LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

ROTEIROS DA FEMA/DSER

ROTEIRO 3.4 DSER
  Roteiro para apresentação de anteprojeto de controle da poluição para solicitação de Licença Prévia - LP para hotéis, motéis e clubes

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566 CEP 78050-970  - Cuiabá - MT ROTEIRO 3.4/DSER

Os projetos de controle destinados à proteção do meio ambiente deverão ser apresentados para analise na FEMA, em duas vias, acompanhados da respectiva documentação, conforme dispõe a Portaria n.º 129/96 de 18 de novembro de 1996.

1 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

    I - Requerimento padrão (modelo FEMA) em duas vias;

    II - Procuração, caso o requerente seja representado por terceiros;

    III - Documento da Prefeitura local, para os empreendimentos a serem situados no perímetro urbano, especificando as diretrizes de uso e ocupação do solo estabelecidas para o local pretendido, citando a lei que aprovou essas diretrizes;

    IV - Comprovação das publicações, em periódico local ou regional e no Diário Oficial do Estado, do pedido da Licença;

    V - Guia de recolhimento, devidamente quitada no preço da Remuneração dos serviços de analises, previamente calculada pela FEMA;

    VI - Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (CREA) ou comprovação do Registro do Conselho de Classe (CRQ) do responsável técnico pela elaboração do projeto;

    VII - Declaração da Prefeitura, atestando se não ha impedimento da atividade no local pretendido para empreendimentos a serem situados em área de expansão urbana ou rural ( tais como: se a área está localizada a montante ou a jusante do local de captação d'água para abastecimento público, áreas de proteção ambiental, etc. );

    VII - Título de propriedade do imóvel.

 

2 - ANTE-PROJETO DO  EMPREENDIMENTO (02 vias) contendo:  

    2.1 Descrição do local:

          Descrição do terreno a ser edificado e de seu entorno num raio de 500 m, no mínimo, com a caracterização dos seguintes aspectos :

    n    características físicas do terreno (topografia e corpos d' água);

    n    cobertura vegetal;

    n    edificações existentes;

    n    usos implantados na área;

    n     descrição detalhada dos acessos e suas condições;

    n     coordenadas geográficas.

    2.2 Descrição do Anteprojeto

        2.2.1 - Memorial Descrito contendo:

                  - área total;.

                  - população de projeto fixa e flutuante;

                  - dimensionamento preliminar das áreas destinadas aos diferentes usos previstos (habitação, recreação e lazer, estacionamento, comércio e serviços, atividades sociais e esportivas, segurança e outras;

                  - indicação das etapas previstas no caso de implantação modular;

                  - esquema viário projetado;

                  - estimativa da demanda de água e qual a fonte fornecedora;

                  - previsão da  vazão (m 3/dia) dos efluentes domésticos, o tipo de tratamento a ser adotado e a forma de disposição final;

                  - apresentação das características físico-químicas e bacteriológicas do corpo d'água a ser utilizado (abastecimento e/ou corpo receptor), através da apresentação do boletim de análise; - sistema de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos e estimativa da quantidade de lixo a ser gerado.

 

3 - Representação Gráficas  
    3.1 - Planta de localização do empreendimento em escala 1:100.000, constando: 

    n    localização da área e seu entorno;

    n    sistema viário regional;

    n    rede hidrográfica básica;

    n    vegetação predominante da área;

    n    usos implantados em seu entorno;

    n    acessos.

    3.2  - Planta de situação em escala compatível com a área do empreendimento(escala mínima de 1: 250, máxima de 1: 2000), constando:

   n    cotas de metro em metro;

   n   divisas de áreas;

   n    vias de acesso;

       n    corpos d'água existentes com respectivas faixas de proteção e áreas alagáveis, se existirem;

   n    Identificação do tipo de vegetação existente;

   n    construção de demais benfeitorias existentes na área;

     n    projeção das edificações e das áreas destinadas aos diferentes usos previstos.