GOIÁS

LICENCIAMENTO

Para conseguir uma licença para Reserva Legal :

1)       Valor : ver tabela de taxas florestais

1. Plano de Manejo Florestal

2. Corte de floresta plantada

3. Corte e comercialização de guariroba plantada -

4. Aproveitamento de árvores nativas na propriedade

5. Desmatamento

6. Averbação de reserva legal

7. Taxa para renovação de licença de desmatamento e/ou limpeza de pastagem

8. Implantação de projeto de reflorestamento

9. Implantação de Projeto de Recomposição Florística

10. Serviços de vistorias quando relacionados com a emissão de laudo pericial, a pedido de terceiros para identificação, qualificação, quantificação e estado de conservação de matéria-prima, produtos e subprodutos florestais depositados, renovação de licença e vistorias de acompanhamento

11. Emissão de Certificado de identificação de floresta plantada com espécie nativa, incluindo vistoria e laudo

12. Emissão de Certificado de avaliação para vinculação de floresta plantada, para comprovação de estoque de matéria-prima ou de reposição obrigatória, incluindo a análise do Levantamento Circunstanciado e vistoria prévia:

13. Emissão de Laudos de avaliação técnica de projetos abrangendo a área florestal para fornecimento de Licenças Ambientais:

14. Emissão de Laudos referentes a danos causados direta ou indiretamente a áreas de preservação permanente:

15. Emissão de Laudos de análise e parecer sobre a instalação de infra-estrutura nas áreas de preservação permanente:

OS VALORES DEVERÃO SER RECOLHIDOS AO Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA,

EM QUALQUER AGÊNCIA DO BEG:

conta corrente n.º0070801-1

Agência Centro Administrativo

Código 0184

2) Documentos necessários :

1) Requerimento;

2) Certidão de inteiro teor ou escritura da propriedade acompanhada de certidão de breve relato (Com data de emissão de 90 dias no máximo);

3) Comprovante do ITR pago;

4) Documentos dos proprietários RG/CPF;

5) Croquis de localização com roteiro indicativo de acesso;

6) Laudo de vistoria técnica;

7) Anotação de responsabilidade Técnica- ART do laudo de vistoria;

8) Taxa;

9) Mapa da Propriedade em 3 vias (com coordenadas geográficas);

10) Memorial Descritivo em 3 vias;

11) Termo de Responsabilidade de Averbação da Reserva Legal deve ser em 3 vias;

Se for necessário recompor a área :

1) Termo de compromisso de recomposição da Reserva legal em 2 vias;

2) Projeto de Recomposição em 2 vias;

3) Anotação de Responsabilidade Técnica- ART do projeto e execução;