ROTEIROS DA FEMA/DAFF
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO
DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEGRADADA
P.R.A.D.
INFORMAÇÕES GERAIS
1.1- Identificação do Proprietário
Nome e/ou razão social;
Dados da pessoa física (profissão, carteira de identidade, CPF, endereço completo com telefone) e/ou
Dados da pessoa jurídica (documentação dos diretores - CPF e RG, CGC, Inscrição estadual e contrato social).
1.2- Identificação do Responsável Técnico
Nome e/ou razão social;
Dados da pessoa física (profissão, RG, CPF, endereço completo com telefone) e/ou
Dados da pessoa jurídica (documentação dos diretores - CPF e RG, CGC, Inscrição estadual e contrato social).
INFORMAÇÕES TÉCNICAS
2.1 – Caracterização da Propriedade
Nome da propriedade;
Área da Propriedade;
Área de Preservação Permanente;
Área de Reserva Legal;
Área Alterada (agricultura, pastagem, exploração florestal, manejo florestal e etc.);
Área Remanescente
Mapa da propriedade ou representação gráfica da escritura (apresentar em Anexo);
Mapa de localização da propriedade contendo acesso em relação a sede do município e bacia hidrográfica (apresentar em Anexo);
Mapa de vegetação, uso e ocupação do solo, georeferenciado em imagem de satélite atualizada, caracterizando e quantificando áreas alteradas ( pastagens, agricultura, exploração florestal, mineração), vegetação primária , reserva legal, áreas de preservação permanente , drenagens naturais, infra-estrutura, áreas de interesse ambiental, limites da propriedade e área do plano de recuperação (apresentar em Anexos);
OBS: Estes eventos deverão ser locados e mensurados utilizando-se de técnicas de GPS (Sistema de Posicionamento Global) e/ou interpretação de imagens.
2.2- Caracterização Ambiental das Áreas Degradadas na Propriedade
Delimitação, localização, coordenadas geográficas, acessos, condições topográficas e disponibilidade de água;
Avaliação da situação atual das áreas alteradas e/ou de degradadas, identificando e descrevendo os fatores de degradação e impactos causados na área de preservação permanente.
2.3- Caracterização do Meio
2.3.1- Meio Físico
Caracterização sucinta dos solos existentes;
Definição da variação do grau de encharcamento do solo e dos níveis de inundação na área;
Detalhamento da situação topográfica (planialtimetria) da área, em escala compatível com sua dimensão e declividade, para definição do processo de recuperação.
2.3.2- Meio Biótico:
Caracterização florística de remanescentes da bacia com o intuito de selecionar espécies nativas para o processo de revegetação da área do plano;
Levantamento fitossociológico em remanescente primário da bacia, numa área mínima de um hectare com locação da unidade amostral. Os resultados obtidos neste levantamento deverão subsidiar o processo de revegetação;
Caracterização da fauna, com destaque para grupos de animais dispersores de sementes e frutos.
2.3.3- Meio Socioeconômico:
Caracterização da infra-estrutura de atendimento à propriedade;
Caracterização da população envolvida nas atividades e seu nível de entendimento das questões ambientais concernentes ao tema;
Caracterização das atividades econômicas exercidas na área considerando o contexto socioeconômico local e regional;
Pressão da antropização sobre as áreas de preservação permanente;
Detalhamento do nível tecnológico das atividades agropecuárias das áreas de entorno;
Uso de defensivos e fertilizantes.
3- PLANO DE RECUPERAÇÃO
3.1- Definição das Estratégias para Recuperação
3.1.1- Medidas de Proteção:
Delimitação das áreas que serão isoladas e forma de isolamento;
Definição das estratégias de impedimento ou retirada dos fatores de degradação;
Manejo do solo das áreas degradadas e das áreas adjacentes;
Estratégias de combate as pragas;
Estratégia de combate as plantas invasoras indesejáveis;
Definição de metas e objetivos a serem alcançados, mensalmente.
3.1.2- Medidas de Recuperação das Áreas Degradadas:
Recomposição topográfica;
Contenção de encostas;
Controle de erosões.
3.1.3- Medidas de Revegetação:
Definição das espécies (espécies pioneiras e secundárias nativas da própria bacia);
Definição e justificativas dos sistemas de revegetação (regeneração artificial e ou natural).
Obs: Optando-se pela escolha do processo de regeneração natural apresentar necessariamente caracterização do banco de sementes da área degradada;
Definição dos consórcios de espécies e espaçamento do plantio;
Definição da forma de aquisição das mudas;
Definição da forma de plantio e replantio (utilizar replantio quando a perda de mudas após o plantio for superior a 10%)
Estratégias de manutenção do plantio (adubação, irrigação e etc.)
3.2- Definição de Medidas Mitigadoras
3.3- Cronogramas
3.3.1- Cronograma Físico
3.3.2- Cronograma Financeiro
4- LAUDOS TÉCNICOS
Definição da freqüência de apresentação dos laudos técnicos de acompanhamentos da execução do plano de recuperação a ser apresentado a FEMA, devidamente ilustrado com fotos datadas, inclusive com informações de eventuais modificações ocorridas no período, acompanhados das anotações de responsabilidades técnicas.
ANEXOS
5.1-Documentação
Título de domínio, com matrícula do cartório de registro de imóveis;
Imposto Territorial Rural (ITR - atualizado);
Documento comprobatório de Averbação da Reserva Legal registrada em cartório;
Autorização de Desmatamento ou Regularização;
Termo de compromisso de execução do PRAD (conforme modelo);
Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART – Elaboração/acompanhamento);
Comprovante de Técnico credenciado na FEMA.
Guia de recolhimento da taxa da FEMA;
5.2- Apresentação de Mapas
5.2.1- Formato para entrega dos mapas e imagens digitais das propriedades:
Os mapas vetoriais deverão ser entregues com extensões de arquivo DGN, DXF ou DWG;
Os arquivos contendo dados raster (imagens) deverão ser apresentados com extensão TIFF.
5.2.2- Escala para mapas impressos e cartas imagens:
Para áreas de até 2.500 hectares os mapas deverão ser apresentados na escala 1:40.000 ou maior.
Para áreas de 2.500 hectares ou acima deverão ser entregues os mapas na escala 1:50.000 ou maior
5.2.3- Mídia para entrega dos produtos:
Os arquivos digitais deverão ser entregues em zip disks 100 megabytes ou disquetes 3 e meia polegadas e os mapas analógicos devem ser entregues em papel glossy-paper.
Observação Final: Os documentos produzidos (textos) deverão ser elaborados no formato word 97 e protocolados em 2 (duas) vias impressas em papel A4 e 2(duas) vias em meio digital.
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