ROTEIROS DA FEMA/DSER
ROTEIRO 006
HOTÉIS
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
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ROTEIRO N.º 006/DSER
ROTEIRO PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES- Licença de Instalação LI
I- REQUERIMENTO DE LICENÇA EM 02 (DUAS) DUAS VIAS:
1.1- Do empreendimento
1.1.1) Razão Social e Nome Completo
1.1.2) Endereço do estabelecimento e para correspondência
1.1.3) C.N.P.J./ Inscrição Estadual
1.1.4) Requerimento “solicitação de” ( modelo/FEMA ) devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa.
1.1.5) Área do Empreendimento;
· Área total
· Área construída e/ou a ser construída
· Área destinada a futura ampliação
· Área destinada ao sistema de controle
1.1.6) Mão de obra empregada
1.1.7) Período de funcionamento
2.1 - Do profissional ou entidade responsável pelo projeto
2.2.1) Razão social e/ou nome completo
2.2.2) Número do registro no conselho de classe profissional
2.2.3) Endereço e telefone
2.2.4) Anotação de responsabilidade técnica- ART.
II - Portaria n.º129
a) Comprovação das publicações em periódico local ou regional e no Diário Oficial do Estado, do Pedido da Licença de Instalação;
b) Cópia da anotação de responsabilidade técnica- ART (CREA) ou comprovação do registro no conselho de classe (CRQ), do responsável técnico pela elaboração do projeto;
c) Guia de recolhimento, devidamente quitada, no preço da remuneração dos serviços de análise, previamente calculada pela FEMA.
1. Memorial Descritivo de cálculo do sistema de controle de poluição, a ser adotado;
2. Caracterização do efluente final e impacto causado no corpo receptor;
3. Desenhos em escalas;
3.1 Planta de situação do empreendimento, com indicação dos corpos d'água existente, indicando a distância do empreendimento até o corpo receptor;
3.2 Cortes e detalhes das unidades do sistema de tratamento;
4. Apresentar o cronograma físico de execução das obras;
5. Apresentar os cortes previstos para implantação do sistema de controle ambiental.
OBSERVAÇÃO:
O efluente final deverá passar por processo de desinfecção, antes do lançamento no corpo receptor ou a critério do órgão de controle ambiental.
