LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

PORTARIA Nº 38, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996
DOMT DE 01.03.1996

Constituir uma comissão de avaliação, com o objetivo de descrever e avaliar monetariamente os veículos e bens móveis (Freezer, barcos, motores, etc) para fins de execução de leilão dos bens através de respectivo leiloeiro oficial.

O Secretário Especial do Meio Ambiente e Presidente da FEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4191 de 07 de fevereiro de 1994,

RESOLVE:

I - Constituir uma Comissão de Avaliação composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro, com o objetivo de descrever e avaliar monetariamente os veículos e bens móveis (Freezer, barcos, motores etc), para fins de execução de leilão dos bens através do respectivo leiloeiro oficial.

ODMILSON MONTEIRO DA SILVA

ARNALDO AUGUSTO D. LEITE

GILMAR MORAES ZAMBOLINE

TONY HUDSON PINHEIRO RAMOS

II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 1996.

 

FREDERICO GUILHERME DE MOURA MÜLLER
Secretário Especial do Meio Ambiente e Presidente da FEMA