LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

  ROTEIRO Nº. 001/FEMA/DAFF

PROJETO TÉCNICO PARA LICENCIAMENTO DE REFORMA DE PASTAGENS E OUTRAS CULTURAS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA
Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566
CEP 78050-970  - Cuiabá - MT

ROTEIRO Nº001/FEMA/DAFF

 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO  

Requerimento ao Presidente da FEMA solicitando a Licença Ambiental Única-LAU;    
Projeto Técnico;  
 Cópia da escritura e do registro do cartório de imóveis;  
Certidão atualizada do registro de imóveis (máx. 60 dias)  
Comprovação das publicações em  periódico local e no Diário Oficial do Estado, do pedido de Licença de Instalação, conforme o modelo;  
Guia de recolhimento, devidamente quitada pelo preço da remuneração dos serviços de análise da licença, a ser calculada pela FEMA;  
Escritura de averbação da Reserva Legal;  
Autorização do desmatamento que permitiu a  formação de pastagens ou de culturas que se pretende reformar.    

PROJETO TÉCNICO

1. INFORMAÇÕES GERAIS  
    1.1 - Atividade a ser Licenciada  
    1.2 - Identificação do Empreendedor  
            Nome, razão social, endereço, inscrição estadual, CGC, CIC ou carteira de identidade.  

    1.3 - Informações gerais  do  Empreendimento   

          Atividade;

          Objetivo;

          Localização (município);

          Área da Propriedade e área  a ser reformada em ha;

          Croqui de localização e acesso à propriedade;

          Coordenadas Geográficas citar folha do IBGE;

          Citar a Bacia e Microbacia onde o empreendimento irá se instalar;

          Citar distância: da sede do município (Km), do núcleo urbano mais próximo Km.  

    1.4 - Identificação do Responsável pelo Projeto  

            Razão social, endereço, CGC e inscrição estadual,                    Credenciamento no CREA.

 

2.  DETALHAMENTO TÉCNICO 

    2.1 - Mapa da propriedade contendo no mínimo as seguintes informações:

           (escala 1:10.000)

           Rede hidrográfica, classes de declividade, áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal, área a ser reformada, coordenadas geográficas, etc.  

    2.2 - Sistemas de Preparo de Solo e Práticas de Conservação dos Solos  

    2.3 - Uso e Controle do Fogo  

            Se necessário o uso do fogo na limpeza do terreno, apresentar as formas de controle.  

    2.4 - Índices de Produtividade Previstos  

    2.5 - Se for o caso Apresentar Propostas de Recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal