LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

PORTARIA Nº  129/96 - ANEXO III

CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO


Nível de Poluição/Degradação:

a Alto
m Médio
p Pequeno

 

Relação das Atividades

Nível de Poluição/Degradação

I  -  ATIVIDADES EXTRATIVISTAS

 

Industria de Extração e Tratamento de Minerais

 

Atividades de extração, com ou sem beneficiamento, de minerais sólidos, líquidos ou gasosos, que se encontrarem em estado natural....................................................................................

 

Extração de Produtos Vegetais (inclusive oleaginosos, ceríficos, tanantes e tíntoriais, medicinais, tóxicos e combustíveis)

 

Todas as atividades de extração de produtos vegetais, inclusive oleaginosos, ceríficos, tanantes e tíntoriais, medicinais, tóxicos e combustíveis............................................................................
Produção de carvão vegetal e carvão ativado...............................

 

 


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II  -  ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Aquicultura..............................................................................

Criação de aves e animais confinados (exclusive suínos).............

Suinocultura............................................................................

Desmatamento para agricultura e pecuária.................................

Reforma de pastagens, desde que não implique em derrubada de árvores secundárias.................................................................

Atividades de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre .................................................................................


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III  -  ATIVIDADES SILVICULTURAIS

 

Extração de madeiras em toras e lenha.....................................

Manejo florestal e viveiros para produção de mudas....................

Florestamento/Reflorestamento................................................



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IV  -  INDUSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS

 

Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármore, ardósia granito e outras pedras...............

Britamento de pedras...............................................................

Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta..........................

Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido (exclusive material cerâmico)....................................................

Fabricação de material cerâmico ..............................................

Fabricação de cimento ............................................................

Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento, gesso e amianto..................................................................................

fabricação e elaboração de vidro e cristal ..................................

Fabricação de artigos de grés e de material cerâmico refratário

(exclusive de barro cozido)........................................................

Fabricação de azulejos, calhas, cantos, rodapés e semelhantes..

Fabricação de artefatos de louça, porcelana, faiança e cerâmica artística,.................................................................................

Beneficiamento e preparação de minerais não metálicos, não

associados a extração..............................................................

Fabricação de artefatos de fibrocimento ....................................

Fabricação de concreto e argamassa ........................................

Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos................................................................................



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V  -  INDUSTRIA METALÚRGICA

 

Siderurgia e metalurgia

Produção de ferro gusa, produção de ferro e aço, produção de canos e tubos de ferro e aço e produção de ferro-ligas em todas as formas................................................................................

Metalurgia dos metais não ferrosos...........................................

Metalurgia do alumínio, cobre, chumbo e estanho......................

Forjaria e fundição de produtos siderúrgicos e metalúrgicos e de metais não ferrosos.................................................................

Laminação e relaminação de produtos siderúrgicos e metalúrgicos...........................................................................

Fabricação de estruturas metálicas..........................................

Fabricação de artefatos de ferro, aço e metais não ferrosos trefilados................................................................................

Fabricação de telas e outros artigos de arame..........................

Fabricação de artigos de ferro, aço e metais trefilados, não especificados.........................................................................

Estamparia, funilaria e latoaria

Fabricação de artigos de aço , alumínio ou de metal estampado

Fabricação de artigos de funilaria e latoaria em chapas de folha de flandres..............................................................................

Fabricação de artigos de funilaria e latoaria em chapas de aço,

 ferro, cobre e zinco.................................................................

Estamparia, funilaria e latoaria, não especificados ou não classificados...........................................................................

 

Serralheria, caldeiraria e fabricação de recipientes de aço

Fabricação de ferragens (cadeados, fechaduras, dobradiças, ferrolhos, guarnições e congêneres)..........................................

Fabricação de cofre.................................................................

Fabricação de esquadrias de metal (portas de aço, grades, basculantes e semelhantes)....................................................

Fabricação de fogões, fogareiros e aquecedores não elétricos....

Fabricação de artefatos de serraria artística..............................

Fabricação de artigos de caldeiraria (autoclaves, estufas e aparelhos semelhantes)..........................................................

Fabricação de recipientes de aço (para embalagem de gazes, para combustíveis e lubrificantes, latões para laticínio, tambores e outros..................................................................................

Fabricação de artigos de serraria, não especificados ou não classificados e artefatos de ferro, bronze, etc..........................

 

Cutelaria, fabricação de armas, ferramentas, quinquilharias, esponjas, e palhas de aço

Fabricação de navalhas e lâminas de barbear............................

Fabricação de facas, facões, tesoura, canivetes, talheres, armas de fogo e armas brancas.........................................................

Fabricação de ferramentas e utensílios para trabalhos manuais (ferramentas de corte, enxadas, foices, machados, pás,  martelos,  tarraxas e semelhantes)...........................................

Ferramentas industriais...........................................................

Fabricação de esponjas e palha-de-aço....................................

Fabricação de artigos de cutelaria, não especificados ou não classificados..........................................................................

 

Processos metalúrgicos diversos e fabricação de artefatos metalúrgicos não compreendidos em outros grupos

Têmpera, galvanização e operações similares (têmpera em ferro e aço, recozimento de arames, esmaltagens,  estampagem, douração de outros processos).................................................

Anodização, niquelagem, cromagem........................................

Fabricação de artefatos metalúrgicos, não compreendidos em outros grupos.........................................................................

 

Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos não elétricos para transmissão e instalações hidráulicas, térmicas, de ventilação e de refrigeração

Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos não elétricos para transmissão e instalações hidráulicas, térmicas, de ventilação e de refrigeração.................................................

Fabricação de motores de combustão interna...........................

 

Fabricação de máquinas, ferramentas, máquinas operatrizes e aparelhos industriais, inclusive peças e acessórios

Fabricação de máquinas e aparelhos para:indústria siderúrgica e metalúrgica; indústria do açúcar; destilaria do álcool e de aguardente; indústria de celulose, papel e papelão; indústria de óleos vegetais; indústria de madeiras (serrarias, carpintarias, marcenarias e outras); olarias, indústria de cerâmica e para o tratamento de pedras, saibros e areia; indústria de couro e do calçado..................................................................................

 

Fabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas industriais.

Usinagem, ferramentas de matrizes..........................................

Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria (de panificação e massas alimentícias, de bebida, gráfica e outras), não especificadas ou não classificadas....................................

Fabricação de máquinas e aparelhos para a agricultura e indústrias rurais, inclusive peças e acessórios..........................

Fabricação e montagem de tratores agrícolas...........................

Fabricação de arados, ceifadeiras, trilhadeiras,  semeadeiras,cultivadores e semelhantes.................................

Fabricação de pulverizadores, polvilhadeiras, extintores de formiga e semelhantes...........................................................

Fabricação de encubadoras, criadeiras, campânulas e outros aparelhos agrícolas.................................................................

Fabricação de máquinas e aparelhos para o beneficiamento de fibras e cereais.......................................................................
Fabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas  e aparelhos destinados a agricultura e as indústrias rurais.....................................................................................

Fabricação de montagens de máquinas, aparelhos e equipamentos para a agricultura e as indústrias rurais,  não especificadas ou não classificadas...........................................

 

Fabricação de  máquinas e equipamentos para instalações industriais e comerciais

Fabricação de balanças, básculas e máquinas de fatiar, maquinas registradoras, bombas de gasolina e outros combustíveis, elevadores e escadas rolantes, aparelhos de transporte e elevação de casa para fins industriais.....................

Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações comerciais e industriais, não especificados ou não classificados..........................................................................

 

Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de artes e ofícios, para uso doméstico e para escritório

Fabricação de máquinas de costura (inclusive cabeçotes); máquinas e aparelhos para barbeiros, cabeleireiros e profissões similares................................................................................

Fabricação de refrigeradores não elétricos................................

Fabricação de máquinas de escrever, somar,  calcular e de processamentos de dados......................................................

Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de artes e ofícios e para uso doméstico, não especificados ou não classificados..........................................

 

Fabricação de material elétrico, inclusive lâmpadas

Fabricação de geradores, motores, conversores e de transformadores.....................................................................

Fabricação de transformadores para rádios, televisores e eletrodomésticos...................................................................

Fabricação de material elétrico para veículos (bobinas, velas de ignição, dínamo, motores de partida ou arranques e outros).......

Fabricação de acumuladores, baterias e pilhas secas...............

Fabricação de aparelhos de medidas elétricas e de lâmpadas....

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos e de material para, instalação elétrica..........................................................

Fabricação de eletrodos (inclusive grafite).................................

Fabricação de material elétrico, não especificado ou não classificado  (inclusive peças de  torneiro mecânico).................
 

Fabricação de aparelhos elétricos

Fabricação de fogões, fogareiros, aquecedores, chuveiros, cafeteiras, churrasqueiras,  ebulidores, torradeiras e artigos semelhantes...........................................................................

Fabricação de refrigerantes, aparelhos de ar refrigerado, aspirador de pó, batedeiras, enceradeiras, liquidificadores, máquinas de lavar roupas, ventiladores, ferro de engomar e semelhantes.........

Fabricação de refrigeradores e geladeiras comerciais, balcões frigoríficos, sorveterias e semelhantes......................................

Fabricação de aparelhos de ferro de soldar..............................

Fabricação de aparelhos de raios-x, aplicações de infravermelho e ultravioleta, aparelhos eletrocirúrgicos, eletrodentários, para eletrodiagnóstico e emelhantes...............................................

Fabricação de aparelhos de galvanização (cromação, niquelação)

e aparelhos eletrotécnicos.......................................................

Fabricação de válvulas e tubos para aparelhos médicos e radiológicos............................................................................

Fabricação de  aparelhos, utensílios e equipamentos elétricos para fins domésticos, comerciais ,industriais-, terapêuticos, eletroquímicos e para outros usos técnicos não  especializados ou não classificados...............................................................

 

Fabricação de material de comunicação

Fabricação de aparelhos telefônicos, centrais telefônicas, inclusive peças e acessórios..................................................

Fabricação de aparelhos e equipamentos para telegrafia sem fio transmissão e recepção), inclusive peças e acessórios.............

Fabricação de peças e acessórios para televisores, rádios, inclusive antenas....................................................................

Fabricação de equipamentos e aparelhos transmissores de radiotelefonia, radiotelegrafia e de gravação e amplificação de som (alto-falantes, microfones, ditafones, intercomunicadores e semelhantes), inclusive peças, acessórios e montagem de aparelhos...............................................................................

Fabricação de material de comunicações e telecomunicações, não especificados ou não classificados....................................

 

Fabricação de material de transporte fluvial e ferroviário

Fabricação de embarcações e de peças e acessórios..............

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários e ferrocarris..............................................................................

Fabricação de material de transporte fluvial, não especificado ou

 não classificado....................................................................

 

Fabricação de veículos de autopropulsão e de ônibus elétricos

Fabricação e montagem de veículos automotores......................

Fabricação e montagem de ônibus elétricos..............................

Fabricação de peças e acessórios não elétricos e motores completos para veículos de autopropulsão................................

Fabricação de carrocerias para veículos a motor (cabinas e carrocerias para caminhões-tanques para transportes de  líquidos,  carrocerias  para ônibus, microônibus  e lotações,  reboques, semi-reboques e equipamentos semelhantes, carrocerias para automóveis e para utilitários universais, inclusive capotas de aço)......................................................................

 

Fabricação de bicicletas, triciclos e motocicletas,  inclusive fabricação de peças e acessórios

Fabricação e montagem de bicicletas e triciclos e de peças e acessórios..............................................................................

 

Fabricação de tratores não agrícolas e máquinas de terraplanagem

Fabricação e montagem de máquinas de terraplanagem.............

Fabricação de tratores não agrícolas e de peças e acessórios....

Fabricação de peças e acessórios para máquinas de terraplanagem.........................................................................

Fabricação e montagem de outros materiais de transportes aéreo, não especificados ou não classificados...........................

 

Fabricação de veículos a tração animal e de outros veículos, inclusive de estofados para veículos

Fabricação de veículos a tração animal (carroças, carroções, charretes e semelhantes)........................................................

Fabricação de outros veículos (carrinho-de-mão, carrocinhas e semelhantes)..........................................................................

Fabricação de estofados para veículos......................................





