LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

ROTEIROS DA FEMA/DAFF

ROTEIRO 009/DAFF  
ROTEIRO  PARA  OBTENÇÃO DE LICENÇA  INSTALAÇÃO EM  PROJETOS  DE  IRRIGAÇÃO  E  DRENAGEM.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566 CEP 78050-970  - Cuiabá - MT ROTEIRO 009/DAFF

 

1 - ASPECTOS  LEGAIS  

      1.1 - Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

      1.2 - ART do responsável  técnico;

      1.3 - Documento de  Arrecadação  (DAR) devidamente autenticado pela Agência Bancária; 

      1.4 - Publicação do  Requerimento  de  Licença; 

 

2 - CARACTERIZAÇÃO  DO  EMPREENDIMENTO  

      Apresentar  o Projeto  Executivo propriamente dito, contendo além do detalhamento dos itens solicitados na LP. as seguintes informações:            

            - Apresentar  mapa,  em  escala  apropriada,  situando  a  área  objeto  das  obras  de irrigação c/ou drenagem sistema viário, e áreas eventualmente já implantadas, em relação a Sub-bacia e ao município a ela inserida; 

            - Apresentar estudo sobre a viabilidade econômica do projeto em implantação;

            - Descrever sobre o uso da água as jusante e a montante de eventuais obras de barramento e de locais de tomada e descarga de água, assim como o enquadramento geral das mesmas de acordo com a Resolução 20 do CONAMA;

            - Caso de haver barramento no local, apresentar mapa em escala apropriada do barramento e a área do reservatório em  relação a Sub-bacia e a área objeto;

            - Apresentar estudo sobre as características físico-químicas e bacteriológicas do manancial formador do reservatório;

            - Caracterização da fauna e flora local;

            - Mapeamento morfológico da área do empreendimento em escala compatível, acompanhado de caracterização física e de fertilidade dos diferentes perfis de solo;

                        - Informações sobre as profundidades do lençol freático nas épocas chuvosas e secas do ano;

            - Apresentar cronograma de atividades para implantação do projeto, assim como tipo de cultura e área utilizada, tipo de irrigação, método de drenagem, etc;

            - Descrever detalhadamente sobre o plano de manejo e práticas conservacionistas a serem adotadas;

            - Descrever detalhamento sobre os possíveis impactos ambientais que poderão ocorrer com a implantação do empreendimento e os procedimentos a serem utilizados na minimização de tais impactos;

            - Descrever sobre as características dos equipamentos a serem utilizados durante a implantação do Sistema de Irrigação c/ou drenagem e durante a exploração da área;

            - Determinar as variações no regime da drenagem superficial,  decorrente da implantação do empreendimento e as medidas de compensação de tais medidas;

            - Descrever as medidas de compensação adotadas para a reposição florestal e manejo de fauna e flora, sempre de acordo com o disposto na legislação (por ex., no caso de revegetação das bordas do reservatório;

            - Em obras de drenagem descrever sobre o espaçamento entre os dreno:  a inclinação dos taludes e o seu comprimento;

            - Variabilidade mensal das vazões da Sub-bacia em que se situa a área objeto (mínima, média e máxima), baseada em série históricas; caso inexistam dados de vazão da Sub-bacia, necessário apresentar projeto e compromisso de instalação de medidores de vazão,  bem como do seu monitoramento.

 

3 - DOCUMENTAÇÃO  CARTOGRÁFICA  ADICIONAL  

            - Apresentar mapa planialtimétrico em escala 1:5.000 ou maior, com as seguintes indicações: 

            - limite da propriedade e da área objeto;  

            - principais usos (rural e urbano);  

            - tipo de cobertura vegetal;  

            - área de preservação permanente;  

            - drenos coletores e Secundários;  

            - local de descarga e/ou captação d'água;  

            - Área de Cerrado com e sem Covoais;  

            - Área de  Mata;  

            - Drenagens naturais (rios, córregos, nascentes, veredas. cabeceiras de drenagens, etc); 

            - Coordenadas  Geográficas;  

            - Infra-estrutura existentes (estrada, rede energia e construções em geral); 

            - Localização de barragem (ens) e dique(s) eventualmente existentes e/ou projetados; 

            - Reservatório (s) ensecadeira(s) eventualmente existentes e/ou projetados.