LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

ROTEIROS DA FEMA/DINF

ROTEIRO Nº. 016/DINF
SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (DOMICILIARES E INDUSTRIAIS)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65) 644 2566 CEP 78050-970  - Cuiabá - MT ROTEIRO Nº016/DINF

1. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL PRELIMINAR

1.1. Características legais e locacionais.
   - Se foram verificadas outras alternativas locacionais para a implantação do empreendimento apontando as razões da escolha final;
   - Se o empreendimento se localiza a montante de captações ou dentro de perímetros de proteção aos mananciais;
    - Vias de acesso ao empreendimento, seu estado de conservação e eventual abertura de novos acessos;
    - Apresentar dados de predominância dos ventos. 

1.2. Caracterização do empreendimento.
   - Apresentar caracterização técnica do aterro nas fases de planejamento, implantação e operação;
   - Previsão quantitativa da produção, indicando a caracterização qualitativa dos resíduos;
    - Informações sobre o transporte e a recepção dos resíduos, indicando o tipo de caminhão utilizado, bem como o número de viagens/ dia ao aterro, usina ou incinerador;
    - Informação sobre a infra-estrutura básica existente no local, como fornecimento de energia elétrica e fontes de abastecimento de água;
    - Indicação do número de funcionários e período de funcionamento do empreendimento. 

·      No caso de aterro:
   - Descrição do aterro, com a concepção do projeto, incluindo planta com indicação de:
            . área total;
            . acessos e isolamentos;
            . sistema de drenagem;
            . dados sobre a geração de efluentes líquidos, emissão de odores e ruídos.
            -  Detalhamento das áreas de empréstimo previstas, considerando a previsão quantitativa do material a ser utilizado, bem como informações sobre o transporte e recepção desses materiais. 

·      No caso de usinas de compostagem
            -  Área do terreno, dos pátios de compostagem e dos locais de estocagem dos materiais recicláveis;
            -  Lay-out da usina, com identificação das unidades e equipamentos;
            -  Fluxograma do processo da usina, com a descrição da sistemática de operação (tempo de cura, periodicidade da virada das leiras e da lavagem dos equipamentos);
            -  Dados sobre a geração de efluentes líquidos, emissão de odores e ruídos. 

·      No caso de incineradores
            - Apresentação do anteprojeto do incinerador, com indicações de plano de análise de resíduos, de inspeção e manutenção de equipamentos; de disposição dos resíduos sólidos e semi-sólidos, de treinamento de pessoal; e de energia para controle de acidentes. 

2. MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL.
        -  Descrição sumária dos principais impactos ambientais associados a implantação do empreendimento, apontando as medidas mitigadoras e de controle de seus efeitos negativos.
        -  Detalhamento do projeto de cinturão verde a ser implantado ao redor do empreendimento, minimizando a propagação de odores.

·      No caso de usinas de compostagem

                - Descrever as condições de controle do processo de compostagem e as medidas empregadas para a minimização dos odores.

3. DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA.
        -  Carta topográfica em esc ala 1:50.000 ( original ou reprodução, mantendo as informações de base, coordenadas geográficas e legenda - Fonte IBGE),  com a localização do empreendimento;
        -  Planta em escala 1:10.000, contendo as seguintes informações:
        -  Principais vias de acesso ao empreendimento;
        -  Rede de drenagem sob influência do empreendimento e as drenagens mais próximas, destacando-se aquelas utilizadas para abastecimento urbano e para o aterro;
        -  Utilização do uso do solo no entorno do empreendimento com limites de zona rural e urbana;
        . núcleos habitacionais;
        . vegetação da área e do entorno;
        . legenda (escala e convenções).