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GOIÁS
LICENCIAMENTO
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POSTOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
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1) Documentos necessários :
1) Memorial de Caracterização do Empreendimento- M.C.E.
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DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO _ MCE
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INFORMAÇÕES GERAIS
Este Memorial de Caracterização do Empreendimento _ MCE, tem a finalidade de fornecer a Fundação Estadual do Meio Ambiente os elementos técnicos para a caracterização e avaliação do Impacto Ambiental do empreendimento em estudo e permitir o fornecimento de meios para orientar os interessados quanto ao controle da poluição ambiental nas fases de implantação e operação da atividade tendo em vista a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto Nº 88.351, de 1º de Junho de 1983 e a Lei Estadual Nº 8.544 de 17 de Outubro de 1978 e seu regulamento aprovado pelo Decreto Nº 1.745 de 06 de Dezembro de 1979 e demais legislações federais e estaduais sobre o assunto.
A FEMAGO coloca-se à disposição dos interessados para dirimir possíveis dúvidas sobre o preenchimento deste MCE, que deverá ser assinado pelo proprietário ou seu procurados, tendo todas as suas folhas rubricadas, bem como as plantas e cortes que deverão ser apresentados em 01 (uma) via.
Nos casos de ampliação e/ou reforma, o MCE e anexos deverão ser preenchidos somente com informações referentes a parte a ser ampliada e/ou reformada, caso o empreendimento já tenha sido cadastrado anteriormente na FEMAGO.
Deverão ser respondidos todos os itens do MCE. Quando não existir a informação solicitada em determinado item responder não tem (não deverá ser usada a palavra prejudicado).
A FEMAGO cobrará taxas para expedição da: licença prévia, licença de instalação e licença de funcionamento de acordo com a legislação em vigor.
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RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE DEVEM COMPOR O MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (MCE) na seguinte ordem: (EM UMA VIA)
01 _ Requerimento _ Modelo a ser adquirido na FEMAGO
02 _ Procuração (quando for o caso)
03 _ Certidão da Prefeitura Municipal local, especificando claramente as diretrizes de uso do solo estabelecido para o local pretendido e a lei que aprovou essas diretrizes. Deverá ser indicado claramente o tipo de uso de solo permitido (industrial leve, industrial comercial, estritamente residencial, misto industrial comercial, etc.). No caso de não existência de plano diretor ou zoneamento, deverá este fato constar da certidão.
Obs.: 1 _ Quando o estabelecimento estiver localizado em zona rural, tal fato deverá constar nesta certidão.
2 _ Esta certidão tem validade de 06 (seis) meses contados da data de expedição da mesma.
04 _ Certidão da Prefeitura Municipal ou de órgão responsável pelo serviço de água e esgoto do município informando se o local onde a empresa pretende se instalar é atendida pela rede de abastecimento de água e se é servida também pela rede de esgoto sanitário.
Obs.: a) A apresentação do comprovante de pagamento de taxa de esgoto dispensa a certidão mencionada.
b) Não sendo o local atendido pelos melhoramentos acima citados, o interessado deverá declarar que o Empreendimento não é servido pela rede pública de abastecimento de água e coleta de esgotos.
05 _ Xerox da Certidão de Registro de Imóveis referente a área do empreendimento, ou contrato de locação se for o caso. Quando se tratar de contrato de locação, este poderá ser entregue por ocasião do pedido da licença de funcionamento.
- CONTRATO SOCIAL
- Comprovante de cumprimento da Resolução CONAMA Nº 006/86
Obs.: Toda cópia xerox deverá ser autenticada.
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06 _ DADOS DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
6.1 _ Firma, denominação ou razão social e localização do empreendimento. Indicar os mesmos dados constantes do Requerimento Modelo 01, que serviram para individualizar o empreendimento.
6.2 _ Especificação das áreas objeto do pedido de licença em m²:
6.2.1 _ área total construída
6.2.2 _ área de atividade ao ar livre (descrever as atividades a serem desenvolvidas na área)
6.2.3 _ área do canteiro de obras (descrever as atividades a serem desenvolvidas nessa área)
6.2.4 _ para as atividades relacionadas nos incisos VII e XI do Artigo 2º da Resolução CONAMA 001/86 especificar a potência em MW e área inundada
6.2.5 _ para as atividades previstas nos incisos I, II, IV, VI da Resolução supra, informar a extensão em Km
6.3 _ Data prevista para o início das atividades.
