ROTEIROS DA FEMA/DINF
ROTEIRO Nº. 015/DINF
IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA
Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65) 644 2566
CEP 78050-970 - Cuiabá - MT
ROTEIRO Nº015/DINF
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ROTEIRO PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS
A) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA PROTOCOLO DO PROJETO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1- Requerimento Padrão em duas vias;
2- Documento, original, da Prefeitura do Município;
3- Publicação em periódicos e Diário Oficial do Estado, original (página inteira);
4- ART (CREA) ou comprovação do Registro no Conselho de Classe do responsável técnico pela elaboração do projeto;
5- Guia de Recolhimento da taxa de serviços da FEMA, quitada;
6- Certidão Negativa de Débito da FEMA;
7- Cópia da Declaração do Cadastro Técnico Estadual (FEMA);
8- Procuração com firma reconhecida para o caso do requerente ser representado por terceiros;
9- Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, I.E., contrato social e documento do representante legal (RG e CPF);
10- Pessoa Física: cópia do RG e CPF;
11- Projeto de Controle Ambiental (em duas vias) de acordo com a orientação descrita à seguir.
B) PARA LICENÇA PRÉVIA
1- Caracterizar, sucintamente, a área do empreendimento nos seus aspectos físicos, e biológicos; (vegetação, perfil do solo, mananciais existentes dentro e no entorno da área, altura do lençol freático no período de seca e de chuva, acidentes geográficos);
2- Informar se existe infra-estrutura no local do empreendimento e quais;
3- As características gerais do empreendimento;
4- Informar o número de lotes; densidade populacional prevista; fonte de abastecimento de água; tipo de tratamento dos efluentes líquidos a ser adotado, o local e a forma de disposição final; coleta e disposição final dos resíduos sólidos; e demais infra-estrutura básica.
C) PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
1- Apresentar o projeto completo do empreendimento: parcelamento do solo, vias de acesso, o tipo de tratamento a ser dado ao sistema viário e vias de circulação para pedestres, coleta e acondicionamento dos resíduos sólidos;
2- Elencar as ações previstas para a realização do empreendimento tais como: corte e aterro, limpeza do terreno, terraplanagem com a especificação da origem do material a ser utilizado, utilização de áreas de empréstimo e de bota-fora, construção de canteiros e demais obras de engenharia;
3- No caso da necessidade de área de empréstimo e de bota-fora para implantação do empreendimento, apresentar informações sobre a área e o projeto de recuperação da mesma com o respectivo cronograma físico da implantação;
4- Apresentar o projeto paisagístico do empreendimento;
5- Apresentar cronograma físico da implantação do empreendimento em todas as suas fases, bem como das medidas mitigadoras.
Obs: Poderá ser solicitado mais informações, dependendo das especificidades da área e/ou de seu entorno.
