ROTEIROS DA FEMA/DINF
ROTEIRO Nº. 004/DINF
OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS EM ÁREA URBANA
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA
Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566
CEP 78050-970 - Cuiabá - MT
ROTEIRO Nº004/DINF
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ROTEIRO PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS EM ÁREA URBANA
A) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA PROTOCOLO DO PROJETO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1- Requerimento Padrão em duas vias;
2- Documento, original, da Prefeitura do Município;
3- Publicação em periódicos e Diário Oficial do Estado, original (página inteira);
4- ART (CREA) ou comprovação do Registro no Conselho de Classe do responsável técnico pela elaboração do projeto;
5- Guia de Recolhimento da taxa de serviços da FEMA, quitada;
6- Certidão Negativa de Débito da FEMA;
7- Cópia da Declaração do Cadastro Técnico Estadual (FEMA);
8- Procuração com firma reconhecida para o caso do requerente ser representado por terceiros;
9- Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, I.E., contrato social e documento do representante legal (RG e CPF);
10- Pessoa Física: cópia do RG e CPF;
11- Projeto de Controle Ambiental (em duas vias) de acordo com a orientação descrita à seguir.
B) PARA LICENÇA PRÉVIA
1- Uso e ocupação do solo das áreas de seu entorno imediato;
2- Caracterização (através de mapa) da área, tais como: coordenadas geográficas,bacia hidrográfica, tipo de vegetação existente;
3- Uso da água à jusante e à montante do local do empreendimento, bem como do manancial que receberá essa contribuição;
4- Vazão mínima, média e máxima;
5- Área da bacia de contribuição;
C) PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
1- Informar se a área da bacia de contribuição já está toda pavimentada ou não. No caso de não estar, quais as vazões (máxima, média e mínima) para quando ocorrer a pavimentação de 100% dessa área;
2- Caracterização físico-química e bacteriológica da água do córrego a ser canalizado;
3- Projeto de Engenharia das intervenções a serem realizadas, com o cronograma físico de implantação;
4- Projeto da recuperação das áreas degradadas do entorno do empreendimento;
5- Projeto paisagístico do empreendimento com o cronograma físico de implantação;
Obs: Poderá ser solicitado mais informações, dependendo das especificidades da área e/ou de seu entorno.