Indicar a data prevista para o início das atividades do empreendimento objeto do presente MCE.
6.4 _ Informações sobre a origem do empreendimento
6.4.1 _ Indicar o local de onde o empreendimento é originado ou se é empreendimento novo.
6.4.2 _ Indicar qualitativa e quantitativamente a mão de obra empregada prevista.
6.4.3 _ Especificar a mão de obra por turnos
6.5 _ Hotéis e Similares
No caso de hotéis e similares, deverá o interessado no empreendimento informar o número de apartamentos ou leitos, bem como o número de refeições servidas por mês.
6.6 _ Armazenagem
Especificar forma de armazenagem de matérias primas, produtos e sub-produtos elaborados, descrevendo o local, método de armazenagem, sistema de segurança e tipos de embalagens, forma de carga, descarga e manipulação dos mesmos.
6.7 _ Informações sobre resíduos sólidos (industriais, domésticos, comerciais, hospitalares, etc.) com as quantidades diárias. Informar o destino (forma de coleta e local de disposição) a ser dado aos resíduos sólidos (coleta por veículos da prefeitura ou de terceiros, aterro incineração, etc.)
Obs.: No caso de incineração, especificar se a mesma é efetuada a céu aberto, ou em incinerador e na Segunda hipótese, fornecer um esquema do incinerador a ser utilizado, com a qualidade e tipo de resíduos a ser incinerado.
6.8 _ Informações sobre fontes de poluição do ar
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6.8.1 _ Combustíveis
Especificar tipo, procedência, forma de armazenagem e quantidade (diária, mensal e anual) dos combustíveis a serem utilizados pela empresa.
6.8.2 _ Caldeira
Especificar quantidade, o período de funcionamento e tipo de caldeiras a serem instaladas, fornecendo as características das mesmas (capacidade de produção de vapor _Kg/H, temperatura, pressão máxima de vapor e sistema de limpeza (se automático, manual ou por sopragem).
6.8.3 _ Equipamentos e Dispositivos de Queima de Combustível
Especificar detalhadamente todos os outros equipamentos e dispositivos de queima de combustível, indicando o período de funcionamento.
6.8.4 _ Outras fontes de poluição do ar
Especificar detalhadamente todas as outras possíveis fontes de emissão de fumaça, poeiras, fumos, gases e vapores, indicando o período de funcionamento e as características técnicas de utilização e/ou operação das mesmas.
6.8.5 _ Chaminés
Indicar a quantidade e altura das chaminés em relação ao nível do solo e da construção vizinha mais elevada, incluindo o empreendimento, num raio de 100 (cem) metros a partir da chaminé. Especificar os equipamentos onde serão instaladas as chaminés.
6.8.6 _ Plano de Controle de Poluição do Ar
Caso exista plano nesse sentido, o interessado deverá apresentá-lo, especificando as medidas a serem tomadas e a redução esperada para as emissões.
6.9 _ Informações sobre Ruídos e Vibrações
6.9.1 _ Relacionar todos os equipamentos geradores de ruídos e vibrações, bem como o número e característica técnica de tais equipamentos.
6.9.2 _ Horário de funcionamento de tais equipamentos.
6.9.3 _ Tipo de construção que circunda ou abriga tais equipamentos.
6.9.4 _ Quando da existência de prensas e guilhotinas, especificar:
- Se excêntrica ou hidráulica;
- Tipo de utilização.
6.9.5 _ Quando da existência de marteletes especificar:
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- Se pneumático, mecânico ou outros;
- Tipo de utilização.
6.9.6 _ Quando da existência de compressores, especificar:
- Se do tipo pistão, centrífugo ou rotativo;
- Se enclausurado parcialmente ou totalmente.
6.9.7 _ Descrever as medidas de controle de ruído e vibrações a serem adotadas.
6.10 _ Informações sobre Poluição das águas
6.10.1 _ Fontes de abastecimento
a) Relacionar todas as fontes de abastecimento de água a serem utilizadas pela empresa (rio, ribeirão, lagoa, poços freáticos, poços profundos, rede de abastecimento, etc.);
b) Indicar a vazão a ser captada.
6.10.2 _ Usos
Relacionar todos os usos das águas, tais como consumo doméstico, processos de fabricação, caldeiras, refrigeração, etc. e indicar as respectivas vazões.
6.10.3 _ Informações sobre os efluentes líquidos e águas pluviais.
a) Esgotos sanitários ou domésticos;
b) Despejos líquidos industriais.
- Relacionar todos os tipos existentes de despejos líquidos industriais, inclusive descargas de caldeiras, lavagem de equipamentos e pisos e sistemas de refrigeração;
- Especificar para cada tipo de despejo, tanto para descargas contínuas, como descontínuas a periodicidade e a vazão de descarga (Portaria de Medidor de Vazão Nº GAB-S Mº 390/85);
- Especificar as descargas eventuais (cabines de pintura com cortina d'água, torres de resfriamento) indicando o volume;
- Especificar o destino final de cada despejo do empreendimento.
c) Águas Pluviais
- Apresentar uma descrição, sucinta do sistema de captação, transporte e encaminhamento das águas pluviais.
6.10.4 _ Sistema de Tratamento dos despejos do Empreendimento.
a) Esgotos Sanitários
No caso de tratamento, descrever o sistema
b) Despejos Líquidos Industriais
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No caso de tratamento descrever o sistema
c) Indicar a vazão dos despejos (real ou estimada)
Obs.: A distância mínima entre o local de captação de água e o local de infiltração dos efluentes, quando for o caso, deverá ser 30 (trinta) metros, independentemente da consideração dos limites das propriedades.
6.10.5 _ Indicar local e data do preenchimento dos itens relativos ao item 06 do MCE.
07 _ Relação completa das matérias-primas, e/ou insumos, materiais e reativos a serem utilizados pelo empreendimento com as quantidades a serem consumidas por mês, forma e local de armazenagem.
08 _ Relação completa dos produtos a serem fabricados, comercializados ou ainda, dos serviços a serem executados, com as quantidades por mês.
Obs.: No caso de produção variável, deverá ser fornecido o consumo de matérias-primas e produtos fabricados correspondentes à máxima produção alcançada, bem como o período correspondente.
09 _ Fluxograma e descrição detalhada dos processos e operações a serem empregados pela empresa, por tipo de produção.
A sequência de operações deverá vir acompanhada de todos os dados ligados ao fluxo de produção tais como: temperatura, pressão, concentração de reativos, capacidade, tempo de operação, vazões de água no processo, etc.
Obs.: a) O desenho esquemático deverá ser apresentado de forma adequada, em papel formato A-4 (NB-Nº 08 ou maior, se for o caso, representando a sequência dos processos e operações e contendo todos os equipamentos e dados técnicos complementares, constantes da linha de produção).
Quanto aos dados técnicos tais como: volume, pressões, vazões de água, etc., devem ser indicados pelo sistema métrico decimal).
b) Estão dispensados da apresentação do Fluxograma, as seguintes atividades:
Oficinas mecânicas, postos de gasolina, hotéis, restaurantes e similares e lavanderias.
10 _ Relação completa de todos os equipamentos a serem instalados especificando a quantidade e o tipo dos mesmos.
11 _ Plantas de disposição (lay-out) dos equipamentos constantes do item 10. Esse lay-out deverá ser feito em uma via heliográfica de planta baixa do respectivo pavimento.
No caso de impossibilidade de uso da planta baixa, o mesmo deverá ser elaborado de forma adequada, em escala conveniente, desenhado de acordo com a NB-8 em formato A-4 ou maior se for o caso.
Obs.: a) Deverá haver plena concordância entre as informações constantes dos itens 09, 10 e 11.
b) Ficam dispensados de apresentação do lay-out as seguintes atividades:
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Oficinas mecânicas, restaurantes e armazéns gerais.
c) No caso de hotéis e similares, deverão constar do lay-out existam, somente os seguintes equipamentos:
Caldeiras e incineradores.
12 _ Croqui ou planta de localização do empreendimento especificando todos os usos das construções ou áreas existentes (residencial, comercial, industrial, de lazer, agrícola, etc.) até uma distância de 200 metros dos limites da área do empreendimento, quando a área ocupada mais a de atividade ao ar livre for até 1/1000 m². Quando a área ocupada mais a de atividades ao ar livre for maior que 1.000 m², essa distância deverá ser de 500 metros.
Nessa planta deverão ser indicados todos os cursos de água constantes ou adjacentes a área.
Obs.: a) Na zona urbana a localização poderá ser feita em planta sem escala;
b) Na zona rural a localização deverá ser em planta na escala de 1100.000 do IBGE _ Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou planta da Prefeitura Municipal local;
c) Para as atividades modificadoras do Meio Ambiente, relacionadas no Artigo 2º da Resolução CONAMA 001/86, estes limites serão estabelecidos nos estudos específicos.
13 _ Plantas a serem aprovadas
13.1 _ Apresentar o projeto a ser analisado em cópias heliográficas, contendo planta baixa dos diversos pavimentos e cortes (sem colagens). Deverão ser indicados em plantas, os locais da fossa séptica e do poço absorvente ou outro sistema de disposição dos efluentes líquidos, bem com o(s) local(is) de captação de água.
13.2 _ O projeto civil deverá ser elaborado de acordo, com o disposto no Código de Edificações do município local e também com a Legislação Estadual pertinente ao assunto.
13.3 _ As plantas deverão ser executadas de acordo com a NB-8 e apresentadas devidamente dobradas, e assinadas pelo proprietário ou procurador e pelo responsável técnico devidamente habilitado.
13.4 _ No caso de reforma, ampliação, reconstrução ou conservação, deverá ser indicado com cores diferentes, nas respectivas plantas e cortes do Empreendimento, cada uma dessas partes e deverá constar a legenda.
13.5 - Indicar em planta o (s) pontos(s) e locais de lançamento de resíduos.
Obs.: No caso de instalação de novo empreendimento em prédio já existente apresentar 01 (uma) cópia da planta do prédio, já aprovada, em substituição as mencionadas no item 13.1.
14 _ Objetivando também o licenciamento, apresentar projeto de tratamento disposição e/ou reutilização dos efluentes, resíduos sólidos e emissões. O mesmo deve conter detalhes e estar devidamente registrado no CREA, e em 02 (duas) vias.
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No caso das atividades modificadoras do Meio Ambiente, relacioandas no artigo 2º da Resolução CONAMA 001/86, a solução deverá ser apresentada nos estudos específicos.
15 _ Outros anexos (exemplo: No caso de a empresa possuir PARECER TÉCNICO DA FEMAGO sobre a viabilidade de implantação ou para outros fins, bem como Análise de Orientação da Empresa, anexar 01 (uma) via desses documentos).
Serão devolvidos os seguintes documentos ao interessado:
- Primeira via da Licença Prévia;
- Primeira via da Licença de Instalação;
- Primeira via da exigência técnica, se houver;
- Os demais documentos ficarão arquivados na FEMAGO.
- No caso de instalação em edifícios já existentes, a entrega da Licença de Instalação se fará mediante a entrega do pedido de Licença de Funcionamento.
16 _ Quando se tratar de Renovação de Licença apresentar os seguintes documentos:
16.1 _ Requerimento;
16.2 _ Comprovante de quitação do DAR;
16.3 _ Comprovante de cumprimento da Resolução CONAMA 006/86;
16.4 _ Dados de caracterização do empreendimento atualizado (item 06 do MCE).
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2) Alvará do corpo de bombeiros
3) Plano para realização de teste de estanqueidade
4) Laudo da estabilidade das fundações e deformação do solo, considerando todos os equipamentos instalados, destacando a zona dos tanques de armazenamento dos combustíveis.
5) Resolução CEMAM 07/90 ( está no link resoluções em legislação)
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Diretrizes para apresentação de projetos ao sistema estadual de licenciamento de atividades poluidoras.
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1 - OBJETIVO
O objetivo desta diretriz, é estabelecer critérios, para apresentação de projetos para tratamento de efluentes líquidos, disposição dos resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e vibrações, de atividades poluidoras, sendo parte integrante do sistema estadual de licenciamento, para instalações e funcionamento destas atividades.
2 – CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
2.1 – O projeto deverá ser entregue a FEMAGO, via protocolo, em duas vias encadernado e acompanhado de carta de apresentação, na qual deverá estar expressamente declarado a anuência do interessado ao projeto tal como apresentado (modelo da carta anexo “A”).
2.2 – Sempre que necessário, a FEMAGO solicitará, por escrito, esclarecimentos ou complementações ao projeto, estabelecendo prazo para cumprimento das exigências.
2.2.1 – Uma vez findo o prazo concedido, o processo referente ao projeto, será considerado perempto.
2.3 – O interessado deverá ser representado por pessoa devidamente credenciada.
2.4 – O projeto será rejeitado quando, a concepção for flagrantemente inadequada.
2.5 – O projeto e as instalações de tratamento e controle das poluições por efluentes líquidos, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e vibrações gerados, visarão sempre ao atendimento das diretrizes e dos padrões de qualidade, estabelecidos segundo regulamentação da Lei n.º 8544 de 17 de outubro de 1978, e da Resolução n.º 20 de 18 de junho de 1986 de CONAMA.
2.6 – A FEMAGO não assumirá qualquer responsabilidade pelo cumprimento de contratos, entre o interessado e o projetista, nem aceitará como justificativa, qualquer problema desse inter-relacionamento.
3 – REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
3.1 – Ser elaborado e subscrito por profissional devidamente registrado no CREA ou CRQ com competência específica.
3.2 – Ser apresentado juntamente com o projeto a Anotação de Responsabilidade Técnica.
3.3 – Ser apresentado em português, datilografado, utilizando unidades de medidas oficiais do Brasil.
3.4 – Execução dos desenhos de acordo com as normas da ABNT
3.5 – Atender a seguinte itemização:
3.5.1 – Memorial de Caracterização do Empreendimento.
3.5.2 – Memorial Técnico.
3.5.3 – Memorial Justificativo.
3.5.4 – Memorial de Cálculo.
3.5.5 – Especificação de equipamentos e relação de material.
3.5.6 – Manual de operação e manutenção do sistema projetado.
3.5.7 – Cronograma físico de execução do sistema projetado
3.5.8 – Desenhos (Plantas).
3.6 – O atendimento aos itens anteriores, deverá obedecer as especificações do “Anexo P”.
3.7 – Após a aprovação definitiva do projeto, a FEMAGO devolverá uma via onde estará incluído as possíveis alterações feitas durante a aprovação com todas as vias carimbadas. Esta via deverá permanecer na indústria, para verificação durante vistoria realizada por técnicos da FEMAGO.
ANEXO “A"
1 - Memorial de Caracterização do Empreendimento
1.1 – Informações Cadastrais
1.1.1 – Nome e razão social
1.1.2 – Nome do responsável, telefone, telex
1.1.3 – Endereço completo
1.2 – Natureza do estabelecimento
1.2.1 – Tipo de atividade industrial
1.2.2 – Fim a que se destina
1.3 – Situação da Indústria
1.3.1 – Indústria de implantação
1.3.2 – Previsão para entrar em funcionamento
1.3.3 – Indústria já implantada
1.3.4 – Época em que entrou em funcionamento
1.4 – Áreas da indústria
1.4.1 – Área total construída
1.4.2 – Área de atividade ao ar livre
1.4.3 – Área do sistema de controle de poluição
1.4.4 – Área total do terreno
1.5 – Mão de obra
1.5.1 – Escritório
1.5.2 – Indústria
1.5.3 – Externos
1.5.4 – Outros
1.5.5 – Total
1.6 – Período de funcionamento
Indicar o regime de funcionamento da indústria (hora/dia, dia/semana, semana/ano)
1.7 – Diversificação e Ampliação
Previsão da evolução das atividades e ampliações previstas
1.8 – Informação sobre o processamento
1.8.1 – Matéria prima
1.8.2 – Produtos auxiliares na industrialização
1.8.3 – Produtos fabricados
1.8.4 – Produtos de limpeza
Obs.: Especificar as quantidades
1.9 – Armazenamento (produtos elaborados e matéria prima)
1.9.1 – Forma de armazenamento
1.9.2 – Local de armazenamento
1.9.3 – Período de armazenamento
1.10 – Relação de equipamentos
Relacionar os equipamentos que fazem parte do processo produtivo, a quantidade e a capacidade instalada
1.11 – Lay-out dos equipamentos
Apresentar na planta baixa da indústria (escala 1/50 ou 1/100)
1.12 – Fluxograma da indústria
1.13 – Fluxograma geral dos processos
Balanço de massa
1.14 – Descrição dos fluxogramas
2 – Memorial Técnico
2.1 – Fonte de abastecimento
2.1.1 – Relacionar todas as fontes de abastecimento de água a serem utilizados pela empresa (rio, ribeirão, lagoa, poços freáticos, poços profundos, rede de abastecimento, etc.)
2.1.2 – Indicar para cada fonte a vazão a ser captada
2.1.3 – Relacionar todos os usos das águas, tais como: consumo doméstico, processo de fabricação, caldeira, refrigeração, etc, indicar as respectivas vazões
2.2 – Esgoto doméstico e sanitário
2.2.1 – Especificar a origem e o destino final dos mesmos
2.2.2 – No caso de tratamento em estação em separado, seguir a sequência do roteiro
2.3 – Águas pluviais
2.3.1 – Apresentar uma descrição suscinta, do sistema de captação, transporte e encaminhamento das águas pluviais
2.4 – Descrição do sistema de tratamento
2.4.1 – Especificar em função dos processos de origem, os efluentes que serão conduzidos as instalações de tratamento projetadas, incluindo as águas de limpeza
2.4.2 – Descrever com detalhes, os sistemas de tratamento adotados, sendo obrigatório a existência de medidor de vazão antes e após o sistema
2.4.3 – No caso de haver processos ou utilidades que originem lodos orgânicos, ou inorgânicos, apresentar memorial descritivo do sistema de coleta, tratamento e disposição final dos mesmos
2.4.4 – Indicar as características físico-química, bacteriológica e biológica, prováveis, dos efluentes tratados e suas respectivas reduções
2.5 – Qualidade dos efluentes líquidos
2.5.1 – Listar todos os tipos de efluentes líquidos para cada processo industrial, inclusive os originados da lavagem de recipientes e/ou pisos, discriminando os que serão tratados no projeto proposto
2.5.2 – Fornecer os valores dos parâmetros físico-químico, biológico e bacteriológico necessários para caracterização de cada efluente, mediante laudo de laboratório credenciado
2.5.3 – Para instalação existente fornecer e justificar as técnicas de amostragem, utilizadas para caracterização de cada efluente
2.5.4 – Para novas instalações indicar as fontes de obtenção dos parâmetros físico-químico, biológico e bacteriológico adotados
2.5.5 – No caso dos dados serem baseados em indústria similar, para novas instalações, fornecer o nome, endereço, telefone e a pessoa para contato
2.6 – Para caracterização do volume dos efluentes líquidos
2.6.1 – No caso de descargas contínuas, especificar para cada tipo de efluente, vazão diária média, e as vazões horárias médias e máximas
2.6.2 – No caso de descargas descontínuas, indicar o período de descarga, o volume e a vazão de cada descarga
2.6.3 – Descrever e justificar os processos utilizados para obtenção dos dados de vazão listados anteriormente
2.7 – Informação sobre o corpo receptor
2.7.1 – No caso de lançamentos diretos ou indiretos em corpos de água
2.7.1.1 – Indicar os nomes dos corpos d’água receptores e da bacia principal a que pertence
2.7.1.2 – Especificar a qualidade do corpo receptor a montante dos lançamentos propostos, e sua variação a jusante do lançamento, decorrente do projeto
2.7.1.3 – Especificar a distância do corpo receptor que ficará sobre influência, devido o lançamento decorrente do projeto, apresentando os estudos desta influência
3 – RESÍDUOS SÓLIDOS
3.1 – Resíduos sólidos industriais gerados, especificar a origem
3.2 – Resíduos sólidos não industriais gerados, especificar a origem
3.3 – Quantidade de resíduos sólidos industriais e não industriais gerados (ton./dia/mês/ano)
3.4 – Estado físico dos resíduos industriais e não industriais
3.5 – Composição aproximada dos resíduos industriais e não industriais
3.6 – Poluentes potenciais da composição dos resíduos
3.7 – Forma de coleta, local de estocagem tratamentos e destino utilizado para cada resíduo; em forma de projeto conforme as normas brasileiras
Nota:
