICIAL
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(Nome da empresa - sigla)
torna público que recebeu do (a) (nome do órgãoÓrgão que concedeu a licença),
a Licença (tipo da licença), com validade de (prazo de validade) para (atividade e local).
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5. MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA EM PERIÓDICO
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(Nome da empresa - sigla)
torna público que requereu à (nome do órgão que concedeu a licença) a renovação de sua Licença (tipo de Licença)
até a data x, para (atividade e local).
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6. MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE DIÁRIO OFICIAL
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(Nome da empresa. - sigla)
torna pública que requereu à (nome do órgão onde requereu a licença)
a renovação de sua Licença (tipo de licença) pelo prazo de validade, para (atividade e local).
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7. MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA EM PERIÓDICO
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(Nome da empresa - sigla)
torna público que recebeu do (a) (nome do Órgão que concedeu) a renovação da Licença
(tipo de licença) até a data x, para (atividade e local).
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8. MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA EM DIÁRIO OFICIAL
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(Nome da empresa. - sigla)
torna público que recebeu do(a) (nome do Órgão que concedeu) a renovação da licença
(tipo de Licença) até a data x, para (atividade e local).
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II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Flávio Peixoto da Silveira
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5) PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA, incluindo projeto específico de Controle da Poluição.
6) OUTORGA DE DERIVAÇÃO
7) TODAS AS FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE AQÜICULTURA, PISCICULTURA, RANICULTURA.
1) REQUERIMENTO - Modelo a ser adquirido na Agência Ambiental de Goiás.
2) COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO DAR
3) COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO da Resolução CONAMA 006/86
4) MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DA AQÜICULTURA - MCA, ATUALIZADO
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DEPARTAMENTO DE ECOSSISTEMAS - DECOS
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MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO PARA AQÜICULTURA _ MCA
INFORMAÇÕES GERAIS
Este Memorial de Caracterização para Aqüicultura _ MCA, têm a finalidade de fornecer à Fundação Estadual do Meio Ambiente os elementos técnicos para caracterização e avaliação do Impacto Ambiental do empreendimento em estudo e permitir o fornecimento de meios para orientar os interessados quanto ao controle da atividade tendo em vista o Decreto n.º2331, de 06 de abril de 1984 a Portaria N.º 1582, de 21 de dezembro de 1989 e a Lei Estadual N.º8.544 de 17 de Outubro de 1978 e seu regulamento aprovado pelo decreto N.º 1745, de 06 de Dezembro de 1979 e demais legislações federais e estaduais sobre o assunto.
A FEMAGO coloca-se à disposição dos interessados para dirimir possíveis dúvidas sobre o preenchimento deste MCA, que deverá ser assinado pelo proprietário ou seu procurador, tendo todas as suas folhas rubricadas, bem como as plantas e cortes que deverão ser apresentados em 01 (uma) via.
Nos casos de ampliação, o MCA e anexos deverão ser preenchidos somente com informações referentes a parte a ser ampliada, caso o empreendimento já tenha sido cadastrado anteriormente na FEMAGO.
Deverão ser respondidos todos os itens do MCA. Quando não existir a informação solicitada em determinado item, responder NÃO TÊM (não deverá ser usada a palavra prejudicado).
A FEMAGO cobrará taxas para expedição da: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Funcionamento de acordo com a Legislação em vigor.
DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTO DE AQÜICULTURA, PISCICULTURA, RANICULTURA.
1 - REQUERIMENTO _ Modelo a ser adquirido na FEMAGO.
2 - PROCURAÇÃO (Quando for o caso) _ Conforme modelo fornecido pela FEMAGO.
3 - CERTIDÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL, especificando claramente as diretrizes de uso do solo estabelecido para o local pretendido e a lei que aprovou essas diretrizes. Deverá ser indicado claramente o tipo de uso do solo permitido. No caso de não existência de plano diretor ou zoneamento, deverá este fato constar da certidão.
OBS.: 1 _ Quando o estabelecimento estiver localizado em zona rural, tal fato deverá constar nesta Certidão.
2 _ Esta Certidão têm validade de 06 (seis) meses, contados da data de expedição da mesma.
4 - PARECER TÉCNICO DA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A _ SANEAGO, declarando se o manancial é de abastecimento público.
5 - XEROX DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, referente a área do empreendimento, ou contrato de locação se for o caso. Quando se tratar de contrato de locação, este poderá ser entregue por ocasião do pedido da licença de funcionamento.
6 - DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO _ DAR, para o tipo de licença ambiental: Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Funcionamento (LF).
7 - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA N.º 006/86 E COMPLEMENTAR.
8 - PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL _ PCA, incluindo projeto específico de Controle da Poluição.
9 - OUTORGA DE DERIVAÇÃO
10 - TODAS AS FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS
MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DA AQÜICULTURA _ MCA
I. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
1.1 Considerações sobre a criação e/ou reprodução de animais ou vegetais aquáticos em ambientes naturais ou artificiais.
1.2 Equipamentos utilizados
1.3 Mão-de-obra
1.4 Fluxograma da Aqüicultura ( Piscicultura, Ranicultura etc. )
1.5 Informações sobre as águas
1.6 Croqui de localização
1.7 Projeto dos tanques, construção e localização do empreendimento
II. AÇÕES MODIFICADAS DO MEIO AMBIENTE
2.1 Cobertura vegetal
2.2 Solos
2.3 Remoção e corte do solo para construção dos tanques que alterem os componentes ambientais ( Fauna, Flora, Geologia etc. )
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III. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL _ PCA
3.1 Projetos de Controle de Poluição Hídrica
- Unidade (s) componentes
- Critérios de dimensionamento
- Projetos de Revegetação
- Plotar em mapa as áreas a revegetar
- Técnicas de preparo, manejo e conservação do solo
- Espécies a utilizar, número, densidade etc.
- Método de plantio
- Manejo vegetal
A mesma deverá conter detalhes e estar devidamente registrado no CREA, CFB etc, e em 02 (duas) vias.
No caso das atividades modificadoras do Meio Ambiente, relacionadas no artigo 2.º da Resolução CONAMA 001/86, a solução deverá ser apresentada nos estudos específicos.
IV. SERÃO DESENVOLVIDOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS AO INTERESSADO
- Primeira via da Licença Prévia
- Primeira via da Licença de Instalação/Funcionamento
- Primeira via da exigência técnica, se houver
- Os demais documentos ficarão arquivados na FEMAGO.
V. QUANDO SE TRATAR DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS
1 - REQUERIMENTO _ Modelo a ser adquirido na FEMAGO
2 - COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO DAR
3 - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO da Resolução CONAMA 006/86
4 - MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DA AQÜICULTURA _ MCA, ATUALIZADO
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1.5 - INFORMAÇÕES SOBRE AS ÁGUAS
RECURSOS HÍDRICOS
NOME DA BACIA HIDROGRÁFICA:__________________________________________________________________________________
N.º DA BACIA: ______________________.____________________________
SUB-BACIA:_____________________________________________________________________________________________________
NOME DO(S) MANANCIAL(IS) ENVOLVIDO(S):_______________________________________________________________________
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USO(S) PREVISTO(S) PARA O(S) MANANCIAL(IS) PELA ATIVIDADE:
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USO(S) DE MONTANTE E JUSANTE EXISTENTE(S) MANANCIAL(IS):
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1. INDICAR TODAS AS FONTES DE ABASTECIMENTO DA EMPRESA (RIO, RIBEIRÃO, CÓRREGO, MINAS, LAGOA, ETC).
2. ESGOTOS SANITÁRIOS, NO CASO DE TRATAMENTO, DESCREVER O SISTEMA.
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II _ AÇÕES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE
2.1 COBERTURA VEGETAL
Plotar em mapa e caracterizar a cobertura vegetal. Considera um raio de 100m da atividade, explicitar a vegetação protegida por lei.
2.2 SOLOS
Plotar em mapa e caracterizar os tipos de solos. Considerar um raio de 100m da atividade. Indicar a presença de processos erosivos e a susceptibilidade dos solos ao fenômeno.
2.3 REMOÇÃO E CORTE DO SOLO PARA CONSTRUÇÃO DOS TANQUES QUE ALTEREM OS COMPONENTES AMBIENTAIS (FAUNA, FLORA, ETC).
- Descrever as ações das atividades que impliquem nas intervenções dos componentes ambientais (fauna, flora, etc).
- Qualificar e quantificar as intervenções, informando a forma como estas interagem com os componentes ambientais da área.
- Avaliar a capacidade de assimilação dos componentes ambientais para as intervenções.
- Anexar plantas e detalhes.
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