LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

ROTEIROS DA FEMA/DINF

ROTEIRO Nº. 002/DINF
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566 CEP 78050-970  - Cuiabá - MT ROTEIRO Nº002/DINF

A) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA PROTOCOLO DO PROJETO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    1-  Requerimento Padrão em duas vias;
    2-  Documento, original, da Prefeitura do Município;
    3-  Publicação em periódicos e Diário Oficial do Estado, original (página inteira);
    4-  ART (CREA) ou comprovação do Registro no Conselho de Classe do responsável técnico pela elaboração do projeto;
    5-  Guia de Recolhimento da taxa de serviços da FEMA, quitada;
    6-  Certidão Negativa de Débito da FEMA;
    7-  Cópia da Declaração do Cadastro Técnico Estadual (FEMA);
    8-  Procuração com firma reconhecida para o caso do requerente ser representado por terceiros;
    9-  Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, I.E., contrato social e documento do representante legal (RG e CPF);
    10- Pessoa Física: cópia do RG e CPF;
    11- Projeto de Controle Ambiental (em duas vias) de acordo com a orientação descrita à seguir.
 

B) PARA LICENÇA PRÉVIA

    1- Alternativas locacionais para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e das Estações Elevatórias (EE), (se houver) e emissários;
    2- Uso e ocupação do solo das áreas estudadas para implantação da ETE e das EE, bem como de seu entorno imediato;
    3- Caracterização (através de mapa) das áreas estudadas para implantação da ETE, tais como: coordenadas geográficas, tipo de vegetação existente, direção predominante dos ventos, perfil solo, altura do lençol freático, mananciais existentes na área e/ou no seu entorno;
    4- Informar a área total disponível para a ETE, se há previsão de ampliação da ETE nesse local;
    5- Porcentagem da população a ser atendida, vazão do esgoto a ser tratado e qual o tipo de tratamento;
    6- Caracterização do corpo receptor que receberá o esgoto após tratamento, no período de estiagem: vazão mínima; DBO, DQO, OD Ph, sólidos, coliformes totais e fecais; seu uso à jusante e se é manancial de abastecimento público. No caso de ser manancial de abastecimento público, o ponto de lançamento do esgoto não poderá ser à montante do ponto de captação.

C) PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

    1- Projeto da EE, ETE de emissários, com plantas, memorial descritivo e de cálculo;
    2- Projeto paisagístico da área da ETE;
    3- Informar quais as medidas que serão tomadas para minimizar a emissão de odores para as áreas circunvizinhas, bem como a proliferação de vetores na ETE;
    4- Informar sobre a manutenção da ETE, periodicidade, e o responsável técnico pela mesma;
    5- Cronograma físico de implantação de todas as fases do empreendimento e do projeto paisagístico;
    6- Informar o tipo de tratamento, tipo de disposição, o local onde será disposto o lodo da ETE quando ocorrer a limpeza da mesma e as medidas de controle para essa área.

Obs: Poderá ser solicitado mais informações, dependendo das especificidades da área e/ou de seu entorno.