LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

ROTEIROS DA FEMA/DINF

ROTEIRO Nº. 008/DINF
IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566 CEP 78050-970  - Cuiabá - MT  ROTEIRO N.º 008/DINF

A) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA PROTOCOLO DO PROJETO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    1-  Requerimento Padrão em duas vias;
   2-  Documento, original, da Prefeitura do Município;
    3-  Publicação em periódicos e Diário Oficial do Estado, original (página inteira);
   4-  ART (CREA) ou comprovação do Registro no Conselho de Classe do responsável técnico pela elaboração do projeto;
   5-  Guia de Recolhimento da taxa de serviços da FEMA, quitada;
    6-  Certidão Negativa de Débito da FEMA;
    7-  Cópia da Declaração do Cadastro Técnico Estadual (FEMA);
    8-  Procuração com firma reconhecida para o caso do requerente ser representado por terceiros;
   9-  Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, I.E., contrato social e documento do representante legal (RG e CPF);
    10- Pessoa Física: cópia do RG e CPF;
    11- Projeto de Controle Ambiental (em duas vias) de acordo com a orientação descrita à seguir.

B) PARA LICENÇA PRÉVIA

    1- Citar as alternativas locacionais estudadas e as justificativas do local escolhido para implantação do empreendimento;
    2- Informar a área de abrangência do empreendimento, população beneficiada;
    3- Apresentar as alternativas das concepções técnicas estudadas e as justificativas daquela adotada, considerando-se os fatores técnicos e ambientais;
    4- Caracterizar, sucintamente, o local e a área do entorno do ponto de captação e da Estação de Tratamento da Água - ETA seus aspectos físicos e biológicos;
    5- Vazão (máxima, média e mínima) no período de estiagem do manancial a ser utilizado e a vazão (máxima, média e mínima) da captação;
   6- Informar sobre os usos múltiplos do manancial, à montante e à jusante do ponto de captação.

OBS: Após análise das informações acima, a FEMA emitirá um Termo de Referência para apresentação de EIA/RIMA, quando o caso requerer.

C) PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

    1- Apresentar o projeto da concepção do empreendimento preconizado: captação, estação de tratamento, estação elevatória;
    2- Listar todas as matérias primas utilizadas no processo, especificando a quantidade diária, mensal e anual;
    3- Apresentar boletim de análise físico-químico e bacteriológico (pH, OD, DBO, DQO, OG, sólidos, coliformes fecais e totais) da água do manancial a ser utilizado;
   4- Informar composição, quantidade, tratamento e disposição final do lodo gerado na ETA;
    5- Apresentar cronograma físico da implantação do empreendimento em todas as suas fases, bem como das medidas mitigadoras.

Obs: Poderá ser solicitado mais informações, dependendo das especificidades da área e/ou de seu entorno.