ROTEIROS DA FEMA/DINF
ROTEIRO Nº. 017/DINF
CAMPO DE POUSO
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA
Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566
CEP 78050-970 - Cuiabá - MT
ROTEIRO Nº017/DINF
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ROTEIRO PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA CAMPO DE POUSO
A) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA PROTOCOLO DO PROJETO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1- Requerimento Padrão em duas vias;
2- Documento, original, da Prefeitura do Município;
3- Publicação em periódicos e Diário Oficial do Estado, original (página inteira);
4- ART (CREA) ou comprovação do Registro no Conselho de Classe do responsável técnico pela elaboração do projeto;
5- Guia de Recolhimento da taxa de serviços da FEMA, quitada;
6- Certidão Negativa de Débito da FEMA;
7- Cópia da Declaração do Cadastro Técnico Estadual (FEMA);
8- Procuração com firma reconhecida para o caso do requerente ser representado por terceiros;
9- Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, I.E., contrato social e documento do representante legal (RG e CPF);
10- Pessoa Física: cópia do RG e CPF;
11- Projeto de Controle Ambiental (em duas vias) de acordo com a orientação descrita à seguir.
B) PARA LICENÇA PRÉVIA
1- Citar as alternativas locacionais estudadas e as justificativas do local escolhido para implantação do empreendimento;
2- Apresentar as alternativas das concepções técnicas estudadas e as justificativas daquela adotada, considerando-se os fatores técnicos e ambientais;
3- Caracterizar, sucintamente, o local e a área do entorno do empreendimento nos seus aspectos físicos, biológicos e sócio-econômicos-culturais;
4- Estimar a mão de obra necessária, bem como a infra-estrutura básica necessária para o alojamento (sistema de captação de água, sistema de esgoto e tratamento do lixo);
5- Informar se haverá necessidade de desapropriações na área de implantação. No caso de ocorrer desapropriações, a gestão dos conflitos, junto aos Municípios envolvidos, será de responsabilidade do empreendedor;
6- Fluxo aéreo e tipos de aeronaves estimadas para o empreendimento, bem como o estabelecimento do nível da mesma.
OBS: Após análise das informações acima, a FEMA emitirá um Termo de Referência para apresentação de EIA/RIMA, quando o caso requerer.
C) PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
1- Apresentar o projeto do empreendimento;
2- Informar se as vias de acesso (de serviços) serão provisórias ou definitivas, suas condições para o tráfego (caminhões, máquinas, etc.) e possíveis restrições quanto ao uso;
3- Elencar as ações previstas para a realização do empreendimento tais como: corte e aterro, limpeza do terreno, terraplanagem com a especificação da origem do material a ser utilizado, utilização de áreas de empréstimo e de bota-fora, construção de canteiros e demais obras de engenharia;
4- No caso da necessidade de área de empréstimo e de bota-fora para implantação do empreendimento, apresentar informações sobre a área e o projeto de recuperação da mesma com o respectivo cronograma físico da implantação;
5- No caso de haver desapropriações, apresentar programa de relocação e/ou programa de compensação de perda de área;
6- Apresentar cronograma físico da implantação do empreendimento em todas as suas fases, bem como das medidas mitigadoras.
Obs: Poderá ser solicitado mais informações, dependendo das especificidades da área e/ou de seu entorno.
