ROTEIROS DA FEMA/DINF
ROTEIRO Nº. 005/DINF
VIADUTOS E PONTES
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA
Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566
CEP 78050-970 - Cuiabá - MT
ROTEIRO Nº005/DINF
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ROTEIRO PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA VIADUTOS E PONTES
A) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA PROTOCOLO DO PROJETO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1- Requerimento Padrão em duas vias;
2- Documento, original, da Prefeitura do Município;
3- Publicação em periódicos e Diário Oficial do Estado, original (página inteira);
4- ART (CREA) ou comprovação do Registro no Conselho de Classe do responsável técnico pela elaboração do projeto;
5- Guia de Recolhimento da taxa de serviços da FEMA, quitada;
6- Certidão Negativa de Débito da FEMA;
7- Cópia da Declaração do Cadastro Técnico Estadual (FEMA);
8- Procuração com firma reconhecida para o caso do requerente ser representado por terceiros;
9- Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, I.E., contrato social e documento do representante legal (RG e CPF);
10- Pessoa Física: cópia do RG e CPF;
11- Projeto de Controle Ambiental (em duas vias) de acordo com a orientação descrita à seguir.
B) PARA LICENÇA PRÉVIA
1- Citar as alternativas locacionais estudadas e as justificativas do traçado escolhido para implantação do empreendimento;
2- Apresentar as alternativas das concepções técnicas estudadas e justificativas daquela adotada, considerando-se além dos fatores técnicos, condições de tráfego, capacidade da via e aspectos relativos aos custos de implantação e operação;
3- Caracterizar, sucintamente, o local e a área do entorno do empreendimento nos seus aspectos físicos, biológicos e sócio-econômicos-culturais;
4- Estimar a mão de obra necessária, bem como a infra-estrutura básica necessária para o alojamento (sistema de captação de água, sistema de esgoto e tratamento do lixo);
5- Informar se haverá necessidade de desapropriações na área de implantação. No caso de ocorrer desapropriações, a gestão dos conflitos, junto aos Municípios envolvidos, será de responsabilidade do empreendedor.
C) PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
1- Apresentar o projeto da ponte ou viaduto, integrando-o ao sistema viário do seu entorno;
2- Informar se as vias de acesso (de serviços) serão provisórias ou definitivas, suas condições par ao tráfego (caminhões, máquinas, etc) e possíveis restrições quanto ao uso;
3- Elencar as ações previstas para a realização do empreendimento tais como: corte e aterro, limpeza do terreno, terraplanagem com a especificação da origem do material a ser utilizado, utilização de bota-fora, construção de canteiros e demais obras de engenharia;
4- Projeto de recuperação da vegetação ciliar, no caso de ponte, com cronograma de implantação;
5- No caso da necessidade de área de empréstimo para implantação do empreendimento, apresentar informações sobre a área e o projeto de recuperação da mesma com o respectivo cronograma físico da implantação;
6- No caso de haver desapropriações, apresentar programa de relocação e/ou programa de compensação de perda de área.
Obs: Poderá ser solicitado mais informações, dependendo das especificidades da área e/ou de seu entorno.
