ROTEIROS DA FEMA/DAFF
ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO
PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES A G R Í C O L A S
1- INFORMAÇÕES GERAIS
1.1- Identificação do Proprietário
§ Nome e/ou razão social;
§ Dados da pessoa física (profissão, carteira de identidade, CPF, endereço completo com telefone) e/ou
§ Dados da pessoa jurídica (documentação dos diretores - CPF e RG, CGC, endereço completo com telefone, Inscrição estadual e contrato social).
1.2- Identificação do Responsável Técnico
§ Nome e/ou razão social;
§ Dados da pessoa física (profissão, RG, CPF, endereço completo com telefone) e/ou
§ Dados da pessoa jurídica (documentação dos diretores - CPF e RG, CGC, endereço completo com telefone , Inscrição estadual e contrato social).
2- INFORMAÇÕES TÉCNICAS
2.1 – Caracterização da Atividade Principal
§ Nome da propriedade;
§ Justificativas;
§ Descrição da atividade;
§ Objetivos;
§ Município;
§ Período de implantação do projeto;
2.2 – Caracterização Ambiental da Propriedade
§ Área da Propriedade;
§ Área de implantação do projeto;
§ Área de Preservação Permanente;
§ Área de Reserva Legal;
§ Área Alterada (agricultura, pastagem, exploração florestal, outras.);
§ Área Remanescente;
§ Avaliação da situação atual das áreas de preservação permanente e reserva legal. Se for o caso, identificar e descrever os fatores de degradação e impactos causados;
§ Avaliação da situação atual das áreas alteradas e/ou de degradadas, identificando e descrevendo os fatores de degradação e impactos causados;
§ Avaliação da situação atual da área de implantação do projeto. Caso a área de implantação do projeto requerer supressão de vegetação natural, apresentar pro-jeto de exploração florestal e ou desmatamento, bem como, para desmatamentos acima de 1.000 ha, apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental(EIA/RIMA ). No caso de áreas desmatadas, apresentar a autorização de desmate ou regularização.
§ Mapa da propriedade ou representação gráfica da escritura (apresentar em Anexos);
§ Mapa de localização da propriedade contendo acesso em relação a sede do município e bacia hidrográfica (apresentar em Anexos).
§ Detalhamento da situação topográfica (planialtimetria) da área, em escala compatível com sua dimensão e declividade;
§ Mapa de vegetação, uso e ocupação do solo, georeferenciado em imagem de satélite atualizada, caracterizando e quantificando áreas alteradas ( pastagens, agricultura, exploração florestal, mineração), vegetação primária , reserva legal, áreas de preservação permanente , drenagens naturais, infra-estrutura, áreas de interesse ambiental, limites da propriedade e área de implantação do projeto agrícola. (apresentar em Anexos);
OBS: Estes eventos deverão ser locados e mensurados utilizando-se de técnicas de GPS (Sistema de Posicionamento Global) e/ou interpretação de imagens.
2.3- Caracterização da Área De Influência
2.3.1- Meio Físico
§ Caracterização climática: Classificação, temperatura, precipitação total, média anual e mensal;
§ Caracterização sucinta dos solos existentes e aptidão.
2.3.2- Meio Biótico:
§ Caracterização da cobertura vegetal natural da área do projeto;
§ Caracterização da fauna, com destaque para grupos de animais dispersores de sementes e frutos;
2.3.3- Meio Socioeconômico :
§ Caracterização da infra-estrutura de atendimento à propriedade;
§ Caracterização da população envolvida nas atividades e seu nível de entendimento das questões ambientais concernentes ao tema;
§ Caracterização das atividades econômicas exercidas na área considerando o contexto socioeconômico local e regional;
§ Pressão da antropização sobre as áreas de preservação permanente;
§ Detalhamento do nível tecnológico das atividades rurais das áreas de entorno.
3- DETALHAMENTO TÉCNICO DO PROJETO
3.1- Plantio
Descrever:
§ sistema de plantio;
§ técnica de plantio;
§ tipo de cultura(espécie/ variedade);
§ rotação de cultura;
§ tratos culturais;
§ Descrever as operações de preparo do solo;
§ Medidas de conservação de solo adotadas;
§ Adubação;
Obs: Caso na propriedade tenha sido implantado algum experimento com OGM's ( Organismos Genéticamente Modificados) descrever todas as fases de implantação e as medidas de controle adotadas.
3.2– Utilização de Agrotóxicos
§ Descrever os agrotóxicos utilizados em cada uma das etapas de implantação do projeto apresentando dosagem, classificação toxicológica e cronograma de aplicação. Informar ainda o responsável técnico pela operação (Receituário agronômico).
3.3– Descrever os processos de Armazenamento, Transporte e destinação final das Embalagens de Agrotóxicos
§ (vide Resolução CONSEMA nº 013 de 27 de julho de 1999)
3.4– Uso e Controle do Fogo
§ Justificar e descrever as formas de controle;
§ Apresentar autorização de queima controlada.
3.5- Irrigação
§ Se houver irrigação no projeto, incluir roteiro específico.
3.6- Índices de Produtividade Previstos
4- ANÁLISE E CONTROLE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
§ Identificação e análise dos possíveis impactos ambientais considerando sua dimensão, duração etc.;
§ Proposta para mitigação dos impactos ambientais identificados;
§ Proposta para o monitoramento dos impactos ambientais identificados;
§ Proposta de proteção à Reserva Legal e Área de Preservação Permanente.
5- CRONOGRAMAS
5.1- Cronograma Físico
5.2- Cronograma Financeiro
6- LAUDOS TÉCNICOS
§ Definição da freqüência de apresentação dos laudos técnicos de acompanhamento da execução da implantação do projeto a ser apresentado a FEMA, devidamente ilustrado com fotos datadas, inclusive com informações de eventuais modificações ocorridas no período, acompanhados das anotações de responsabilidades técnicas.
7- ANEXOS
7.1- Documentação
§ Título de domínio, com matrícula do cartório de registro de imóveis;
§ Imposto Territorial Rural (ITR - atualizado);
§ Documento comprobatório de Averbação da Reserva Legal registrada em cartório;
§ Autorização de Desmatamento ou Regularização;
§ Termo de compromisso de execução do PRAD (conforme modelo);
§ Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART –
Elaboração/acompanhamento);
§ Comprovante de Técnico credenciado na FEMA.
§ Guia de recolhimento da taxa da FEMA;
7.2- Apresentação de Mapas
7.2.1- Formato para entrega dos mapas e imagens digitais das propriedades:
§ Os mapas vetoriais deverão ser entregues com extensões de arquivo DGN, DXF ou DWG;
§ Os arquivos contendo dados raster (imagens) deverão ser apresentados com extensão TIFF.
7.2.2- Escala para mapas impressos e cartas imagens:
§ Para áreas de até 2.500 hectares os mapas deverão ser apresentados na escala 1:40.000 ou maior.
§ Para áreas de 2.500 hectares ou acima deverão ser entregues os mapas na escala 1:50.000 ou maior.
7.2.3- Mídia para entrega dos produtos:
§ Os arquivos digitais deverão ser entregues em zip disks 100 megabytes ou disquetes 3 e meia polegadas e os mapas analógicos devem ser entregues em papel glossy-paper.
Observação Final: Os documentos produzidos (textos) deverão ser elaborados no formato word 97 e protocolados em 2 (duas) vias impressas em papel A4 e 2(duas) vias em meio digital.
