Parâmetros para Classificação do Empreendimento Segundo o Porte  

I - Tabela para Classificação Genérica

    I . 1 - O empreendimento será classificado em função do parâmetro de avaliação que estabeleça o maior porte.

    I . 2 - Nas fábricas de tijolos e lajotas, a área de servidão compreenderá também as áreas de lavra, processamento, secagem, estocagem e de apoio.

    I . 3 - Nas unidades de britagem e moagem de calcário e outros minerais utilizados como corretivo de solo ou brita para construção civil, a área de servidão compreenderá também as  áreas de estocagem e  lavra e áreas edificadas.

    I . 4 - Aplica-se aos empreendimentos minerários a Tabela constante do presente Anexo, revogadas as disposições em contrário da Portaria FEMA nº 049/96.

II - Classificações Específicas

     II .1 - Agropecuárias e Florestais

         II . 1.1 - Desmatamento - Nos empreendimentos que envolvam desmatamento para implantação de agricultura, pecuária extensiva e  reflorestamento, o porte será calculado com base na área do empreendimento, obedecendo o seguinte parâmetro:

Porte do empreendimento              Área do empreendimento em ha.

            Pequeno                                           ≤300

            Médio                                               > 300    ≤ l000

            Grande                                                          > 1000            ≤ 5000

            Excepcional                                      > 5000

        II .1.2 - Criação de Animais Confinados -  Para efeito do licenciamento, de que trata o Art. 14 desta portaria, as atividades de aqüicultura, bovinocultura confinada e avicultura, é limitada pelo porte do empreendimento de acordo com os parâmetros abaixo:

            Atividade                                           Área do empreendimento

            Avicultura                                         ≤ 1200 m² de área construída

            Bovinocultura confinada                   ≤ 1200 m² de área construída

            Aqüicultura                                       ≤ 10.000 m² de lamina d’água.

        II . 2 - Infra Estrutura

            II . 2 . 1 - Na determinação do porte dos empreendimentos de Infra-estrutura, utilizar-se-á preferencialmente como parâmetro de avaliação, o item investimento total, observada a  Tabela de Classificação Genérica.  

            II . 2 . 2  - Na determinação do porte do empreendimento para projetos de fracionamento do solo destinado à implantação de loteamentos ou desmembramentos com fins residenciais, comerciais mistos ou industriais, bem como conjuntos habitacionais, edifícios de apartamentos, condomínios, centros comerciais, observar-se-á o seguinte parâmetro: