ROTEIROS GERAIS DA FEMA
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
|
|
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
RUA D, S/Nº - Prédio do Antigo DOP - Palácio Paiaguás - CPA
Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566
CEP 78050-970 - Cuiabá - MT
|
I - Requerimento padrão ( Modelo FEMA )
Entregar o original e duas (02) cópias preenchidas e assinadas pelo empreendedor ou por seu representante legal.
II - Anexos:
2.1. Procuração, caso o requerente seja representado por terceiro;
2.2. Cópia do alvará atual da Prefeitura Municipal para empreendimento em funcionamento anterior a 31/11/93 e, para aquele com funcionamento posterior, documento autorizatório da Prefeitura Municipal, especificando as diretrizes de uso e ocupação do solo estabelecidas para o local pretendido, citando a lei que aprovou essas diretrizes;
2.3. Cópia do C.N.P.J. e da Inscrição Estadual;
2.4. Original das publicações ou cópia autenticada, em periódico local ou regional e no Diário Oficial do Estado, do pedido da Licença (instruções e modelo anexo);
2.5. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do requerente;
2.6. Cópia da Ata da eleição da atual Diretoria, quando se tratar de Sociedade Anônima ou Contrato Social registrado, quando se tratar de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada;
2.7. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART(CREA) ou comprovação do Registro no Conselho de Classe(CRQ), do responsável técnico pela elaboração do projeto;
2.8. Cópia da Planta baixa do empreendimento carimbada pelo CREA e assinada pelo responsável técnico;
2.9. Memorial de Caracterização de Empreendimento – MCE, fornecido pela FEMA, devidamente assinado pelo requerente e responsável técnico;
2.10. Documento de Arrecadação com duas (02) cópias, devidamente autenticado pela Agência Bancária, no preço da remuneração da FEMA, constante na Portaria 129/96.
Observação: Além dos 10 (dez) itens acima relacionados, é necessário a apresentação do Anteprojeto ou Projeto de Controle Ambiental, exigido da seguinte forma:
Para Licença Prévia – Anteprojeto de Controle Ambiental em duas (02) vias (modelo anexo), que para alguns empreendimentos seguem roteiros específicos fornecidos pela FEMA.
Para Licença de Instalação – Projeto Básico Ambiental em 02 (duas) vias (modelo anexo)
INSTRUÇÕES PARA PUBLICAÇÃO PERIÓDICO LOCAL OU REGIONAL E EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
A publicação dos pedidos de licenciamento, em quaisquer de suas modalidades e sua renovação deverá ser encaminhada para publicação, no primeiro caderno do jornal, em corpo 07 ou superior, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, subseqüentes à data do requerimento.
INSTRUÇÕES QUANTO AOS ITENS QUE DEVERÃO CONSTAR NA PUBLICAÇÃO
Para publicação dos Pedidos de Licença e sua renovação, em quaisquer de suas modalidades, deverão constar:
a) nome da empresa e sigla (se houver);
b) sigla do órgão onde requereu a licença;
c) modalidade da licença requerida;
d) finalidade da licença;
e) tipo de atividade que será desenvolvida;
f) local de desenvolvimento da atividade.
MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM PERIÓDICO E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
|
( Nome da empresa - sigla )
Torna público que requereu à Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA, a Licença (Prévia e/ou de Instalação ou de Operação para (tipo de atividade e local de desenvolvimento da atividade)
|
ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE ANTEPROJETO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA - LP
Os projetos de controle destinados à proteção do meio ambiente deverão ser apresentados para análise da FEMA, em duas vias, acompanhados da respectiva documentação, conforme dispõe a Portaria N.º 129/96 de 18 de novembro de 1996, e do Memorial de Caracterização de Empreendimento – MCE, contendo:
1. Memorial descritivo dos processos de fabricação, citando as matérias primas e produtos auxiliares utilizados no processo.
2. Apresentar a capacidade de produção.
3. Indicar as fontes de origem de resíduos líquidos, gasosos e sólidos, assim como as fontes de origem de ruídos.
4. Apresentar as alternativas de tratamento e controle previstos para os resíduos líquidos, gasosos e sólidos.
5. Apresentar a justificativa, em forma de memorial, da escolha do local para a Instalação, abordando os seguintes aspectos:
5.1. Caracterização atual da área (vegetação, solo, uso atual do solo, corpos d'água, áreas de proteção ambiental, etc.);
5.2. Informações quanto a disponibilidade de água para o abastecimento industrial e doméstico;
5.3. fornecer informações sobre as alternativas para a disposição final dos resíduos de origem industrial e doméstico.
