ROTEIROS DA FEMA/DAFF
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU
1– Informações Gerais
1.1-Informações da Propriedade
¨ Nome da Propriedade;
¨ Localização;
¨ Área total da Propriedade;
¨ Área da Reserva Legal;
¨ Área de Preservação Permanente;
¨ Área Alterada (agricultura, pastagem, exploração florestal, manejo, etc);
¨ Área Remanescente (para futura exploração e/ou uso);
¨ Matrícula;
¨ INCRA/ITR.
1.2– Identificação do Proprietário
¨ Nome e/ou Razão Social;
¨ Dados da Pessoa Física (profissão, RG, CPF, endereço completo com telefone) e/ou;
¨ Dados da Pessoa Jurídica (documentação dos Diretores – CPF, RG, CGC, endereço completo com telefone, Inscrição Estadual e Contrato Social).
1.3- Identificação do Responsável Técnico credenciado junto a FEMA-MT
2– Caracterização Ambiental da Propriedade
¨ Avaliação da situação atual das áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Se for o caso, identificar e descrever os fatores de degradação e impactos causados, acompanhado da proposta de recuperação das mesmas .
3 – CONCLUSÃO
4 – CRONOGRAMA
5 – ANEXOS
5.1 – Mapas Digital e Analógico de acordo com as especificações FEMA-MT.
5.2-Documentação
¨ Título de domínio, com matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou Posse;
¨ Documento comprobatório de Averbação de Reserva Legal registrada em Cartório;
¨ Comprovantes das autorizações de desmate e/ou regularização;
¨ Cópia da anotação de Responsabilidade Técnica-ART-Elaboração e/ou Acompanhamento
¨ Comprovante de Técnico credenciado na FEMA-MT;
¨ Guia de Recolhimento da Taxa da FEMA-MT.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE MAPAS PARA LICENCIAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL
1-Formato para entrega dos mapas e imagens digitais das propriedades:
¨ O georeferenciamento dos arquivos raster e vetorial, deverão fundamentar-se numa grade digital de coordenadas geodésicas, para correlação a partir de modelamento matemático apropriado, com os cantos e as cruzetas internas de cada carta. Esta operação deve prever inicialmente o projeto obrigatório de criação de grade de coordenadas geodésicas, referenciadas ao Datum SAD-69, para garantir uma base cartográfica homogênea, realizando quando necessário as transformações geodésicas do Datum Córrego Alegre para o Datum SAD-69.
¨ Os mapas vetoriais, georeferenciados em quadrícula de coordenada plano-retangular da projeção UTM e Datum SAD-69, deverão ser entregues com extensões de arquivo DGN, DWG ou SHP, por matrícula, identificando-se todo o uso e ocupação do solo (Ex: limites da propriedade, área desmatada, reserva legal, preservação permanente, etc..), em vetores não preenchidos, ou seja, sem hachuras ou qualquer tipo de preenchimento e com as devidas medições de cada área em Hectares. No caso de apresentação de PRAD deve-se delimitar, também, as áreas degradadas e suas respectivas medidas em Hectares.
¨ Os arquivos contendo dados raster (imagens georeferenciadas) deverão ser apresentados com extensão JPEG os quais deverão ser utilizados para o processo de complementação dos dados cartográficos. Deverá ser colocado no carimbo a data da imagem;
¨ Todos os arquivos (DGN ou DWG) deverão apresentar a guia para a abertura da imagem, e serem vetorizados de forma semi-automática e manual, estratificando-se em níveis (layers) distintos, todas as informações das cartas, em relatório no formato MS Word 97, tais como: hidrografia, relevo, nomenclatura, símbolos, curvas de nível, pontos altimétricos, limite da propriedade, reserva legal, etc;
Os níveis (layers) deverão seguir ao seguinte padrão:
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NÍVEL (layer)
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TEMAS
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TIPO
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01
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HIDROGRAFIA
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LINHA
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02
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CURVAS DE NÍVEL
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LINHA
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03
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RODOVIAS (Federal, Estadual, Municipal)
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LINHA
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04
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ESTRADAS (Vicinais e Particulares)
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LINHA
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05
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ÁREAS ESPECIAIS (Unidade Conservação, Áreas Indígenas,APA)
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ÁREA
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06
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LIMÍTES MUNICIPAIS
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LINHA
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15 ao 25
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BORDAS, TEXTOS E CARIMBOS
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26
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ÁREA DA PROPRIEDADE
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ÁREA
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32
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ÁREA DA MATRÍCULA
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ÁREA
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27
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ÁREA(s) DE RESERVA LEGAL
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ÁREA
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33
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ÁREA(s) DE RESERVA LEGAL DEGRADADA (PRAD)
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ÁREA
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28
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ÁREA(s) DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
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ÁREA
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29
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ÁREA(s) PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEGRADADA (PRAD)
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ÁREA
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30
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ÁREA(s) A SEREM DESMATADAS (Pedido Desmatamento)
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ÁREA
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31
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ÁREA(s) JÁ DESMATADAS
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ÁREA
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34
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GUIA DA IMAGEM
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ÁREA
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OBSERVAÇÃO: Não será admitido a existência de dois temas diferentes em um mesmo nível (layer). Todos as informações acima deverão ser apresentadas por matrícula, quando for o caso.
¨ Todos os polígonos deverão estar fechados geométricamente, e perfeitamente conectados, para permitir identificações de topologia, evitando-se falhas ou sobreposições que prejudiquem a continuidade dos elementos lineares e seus respectivos nós;
¨ Mapa de Localização da propriedade contendo acesso em relação à sede do município e bacia/sub-bacia hidrográfica (apresentar em anexo);
¨ Mapa da vegetação, uso e ocupação do solo, georeferenciado em imagem de satélite atualizada, caracterizando e quantificando áreas alteradas (pastagens, agricultura, exploração florestal, mineração, etc), vegetação primária, reserva legal, interesse ambiental, limites da propriedade e , quando for o caso, área do plano de recuperação (apresentar em anexo);
¨ Identificação da área da atividade proposta;
¨ Será entregue, previamente, uma plotagem, a FEMA-MT, para avaliação do processo de digitalização, bem como análise do posicionamento das entidades digitalizadas, na sobreposição à folha original, sendo inadmissíveis erros dos seguintes tipos:
1. Entidade Gráfica incompleta;
2. Ausência de entidade gráfica;
3. Entidade Gráfica duplicada;
4. Cruzamento de entidade;
5. Ausência ou incorreção de atributos (nomes, altitudes, etc);
6. Existência de dados espúrios.
2 - Resumo dos requisitos mínimos para aprovação de cada Carta Digital:
¨ A correta representação de todas as entidades previstas na Mapoteca Cartográfica Digital do IBGE.
¨ Os arquivos digitais deverão ser entregues em CD's ou Zip-Drive's em uma das seguintes extensões DGN, DWG ou SHP.
¨ Os arquivos DGN, DWG deverão estar extratificados em niveis(Layers), conforme tabela apresentado no ítem 1.
¨ Correta delimitação da Área da propriedade e da Reserva Legal Averbada.
¨ Todos os arcos e polígonos devem ser constituídos por polilinhas de modo que vários segmentos comportem-se como uma única entidade.
¨ Não existir arcos em balanço. Na junção de duas feições conectadas deve existir apenas um nó. Ex: rio e seu afluente.
¨ No nó de fechamento dos polígonos, não devem existir saliências não condizentes com a realidade mapeada.
¨ Não pode existir duplicação de arcos ou pontos para representação da mesma feição, em um mesmo nível ou layer.
¨ Não deve existir descontinuidade, sobreposição ou cruzamento nas curvas de nível.
¨ Deve haver correta identificação dos acidentes e feições através de topônimos ou atributos.
¨ Ausência de borrões ou manchas – entidades espúrias – nos originais plotados em formato analógico.
¨ Perfeita coerência entre os arquivos magnéticos e os produtos analógicos.
3 - Escala para mapas impressos e cartas imagens:
¨ Para área de até 2.500 hectares os mapas deverão ser apresentados na escala 1:25.000;
¨ Para área acima de 2.500 hectares os mapas deverão ser entregues na escala 1:40.000.
Obs: As imagens deverão possuir tratamento para que não ocorra estouro de pixel.
4 - Mídia para entrega dos produtos:
¨ Os arquivos digitais deverão ser entregues em disco de CD-ROM ou zip disk 100 megabytes e os mapas analógicos devem ser entregues em papel glossy-paper.
Observação Final: Os documentos produzidos (relação dos níveis utilizados) deverão ser elaborados no formato MS Word 97 e protocolados em (duas) vias impressas em papel A4 ou em 2 (duas) vias em meio digital.
ATENÇÃO: A obtenção de todo o material acima citado não possui nenhum grau de complexidade, tendo em vista que possuímos no mercado de prestação de serviços para essa área diversas empresas com baixo custo.
