ROTEIROS DA FEMA/DINF
ROTEIRO Nº. 001/DINF
IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA
Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566
CEP 78050-970 - Cuiabá - MT
ROTEIRO Nº001/DINF
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ROTEIRO PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
A) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA PROTOCOLO DO PROJETO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1- Requerimento Padrão em duas vias;
2- Documento, original, da Prefeitura do Município;
3- Publicação em periódicos e Diário Oficial do Estado, original (página inteira);
4- ART (CREA) ou comprovação do Registro no Conselho de Classe do responsável técnico pela elaboração do projeto;
5- Guia de Recolhimento da taxa de serviços da FEMA, quitada;
6- Certidão Negativa de Débito da FEMA;
7- Cópia da Declaração do Cadastro Técnico Estadual (FEMA);
8- Procuração com firma reconhecida para o caso do requerente ser representado por terceiros;
9- Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, I.E., contrato social e documento do representante legal (RG e CPF);
10- Pessoa Física: cópia do RG e CPF;
11- Projeto de Controle Ambiental (em duas vias) de acordo com a orientação descrita à seguir.
B) PARA LICENÇA PRÉVIA
1- Alternativas locacionais para implantação do empreendimento, apontando as razões da escolha final;
2- Tensão da Linha e extensão de cada alternativa estudada;
3- Municípios atravessados pelo traçado, bem como os núcleos urbanos;
4- Vias de acesso à área, seu estado de conservação e eventual abertura de novos acessos;
5- Informar sobre a vegetação da área e do entorno da mesma.
C) PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
1- Previsão para energização;
2- Uso e ocupação da área de servidão;
3- Benfeitorias sob a faixa de servidão;
4- Área total a ser desmatada, com a respectiva autorização de desmate (se for o caso);
5- Identificar os principais ambientais decorrentes da implantação do empreendimento e respectivas medidas de controle ambiental;
6- Mapa em escala 1:10.000 apresentando cobertura vegetal, rede hidrográfica básica, localização dos centros urbanos;
7- Localização das subestações, com os problemas ambientais existentes nessas áreas e as medidas de controle e/ou minimização dos impactos;
8- Cronograma físico de implantação de todas as fases do empreendimento e de recuperação da(s) área(s), se for o caso.
Obs: Poderá ser solicitado mais informações, dependendo das especificidades da área e/ou de seu entorno.