6. Apresentar a caracterização qualitativa e quantitativa dos efluentes líquidos e atmosféricos, bem como os resíduos sólidos.
7. Apresentar a caracterização do corpo receptor dos efluentes líquidos industriais e domésticos(vazão, DBO, DQO, OD, SS, pH, Coliformes), através da apresentação de um boletim de analises físico-químicas e bacteriológicas.
8. Fornecer dados climatológicos da região:
8.1. Precipitação pluviométrica;
8.2. Temperatura média do mês mais frio do ano;
8.3. Direção dos ventos preponderantes.
9. Informar sobre os recursos necessários à implantação do empreendimento, indicando os agentes financeiros (quando for o caso).
10. Apresentar a planta de situação da industria(município, distrito, bairro, etc.)
11. Apresentar o mapa de localização prevista para implantação , indicando a situação do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d'água (córregos, nascentes, lagoas , canais, etc.), indicando o(s) ponto(s) previstos para captação da água e lançamento dos despejos líquidos e demais atividades poluidoras, mostrando todas as edificações vizinhas num raio de 1000 metros dos limites do terreno, citando:(residencial, comercial, industrial) e indicando o numero de pavimentos.
DO PROFISSIONAL OU EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Razão social e/ou nome completo;
Endereço e telefone;
Obs: Os efluentes industriais deverão ser lançados a montante de captação de água para abastecimento da industria.
Os efluentes somente poderão ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de água desde que obedeça a Resolução N.º 20 /86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.
As construções de unidades industriais, das estruturas ou depósitos de armazenagem, deverão ser localizado a uma distancia mínima de 300 metros dos corpos de água, em áreas urbanas de 1000 metros em áreas rurais.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente poderá exigir outras informações adicionais, além das solicitadas no presente roteiro.
ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE CONTROLE AMBIENTAL PARA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Os projetos de controle destinados à proteção do meio ambiente deverão ser apresentados para análise da FEMA, em três vias, acompanhada da respectiva documentação, conforme dispõe a Portaria Nº 129/96 de dezembro de 1996.
1. INTRODUÇÃO
O presente roteiro tem por finalidade oferecer critérios capazes de orientar a apresentação de projetos de controle ambiental para as atividades industriais.
2. INFORMAÇÕES CADASTRAIS
2.1. Do empreendimento
2.1.1. Razão social e nome completo;
2.1.2. Endereço do estabelecimento e para correspondência;
2.1.3. C.G.C./Inscrição Estadual;
2.1.4. Área do empreendimento
2.1.4.1. área total
2.1.4.2. área construída e/ou a ser construída;
2.1.4.3. área destinada a futura ampliação;
2.1.4.4. área destinada ao sistema de controle.
2.1.5. Mão-de-obra empregada;
2.1.6. Período de funcionamento;
2.2. Do profissional ou entidade responsável pelo projeto
2.2.1. Razão social e/ou nome completo;
2.2.2. Número de registro no conselho de classe profissional;
2.2.3. Endereço e telefone;
2.2.4. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;
3. MEMORIAL DESCRITIVO
3.1. Processo Industrial
3.1.1. Descrição do processo;
3.1.2. Matérias-primas e insumos
3.1.2.1. Relacionar todas as matérias primas e insumos indicando as quantidades consumidas por dia, mês e ano;
3.1.2.2. indicar fonte de abastecimento de combustível e a forma de estocagem.
3.1.2.3. Relacionar a quantidade de produto e subproduto e seus destinos;
3.1.3. Fluxograma do processo industrial;
3.2. Utilização da água
3.2.1. Fonte de abastecimento de água, especificando a procedência, tratamento, uso e quantidade a ser utilizada.
3.3. Informações sobre os despejos líquidos industriais:
3.3.1. Descrição do sistema de captação e disposição de águas pluviais.
3.3.2. Informações sobre a rede, vazão, tratamento e destino dos esgotos sanitários.
3.3.3. Informações sobre a quantidade de resíduos líquidos industriais que deverão ser tratados, indicados separadamente.
Citar a vazão média diária, a vazão máxima horária e a periodicidade previstas para as descargas. Descrever os métodos ou processos pelos quais as vazões foram calculadas.
3.3.4. