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GOIÁS
LICENCIAMENTOS
Para licença de desmatamento |
siga as instruções:
RELAÇÃO DE SERVIÇOS E TAXAS FLORESTAIS |
1. Plano de Manejo Florestal
162,9 UFIR + 4,23/hectare; |
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2. Corte de floresta plantada
162,9 UFIR + 1,91/hectare; |
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3. Corte e comercialização de guariroba plantada
4. Aproveitamento de árvores nativas na propriedade
Até 5 hectares |
15,41 UFIR; |
Acima de 5 hectares |
15,41 UFIR + 4,23 UFIR por hectare excedente de 5 |
Autorização para transporte |
44,59 UFIR |
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5.
Desmatamento
Área a ser desmatada (hectares) |
Taxa (UFIR) |
até 10 |
45,00 |
11 - 100 |
4,8 / hectare |
e 101 acima |
1.600,00 + 1,43 / hectare excedente de 100 |
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6. Averbação de reserva legal
Área a ser desmatada (hectares) |
Taxa (UFIR) |
até 50 |
21,00 |
51 - 250 |
21,41 + 0,12 / hectare |
251-500 |
32,74 + 0,098 / hectare |
Acima de 501 |
55,36 + 0,075/ hectare |
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7. Taxa para renovação de licença de desmatamento e/ou limpeza de pastagem
8. Implantação de projeto de reflorestamento
Até 15 hectares |
162,90 |
Acima de 15 hectares |
162,90 UFIR + 3,71 UFIR por hectare excedente de 15; |
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9. Implantação de Projeto de Recomposição Florística
10. Serviços de vistorias quando relacionados com a emissão de laudo pericial, a pedido de terceiros para identificação, qualificação, quantificação e estado de conservação de matéria-prima, produtos e subprodutos florestais depositados, renovação de licença e vistorias de acompanhamento
por dia de serviço requerido; |
250,00 UFIR |
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11. Emissão de Certificado de identificação de floresta plantada com espécie nativa, incluindo vistoria e laudo
O hectare |
60,00 UFIR+ 4,23 UFIR/ha |
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12. Emissão de Certificado de avaliação para vinculação de floresta plantada, para comprovação de estoque de matéria-prima ou de reposição obrigatória, incluindo a análise do Levantamento Circunstanciado e vistoria prévia:
Até 15 hectares |
162,90 UFIR |
Acima de 15 ha |
.3,71 UFIR por hectare excedente de 15 |
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13. Emissão de Laudos de avaliação técnica de projetos abrangendo a área florestal para fornecimento de Licenças Ambientais:
14. Emissão de Laudos referentes a danos causados direta ou indiretamente a áreas de preservação permanente:
15. Emissão de Laudos de análise e parecer sobre a instalação de infra-estrutura nas áreas de preservação permanente:
OS VALORES DEVERÃO SER RECOLHIDOS AO Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA,
EM QUALQUER AGÊNCIA DO BEG:
conta corrente n.º0070801-1
Agência Centro Administrativo
Código 0184
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2) Documentos necessários :
1) |
Requerimento; |
2) |
Certidão de inteiro teor ou escritura da propriedade acompanhada de certidão de breve relato
(Com data de emissão de 90 dias no máximo); |
3) |
Comprovante de Averbação da Reserva Legal; |
4) |
Comprovante do ITR pago; |
5) |
Documentos dos proprietários RG/CPF; |
6) |
Croquis de localização com roteiro indicativo de acesso; |
7) |
Laudo de vistoria técnica; |
8) |
Anotação de Responsabilidade Técnica- ART de projeto e execução; |
9) |
Mapa da propriedade com coordenadas geográficas em UTM; |
10) |
Taxa; |
11) |
Projeto técnico de desmatamento de 10 a 100 ha; |
12) |
Plano de desmatamento 100 a 200 ha; |
13) |
R.C.A (para área compreendida entre 200 e 500 ha);
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14) |
Publicação com EIA - RIMA |
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH
AGÊNCIA GOIANA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
11ª Avenida, 1.272 - Setor Universitário - Goiânia - GO
CEP 74.605-060 - PABX: (0XX62) 202-2780 - FAX: (0XX62) 202-2480 |
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MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENCIAMENTO RESOLUÇÃO N.º 006/86 - 24/01/86 - CONAMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
NOME DA EMPRESA (SIGLA) |
Torna público que requereu a Agência Goiana de Meio Ambiente, processo n.º_________________________(tipo licença) ____________________ para tipo de atividade e endereço.Foi determinado estudo de Impacto Ambiental. |
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JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL
Publicar 4x6 cm até no classificados do Jornal
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Publicar 4x6 cm
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Documentos necessários para revalidação da autorização de desmatamento :
1) |
Retirada e transporte de material lenhoso; |
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1.1) Requerimento; |
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1.2) Laudo de Vistoria técnica; |
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1.3) Anotação de Responsabilidade Técnica- ART do laudo técnico |
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1.4) Taxa; |
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2) |
Revalidar a autorização para desmatar o restante; |
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2.1) Requerimento; |
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2.2) Laudo de Vistoria técnica; |
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2.3) ART do projeto e execução; |
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2.4) Taxa; |
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2.5) Mapa da propriedade com a área a desmatar plotada (com coordenada geográfica). |
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