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VI  -  INDUSTRIA DA MADEIRA

 

Desdobramento de madeira (produção de pranchas, dormentes, pranchões, tábuas, barretes, caibros, ripas, tacos para assoalhos e semelhantes)......................................................

Fabricação de madeira compensada, folheada e laminada, inclusive madeira preparada para lápis.....................................

Fabricação de esquadrias, tesouras e outras estruturas de madeira.................................................................................

Fabricação de artigos de madeira arqueada..............................

Fabricação de cabos de madeira para ferramentas e utensílios e de madeira torneada...............................................................

Fabricação de saltos de madeira para calçados e de formas de madeira para calçados molduras de madeira para quadros e espelhos...............................................................................

Fabricação de imagens e outras obras de talha........................

Fabricação de cestos, esteiras e outros artefatos de bambu, vime,  junco ou palha trançados (inclusive móveis e chapéus), fabricação de palha preparada garrafas, vara  para pesca e outros artigos...................................................................................

Fabricação de artefatos de cortiça...........................................

Fabricação  de  artigo  de  madeira  para  uso doméstico  e  comercial...............................................................................

Fabricação de pás, colheres e palitos de madeira para sorvetes, palitos para dentes e semelhantes...........................................

Fabricação de utensílios, formas e modelos de madeira e produtos afins, não especificados ou não classificados..............





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VII  -  INDUSTRIA DO MOBILIÁRIO

 

Fabricação de móveis de madeira, vime, bambu, junco, palha trançada e semelhantes..........................................................

Fabricação de móveis de metal................................................

Fabricação de artigos de colchoaria (exclusive de espuma de borracha).e semelhantes. Fabricação de colchões e travesseiros de  molas..............................................................................

Fabricação de caixas ou gabinetes para máquinas, rádios, televisões e semelhantes........................................................

Fabricação de persianas.........................................................

Fabricação de artigos diversos de mobiliário, não especificados

ou não classificados...............................................................




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VIII  -  INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO

 

Fabricação de celulose, de pasta mecânica, de papel, papelão, cartolina e cartão....................................................................

Fabricação de artefatos de papel e papelão associada à fabricação de papel e papelão.................................................

Fabricação de artefatos de papel não associados a fabricação de papel  (bobinas para máquinas, papel gomado, lenços e guardanapos de papel e semelhantes)......................................

Fabricação de sacos de papel e de papel para embalagens, com ou sem impressão..................................................................

Fabricação  de artefatos de papelão, cartolina, pasta de madeira ou fibra prensada, não associada a fabricação de papelão.........

Fabricação de caixa de papelão, cartuchos e cilindros para embalagens, com ou sem folha de flandres e fabricação de embalagens de cartolina e cartão.............................................




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IX  -  INDUSTRIA DA BORRACHA

 

Beneficiamento de borracha (lavagem, prensagem, laminação e regeneração)...........................................................................

Fabricação de pneumática e câmara-de-ar................................

Fabricação de artefatos diversos de borracha............................

Fabricação de calçados e artefatos para calçados de borrachas

Fabricação de artefatos de borracha para uso médico-cirúrgico e para laboratórios.....................................................................

Fabricação de artigos de borracha para uso pessoal e doméstico

Fabricação de espuma de borracha e de artigo de espuma e de borracha,  inclusive e látex......................................................




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X  -  INDUSTRIA DE COURO PELES E PRODUTOS SIMILARES

 

Secagem e salga de couros e peles.........................................

Preparação e curtimento de couros e peles...............................

Fabricação de artigos de selaria e correaria..............................

Fabricação de correias e outros artigos de couro para máquinas 

Fabricação de malas, maletas, valises e de outros artigos de couros, peles e outros materiais para viagem............................

Fabricação de artefatos de couros e peles e produtos similares, não especificados ou não classificados....................................




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XI  -  INDUSTRIA QUÍMICA

 

Todas as atividades dedicada a fabricação de produtos químicos

(orgânicos e inorgânicos)........................................................

Fabricação de óleos brutos, de essências vegetais e de matérias graxas animais (exclusive refinação de produtos alimentícios)............................................................................

Fabricação de preparados para limpeza, desinfetantes, inseticidas e afins...................................................................

Fabricação de tintas, vernizes e impermeabilizante...................

Fabricação de  produtos derivados da destilação do petróleo, do

carvão-de-pedra e da destilação de madeira..............................

Recuperação de óleo lubrificantes, recuperação de óleo queimado (de cárter)...............................................................

Fabricação de adubos e fertilizantes........................................




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XII  -  INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS

 

Fabricação de produtos farmacêuticos e medicinais..................

Fabricação de produtos veterinários.........................................




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XIII  -  INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SABÕES E VELAS.
 

 

Fabricação de produtos de perfumaria.....................................

Fabricação de sabões, detergentes e glicerina.........................

fabricação de velas................................................................



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XIV  -  INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS.

 

Todas as atividades industriais que produzem artigos diversos de material plástico, injetados, extrudados, laminados, prensados, em outras formas, exceto fabricação de resinas plásticas, fibras artificiais e matérias plásticas.........................







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XV  -  INDÚSTRIA TÊXTIL.

 

Beneficiamento de fibras têxteis vegetais.................................

Beneficiamento de fibras artificiais sintéticas............................

Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal...............

Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduostêxteis................................................................

Fiação e tecelagem  de algodão, seda lã, linho, rami, juta, e outras fibras.........................................................................

 

Malharia e fabricação de tecidos e elásticos............................

Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados..............................................................................

Fabricação de tecidos especiais.............................................

Acabamento de fios e tecidos, não processado em fiacões e tecelagens............................................................................

Fabricação de artefatos têxteis produzidos nas fiações e tecelagens............................................................................



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XVI  -  INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO E ARTEFATOS DE TECIDOS.

 

Todas as atividades industriais ligadas à produção de artigos do vestuário, artefatos de tecidos e acessórios do vestuário, não produzidos nas fiações e tecelagens.......................................

Fabricação de calçados.........................................................






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XVII  -  INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES.

 

Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de  produtos alimentares............................................................................

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais e de doces..............................................................................

Abate de animais em matadouros, frigoríficos e charqueadas,

preparação de conservas de carnes, e produção de banha de porco e de outras gorduras de origem animal...........................

Preparação do pescado e fabricação de conservas do pescado.

Industrialização do leite e subprodutos.....................................

Fabricação e refinação de açúcar............................................

Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, dropes, bombons e chocolate, etc.  inclusive gomas de mascar..............................

Fabricação de produtos de padaria..........................................

Fabricação de massas alimentícias e biscoitos........................

Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação........................................................................

Fabricação de vinagre.............................................................

Fabricação de fécula, amido e seus derivados..........................

Fabricação de fermento e leveduras........................................

Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para inclusive farinhas de carne, sangue, osso, peixe e pena....

Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.........................................................................




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XVIII  -  INDÚSTRIA DE BEBIDAS.

Fabricação de vinhos.............................................................

Fabricação de aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas.

Fabricação de cervejas, chopes e malte..................................

Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais...........................................

Destilação de álcool..............................................................


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XIX  -  INDÚSTRIA DE FUMO.

 

Preparação do fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, e outras atividades de elaboração do tabaco não especificados ou não classificados..........................................





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XX  -  INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA.

Todas as atividades da indústria editorial e gráfica.....................



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XXI  -  ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS

 

Terminais de distribuição de combustíveis e lubrificantes inclusive postos de gasolina..................................................

Comércio  varejista de combustíveis e lubrificantes não especificados ou não classificados........................................
Comércio atacadista de produtos químicos.............................

Comércio atacadista de álcool carburante, gasolina, gás e demais derivados de refino de petróleo....................................

Comércio de distribuição canalizada de gás............................

Comércio atacadista de combustíveis e lubrificantes não especificados ou não classificados.........................................




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Serviços de transporte de cargas tóxicas ou perigosas
 

Transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo.....................

Transportes especiais............................................................



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Serviços de alojamento

Serviços de hotéis, motéis, pousadas e hospedarias (em áreas de interesse ambiental).........................................................

Camping..............................................................................

Serviço de alojamento não especificados ou não classificados .




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Serviços de alimentação

Serviços de restaurantes (em áreas de interesse ambiental).......

Padarias com forno a lenha.....................................................

Serviços de alimentação não especificados ou não classificados



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Serviços pessoais

Serviços de lavanderia e tinturarias........................................

Serviços pessoais não especificados ou não classificados......



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Serviços auxiliares de higiene e limpeza e outros
 

Serviços executados em prédios e domicílios..........................

Serviço de limpa fossa...........................................................

Serviço de dedetização, desinfecção, desratização, ignificação.

Serviço de carga e recarga de extintores de incêndio...............



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Serviço auxiliares prestados a empresas, entidades e a pessoas

Serviços de tingimento e estamparia.......................................

Serviços de “silk-screen”, serigrafia.........................................

Coleta e tratamento e disposição final de resíduos industriais...




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Serviços médico-hospitalares e laboratoriais

Serviços médico-hospitalares.................................................

Serviços em  hospitais, sanatórios, casas de repouso, de

saúde, clínicas, maternidades, policlínicas, ambulatórios.........

Serviços de laboratórios (de análises clínicas e radiologia)........



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XXII  -  EMPREENDIMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA

 

Construção Civil destinada a habitação, centros comerciais, turismo, recreação e lazer:

Edifícios residenciais (acima de 100 (cem) apartamentos).........

Conjuntos habitacionais (acima de 100(cem) casas).................

Centros comerciais (shopping center) (acima de 100 (cem) lojas)

Loteamentos para fins residenciais/ou comerciais (acima de 100 (cem) lotes)...........................................................................

Loteamentos para fins industriais............................................

Loteamentos rurais (quando estiverem em áreas de interesse ambiental).............................................................................

Projetos urbanísticos, acima de 100 hectares, ou em áreas consideradas de relevante, interesse ambiental a critério dos órgãos municipais e estaduais competente..............................

Empreendimentos localizados em áreas de relevante interesse ecológico..............................................................................





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Empreendimentos viários

Rodovia, Ferrovias, Hidrovias..................................................

Terminais rodoviários, ferroviários e fluviais, portos e aeroportos.

Campo de pouso...................................................................

Eclusas................................................................................

Pontes, viadutos, túneis.........................................................

Outros empreendimentos não classificados.............................



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Empreendimentos de grandes estruturas

Usinas hidrelétricas, termelétricas e termonucleares................

Obras de irrigação e drenagem...............................................

Gasoduto, oleodutos, aquedutos e minerodutos.......................

Abertura de canais para a navegação......................................

Retificação de cursos d´água.................................................

Transposição de bacias.........................................................

Diques e represas.................................................................

Açudes................................................................................

Canalização de córregos........................................................

Distritos industriais, complexos industriais e zonas industriais..



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Empreendimentos Públicos ou Privados de Infra-estrutura Básica

Estação de captação e tratamento de água(para captação acima de 20% da vazão mínima da fonte de abastecimento, no ponto de captação)...............................................................................

Estação de tratamento de esgoto............................................

Rede de esgoto e estação elevatória........................................

Aterro sanitário......................................................................

Usina de triagem e compostagem...........................................

Linhas de transmissão de energia...........................................

Cemitérios e crematórios........................................................

Assentamentos.....................................................................

Outros empreendimentos não classificados.............................






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XXIII  -  OUTRAS ATIVIDADES.

 

Destilarias de álcool carburante...............................................

Usinas de produção de concreto.............................................

Usinas de produção de concreto asfáltico................................

Atividades que utilizem combustível sólido, líquido ou gasoso para fins comerciais ou de serviços.................

Serviços de reparação, manutenção e conservação ou qualquer tipo de atividade comercial ou de serviços que utilizem processos ou operações de pintura a

galvanotécnicas para cobertura de superfícies metálicas...........

Atividades que utilizem incinerador ou outro dispositivo para queima de lixo e materiais, ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos...................................................

Hospitais, casas de saúde e congêneres................................

Uso não definido...................................................................

Armazenagens e depósitos para quaisquer fins, exceto para carvão mineral......................................................................

Oficinas mecânicas..............................................................



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NOTA: As atividades aqui classificadas, são aquelas constantes, dos mesmos grupos, do código de atividades do Centro de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.