PORTARIA Nº 041/2004 DE 10 DE ABRIL DE 2004

O Secretário Especial do Meio Ambiente e Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.191 de 07 de fevereiro de 1.994 e em conformidade com as condições previstas na Lei Complementar Estadual n. 38/95; Lei Estadual n. 7868/02, e com o Decreto Estadual n. 2.759/01, que disciplinam sobre compensação de área de reserva legal degradada;

Considerando, assim, a necessidade de estabelecer uma Comissão para execução do procedimento de compensação das áreas com coeficientes de reserva legal degradada no Estado de Mato Grosso;

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão que acompanhará e avaliará os processos destinados a compensação de áreas de reserva legal degradadas perante a FEMA / MT:

COORDENADOR: JULIO CESAR BARBEDO DE SOUZA
MEMBRO: ARNALDO AUGUSTO DORILÊO LEITE
MEMBRO: BATHILDE JORGE MORAES ABDALLA
MEMBRO: FABRINA ELY GOUVÊA
MEMBRO: FRANCISVAL AKERLEY DA COSTA
MEMBRO: RENATO CASS VILLAÇA EPAMINONDAS

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Publique-se, Cumpra-se.
Cuiabá,15 de Setembro de 2004.

 

Moacir Pires de Miranda Filho
Secretário Especial do Meio Ambiente e Presidente da FEMA-MT