Resíduos industriais, são os resíduos sólidos e semi-sólidos resultantes do processamento industrial, assim como determinados resíduos líquidos oriundos do mesmo processamento que, por suas características peculiares, não podem ser lançados na rede de esgoto ou em corpos de água, e não são passíveis de tratamento pelos métodos convencionais. Incluem-se também os lodos provenientes das estações de tratamento de efluente
4 – EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
4.1 – Material combustível utilizado
4.1.1 – Especificar tipo e quantidade mensal dos combustíveis a serem utilizados pela empresa, (lenha, carvão, palha, bagaço de cana, serragem, óleo combustível, etc)
4.1.2 – Especificar a origem de cada combustível
4.2 – Caldeiras
Especificar quantidade e tipo de caldeira a ser instalada
4.3 – Equipamentos e dispositivos de queima de combustível
4.4 – Outras fontes de poluição do ar
Especificar todas as outras possíveis fontes de emissões de fumaça, poeira, gases, vapores, substâncias odoríferas, etc
4.5 – Chaminés
4.5.1 – Indicar a quantidade e altura prevista das chaminés em relação ao nível do solo e das construções vizinhas mais elevadas
4.5.2 – Indicar os equipamentos onde serão instalados as chaminés
4.6 – Tipos de equipamentos que serão instalados, para controle das emissões atmosféricas, indicando a existência dos requisitos necessários à realização de amostragem nas chaminés
5 – RUÍDOS E VIBRAÇÕES
5.1 – Informações sobre ruídos e vibrações
5.1.1 – Relacionar todos os equipamentos geradores de ruídos e vibrações, bem como o número e característica técnica de tais equipamentos
5.1.2 – Horário de funcionamento de tais equipamentos
5.1.3 – Tipo de construção que circunda ou abriga tais equipamentos
5.1.4 – Quando da existência de prensas e guilhotinas, especificar:
- se excêntrica ou hidráulica;
- tipo de fundação ou base aintivibratória
- tipo e espessura do material a ser prensado ou guilhotinado.
5.1.5 – Quando da existência de marteletes especificar:
- se pneumático, mecânico ou outros;
- tipo de utilização.
5.1.6 – Quando da existência de compressores, especificar:
- se do tipo pistão, centrífugo ou rotativo;
- se enclausurado parcialmente ou totalmente.
5.1.7 – Descrever as medidas de controle de ruído e vibrações a serem adotadas
6 –MEMORIAL JUSTIFICATIVO
6.1 – Justificar os sistemas projetados para (efluentes líquidos, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e vibrações)
6.2 – Justificar os valores dos parâmetros adotados para dimensionamento. No caso de ser adotado parâmetros originado de publicações, indicar a fonte
6.3 – Justificar os tipos de medidores de vazão escolhido, apresentando tabelas para leitura de vazões instantâneas
6.4 – No caso de ser desviado algum tipo de efluente para tratamento específico, ou mesmo para seu lançamento direto ao corpo receptor, apresentar justificativa técnica para esse fato
6.5 – No caso de haver lançamentos de efluentes líquidos no solo, descrever e justificar as medidas destinadas a evitar a contaminação do lençol freático.
7 – MEMORIAL DE CÁLCULO
7.1 – Apresentar os parâmetros utilizados para o dimensionamento, e seus
respectivos intervalos de variação;
7.2 – Apresentar os cálculos utilizados para o dimensionamento de todas as
unidades que compõe o projeto;
7.3 – No caso de lançamento final de qualquer tipo de efluente líquido em
solo ou sumidouro, apresentar resultados dos testes de infiltração, de
acordo com as normas da ABNT, e dimensionamento completo do
sistema de infiltração;
7.4 – Demonstrar a eficiência dos sistemas projetados.
8 – ESPECIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RELAÇÃO DE MATERIAIS
8.1 – Apresentar relação e especificação completa de todos os materiais,
peças e equipamentos integrantes dos sistemas projetados;
8.2 – Apresentar folha técnica com detalhes de equipamentos que são
fabricados em série;
8.3 – No caso de equipamentos padronizados incluir as especificações e/ou
catálogo dos fabricantes;
9 – RECOMENDAÇÕES PARA MONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS PROJETADOS
9.1 – Elaborar manual para operação e manutenção, dos sistemas
projetados, descrevendo as condições de teste.
9.1.1 – Pré-operação, partida e operação normal
9.1.2 – Métodos de análises, e amostragem de laboratório
9.1.3 – Paradas normais e de emergência
9.1.4 – Segurança
9.1.5 – Instruções para manutenção de equipamentos especiais
9.1.6 – Parâmetros a serem analisados pela própria indústria e/ou
encomendados a laboratórios credenciados
9.2 – As unidades que compõe o sistema de disposição final devem ser
projetados com sistema de medição de vazão;
9.3 – Apresentar instruções para instalação de equipamento, instalação
elétrica e hidráulicas auxiliares;
9.4 – Aspecto geral de limpeza até o ponto final de lançamento e
urbanização da área;
9.5 – Previsão para limpeza da ETDI e a existência de By-Pass.
10 – ESTIMATIVA DE CUSTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PROJETADO
10.1 - Apresentar estimativas de custos das instalações projetadas;
10.2 - Apresentar estimativa dos custos mensais para operação e
manutenção das instalações;
10.3 – Vincular os custos estimados a uma data e a moeda referente
para efeito de financiamento.
11 – CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA PROJETADO
Deve ser apresentado um cronograma detalhado e real para a implantação e operação dos sistemas projetados, com indicação das datas previstas de início de implantação e início de operação, assinado pelo projetista e interessado.
12 – DESENHOS (PLANTAS)
12.1 – Planta geral de locação (escala indicada 1/500, 1/1000, 1/2000)
- relação entre o norte verdadeiro
- direção dos ventos predominantes
- limite de propriedade
- indicação por coordenadas do limite de baterias das unidades
- contorno e cotas de amarração dos equipamentos de grande porte
- indicação de área para expansão futura
- distância do local de origem do efluente final até o corpo receptor, indicando o ponto de lançamento
- localização dos sistemas projetados em relação as instalações da indústria e as vizinhanças
- indicação de áreas disponíveis para lançamento de resíduos sólidos.
12.2 – Plantas de todas as unidades projetadas (esc. 1/50 ou 1/100)
12.3 – Planta baixa de todos os prédios que incorporam o parque
industrial;
12.4 – Detalhes
Devem ser apresentados desenhos, esquemas, cortes e/ou perfis de todos detalhes importantes em escala não inferior a 1/50.
12.5 – Esquema completo do sistema de coleta e disposição de
águas pluviais;
12.6 – Esquema de sistemas de coletas, tratamento e disposição final
dos efluentes líquidos;
12.7 – Esquema completo dos sistemas de coleta, tratamento e disposição final dos lodos orgânicos e/ou inorgânicos originados do sistema de tratamento;
12.8 – Perfil hidráulico completo e detalhado dos sistemas de tratamento, desde a coleta até a disposição final dos efluentes;
12.9 – Detalhe de todos os medidores de vazão a serem utilizados, indicando as dimensões, e respectivas escalas de medição de vazão instantânea;
12.10 - No caso de haver lançamento de efluentes líquidos no solo, apresentar curvas de níveis de 05 em 05 metros, abrangendo uma área definida por uma envoltória que diste pelo menos 50m dos limites da área utilizada para disposição dos efluentes;
12.11 - Outros desenhos considerados necessários para análise do projeto;
13 – Citar Bibliografia Consultada.
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Observações:
1) Consultar normas da ABNT
2) Os postos que se encontram em processo de implantação (construção) ou a serem implantados apresentarão:
- Perfil litológico
- Cota piezométrica
Obs. Todas as cópias deverão ser autenticadas
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