Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar a situação dos órgãos e instrumentos existentes na área florestal, propondo diretrizes para a implementação da Política Florestal no Estado de Mato Grosso.

O Secretário Especial do Meio Ambiente e Presidente da FEMA, o Secretário de Agricultura e Assuntos Fundiários, e o Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, no uso de suas atribuições legais,

Resolvem:

ART.1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar a atuação dos órgãos e instrumentos existentes na área florestal, propondo diretrizes para a implementação da Política Florestal no Estado de Mato Grosso.

ART.2º O Grupo de Trabalho referido no artigo anterior será integrado pelos seguintes servidores da FEMA e INDEA: Gina Maria Timótheo da Costa Valmórbida, Evaldo Tadeu Monteiro Fortes, Daylor L. Romio, Roberto Luiz Corrêa da Costa, Francisco José Alcântara de Campos e Márcio Magnos Martins de Siqueira.
    PAR.1º Poderão ser convidados a integrar o Grupo de Trabalho, representantes de outras Instituições ou Organizações não Governamentais com atuação na área.
    PAR.2º O Procurador do Estado Carlos Teodoro J. Hugueney Irigaray prestará assessoramento jurídico ao Grupo de Trabalho constituído através da presente Portaria.

ART.3º O Grupo de Trabalho reunir-se-á sob a coordenação da servidora Gina Maria T. da C. Valmórbida apresentando, dentro de trinta dias, relatório com propostas para implementação de uma política florestal para o Estado de Mato Grosso.

ART.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de junho de 1995.

FREDERICO GUILHERME DE MOURA MÜLLER
Secretário Especial do Meio Ambiente e Presidente da FEMA/MT

JEREMIAS PEREIRA LEITE
Secretário de Estado da Agricultura e Assuntos Fundiários

ÊNIO JOSÉ DE ARRUDA MARTINS
Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso