Legislação Estadual
 

GOIÁS

LICENCIAMENTO

USINAS HIDRELÉTRICA E LINHAS DE TRANSMISSÃO

1) Documentos necessários :

1)       Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto sobre Meio Ambeinte-EIA/RIMA

Publicação com EIA - RIMA

 

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH
AGÊNCIA GOIANA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
11ª Avenida, 1.272 - Setor Universitário - Goiânia - GO
CEP 74.605-060 - PABX: (0XX62) 202-2780 - FAX: (0XX62) 202-2480

 

MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENCIAMENTO RESOLUÇÃO N.º 006/86 - 24/01/86 - CONAMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO

 

NOME DA EMPRESA (SIGLA)

Torna público que requereu a Agência Goiana de Meio Ambiente, processo n.º_________________________(tipo licença)___________________________ para tipo de atividade e endereço.Foi determinado estudo de Impacto Ambiental.


JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL
Publicar 4x6 cm até no classificados do Jornal

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Publicar 4x6 cm

 

2) Resolução do CONAMA 006/87

 

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