LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

ROTEIROS DA FEMA/DSER

ROTEIRO 3.9/DSER
APRESENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO EM PEQUENOS MATADOUROS/ABATEDOUROS. 

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEMA RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA Fones:(0XX65) 313 2054 - (0XX65) 313 2971 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65) 644 2566 CEP 78050-970  - Cuiabá - MT

ROTEIRO 3.9 - APRESENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO EM PEQUENOS MATADOUROS/ABATEDOUROS

Os projetos de controle destinados à proteção do meio ambiente deverão ser apresentados para análise à FEMA, em 02(duas) vias, atentos ao Código Ambiental do Estado de Mato Grosso, acompanhados da respectiva documentação, conforme dispõe a Portaria nº 129/96 de 18/novembro/1.996, Decreto nº 767 de 26/novembro/1.999 e do Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE.

1 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

            I - Requerimento padrão da FEMA (02 vias), com apresentação de todas as informações cadastrais;
            II - Procuração, caso o requerente seja representado por terceiro;

III - Documento da Prefeitura Municipal local para os empreendimentos a serem situados no perímetro urbano, especificando as diretrizes de uso e ocupação do solo estabelecidas para o local pretendido,  citando a lei que aprovou essas diretrizes;

IV - Comprovação das publicações do pedido da licença em periódico local ou regional  e no Diário Oficial do Estado;

V - Guia de recolhimento devidamente quitada no preço da remuneração dos serviços de análise, previamente calculada pela FEMA;

VI - Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/CRQ do profissional responsável pela elaboração do projeto;

VII - Declaração da Prefeitura atestando não haver impedimentos de localização da atividade a ser situada em área de expansão urbana ou rural ( se área está localizada à montante ou à jusante do local de captação d'água para abastecimento público, áreas de proteção ambiental, etc).

 2.            ANTEPROJETO DO EMPREENDIMENTO (02 VIAS):

           2.1) Apresentar a justificativa em forma de memorial da escolha do local para a instalação, abordando os seguintes aspectos:

                - Caracterização da área (vegetação, solo, uso atual do solo, corpos d`água, áreas de proteção ambiental, etç ).

                - Informações quanto à disponibilidade de água para o abastecimento industrial e doméstico.

                - Alternativas para a disposição final dos resíduos de origem industrial e doméstico.

           2.2) Apresentar a caracterização qualitativa e quantitativa dos efluentes líquidos e resíduos sólidos.

           2.3) Apresentar a caracterização do corpo receptor ( vazão, DBO, DQO, OD, SS, pH, Coliformes), através de boletim de análises físico-químicas e bacteriológicas.

           2.4) Diretrizes principais:

            - A capacidade máxima de abate será de (5 bovinos+8 suínos)/dia.
            - O sangue deve ser coletado para o arraçoamento animal, ou melhor destino.
            - O rúmem animal deve ser separado da linha vermelha.
            - Na ausência de propostas da assessoria técnica responsável, o esgoto doméstico deve ser tratado, em separado, por fossa séptica e sumidouro e para tratamento dos efluentes industriais, sugerimos que seja constituído por sistema de grade – caixa de areia – caixa de gordura – fossa séptica de câmara dupla – sumidouro ou vala de infiltração (dependendo da capacidade de infiltração do solo).
            - Memória de cálculo e detalhes construtivos para todos os dispositivos projetados.
            - Caso previsto lançamento do efluente final em corpo d'água, deverá ser proposto tratamento complementar.
             - Os ossos resultantes da atividade podem ser utilizados como material de combustão no aquecimento de água ou cozimento de restos animais,
             - Não será permitida a incineração a céu aberto de resíduos sólidos (ossos, retalhos,  etc ) e sim, que seja efetuada limpeza periódica com disposição final em valas.
            - As instalações físicas do abatedouro deverão ser aprovadas pelo SIF/Federal, ou SISE/Estadual, ou SIM/Municipal.

           2.5) Memorial descritivo do processo

            Relacionar todas as matérias-primas e insumos utilizados no processo, indicando as quantidades produzidas e consumidas por dia, mês e ano.
            Apresentar fluxograma do processo industrial, capacidade de produção, relacionar a quantidade e destino dos produtos e subprodutos.
            Indicar as fontes de origem de resíduos sólidos e líquidos, bem como apresentar as alternativas para tratamento e controle previstos.

2.6)           Utilização da água

            Indicar através de plantas, a fonte de abastecimento de água, especificando a procedência, tratamento, uso e quantidade a ser utilizada.

2.7)           Informações sobre os despejos líquidos industriais

            Descrição do sistema de captação e disposição de águas pluviais.

2.8)           Plantas e detalhes (em escala apropriada)

            Situação da indústria, com orientação do local (acesso);
            Planta geral da área, plotando a indústria e sistema de tratamento dos efluentes líquidos em relação aos corpos d'água;
            Planta esquemática do sistema de abastecimento de água da indústria;
            Complementos mostrando destino final dos resíduos ( líquidos/sólidos) tratados, local de captação e lançamento nos corpos d'água, se houver.
            Detalhes construtivos, com dimensões das diversas unidades do sistema de tratamento;

 3.        PROFISSIONAL OU EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO

            Atender o Decreto nº 767 de 26/novembro/1.999, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Prestadores de Serviços e Consultoria Ambiental no Estado de Mato Grosso.