Legislação Estadual
 

GOIÁS

LICENCIAMENTO

LABORATÓRIOS DE ANALISES CLÍNICAS E RADIOLÓGICA

 

1) Documentos necessários :

 

1) Requerimento modelo fornecido na Agência Ambiental de Goiás;

2) Procuração (se for necessário);

3) Alvará de Funcionamento da Prefeitura Municipal (Local / certidão de uso do solo);

4) Certidão da Prefeitura Municipal ou órgão responsável pelo serviço de água e esgoto do município, informando se o local onde a empresa pretende se instalar é atendida pela rede de abastecimento de água e se é servida pela rede de esgoto sanitária.

5) Xerox da certidão de registro de imóveis referente a área do empreendimento, ou contrato de locação se for o caso. Quando se trata de contrato de locação, este poderá ser entregue por ocasião do pedido de licença de funcionamento;

6) Contrato social;

7) Comprovante de cumprimento da Resolução CONAMA No. 006/86;

8) Registro e/ou licença do Órgão fiscalizador da Saúde;

9) Comprovante de pagamento da taxa expedida pela Agência Ambiental de Goiás;

10) Alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros;

 

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