Designar uma comissão técnica com o objetivo de proceder um levantamento técnico nos garimpos de Poconé, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a necessidade de ação conjunta para definir a questão política ambiental a atividade da lavra garimpeira neste Município.

O Senhor CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA - Secretário Especial do Meio Ambiente e Presidente da FEMA, o Senhor HILÁRIO MOZER NETO - Superintendente do IBAMA/MT, o Senhor JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal de Poconé-MT e o Senhor JOSÉ DA SILVA LUZ - Delegado do Ministério das Minas e Energia de Mato Grosso, em reunião realizada no dia 19 de agosto de 1993, no Gabinete da FEMA,

Considerando a necessidade de ação conjunta para definir a questão política ambiental com relação a atividade de lavra garimpeira no Município de Poconé e,

Considerando a necessidade da regularização da atividade garimpeira perante aos Órgãos competentes,

RESOLVEM:

I - Designar uma Comissão Técnica com objetivo de proceder um levantamento técnico nos garimpos de Poconé, composta pelos seguintes servidores:
- JOSAMAR GOMES DA SILVA - Eng.º Florest/IBAMA
- ADEMAR RODRIGUES DO PRADO - Secretário Municipal do Meio Ambiente/Poconé
- VANDERLEY BELLATO - Geólogo/FEMA
- LEILA MARTA CARVALHO SINGULANE - Geóloga/FEMA
- WALTER FERREIRA COELHO - Eng.º Agrônomo/FEMA
- JAIR DE FREITAS - Geólogo/MME.

II - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 23.08.93, para a Comissão concluir os trabalhos com apresentação de Relatório Técnico, sendo que o trabalho de campo deverá ser executado em oito (08) dias.

III - Fica estabelecido ainda que os advogados:

- IVO NUNES SIQUEIRA/IBAMA
- ELINEIDE THEREZINHA NASCIMENTO MACHADO/FEMA, darão apoio necessário à elaboração do Supracitado relatório Técnico.

IV - Esta Portaria Conjunta entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de agosto de 1993.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA
Secretária Especial do Meio Ambiente e Presidente da FEMA

HILÁRIO MOZER NETO
Superintendente Estadual do IBAMA/MT

JOSÉ EUCLIDES SANTOS FILHO
Prefeito Municipal de Poconé

JOSÉ DA SILVA LUZ
Delegado do Ministério das Minas e Energia de Mato Grosso

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