I - Preços para Análise de Pedidos de Licenças (em UPF/MT)

            I. 1 -  Nas Atividades Minerais em Regime de Lavra Garimpeira e Regime de Autorização e Concessão o cálculo do preço para análise do pedido de licenças será feito com base na dimensão da área requerida.  O valor da remuneração, discriminado abaixo, fica limitado a um mínimo de 30 hectares e o máximo de 500 hectares.

- Licença Prévia:                       1 UPF/MT    pôr hectare requerido.

- Licença de Instalação:            2 UPF/MT    pôr hectare requerido.

- Licença de Operação:            1,5 UPF/MT pôr hectare requerido.

            I . 2  - Na Pesquisa Mineral com Guia de Utilização o cálculo do preço para análise do pedido de licenças será feito de acordo com os valores estabelecidos à seguir:

Área requerida de 50 ha a l.000 ha        -            90 UPF/MT

Acima de 1.000 é acrescido de 5% (5/100) da UPF/MT pôr hectare que exceder, até o limite de 5.000 hectares.

            I . 3 -  Na extração de areia e outros minerais em leito de rios e corpos  d´agua o preço para análise do pedido de licenças, em cada fase do processo de licenciamento, será calculado em 0,2 % da UPF/MT pôr m²  de dragagem e estocagem de material .

            I . 4 -  Para expedição da Licença para reforma de pastagem e culturas, a remuneração do preço de serviço corresponderá a 15%(15/100) de UPF’s/MT por hectare requerido, limitado os valores da respectiva remuneração ao minimo de 20(vinte) UPF’s/MT e no maximo 620 (seicentos e vinte) UPF’s/MT.

II - Preços para Análise de Projetos, EIA/RIMA e realização de Vistorias

            O Preço para Análise de EIA/RIMA e  Vistorias  será calculado de acordo com a fórmula abaixo:

CT = ST + VT + CE + CA

Onde:

- Serviços Técnicos

ST = T x H x Ch                  

- Vistoria Técnica

VT = T x D x Cd  +  V x R x Ck    

- Consultoria Externa

CE = Cc x H

- Custos Administrativos

CA = 0,l0(ST+VT+CE)

Sendo:

CT       =            Custo Total dos Serviços.

ST       =            Custo dos Serviços Técnicos.

VT       =            Custo da Vistoria Técnica.

CE      =            Custo da Consultoria Externa.

T          =            Número de Técnicos Envolvidos na Análise.

H         =            Número de horas de Análise.

Ch       =            Custo de hora de técnicos (2 UPFs/MT/HORA)

D         =            Nº de dias trabalhando para vistoria.

Cd       =            Custo de despesas de viagem (7 UPFs/MT/dia).

V         =            Nº de veículos utilizados na vistoria.

R         =            Nº de Quilômetros rodados(distancia minima de 500Km).

Ck       =            Custo do quilometro rodado (0,02 UPF/MT/km).

CA      =            Custos Administrativos (0,10 x (ST + VT + CE).

Cc       =            Custo da hora de consultoria (7 UPFs/MT/hora).

III - Preço de Serviços Técnicos Diversos

            III . 1 -  Cadastramento para atividades/empreendimentos de pequeno porte:  5,0 (cinco) UPFs/MT

            III . 2 - Certidões Diversas: 3,0 (três) UPFs/MT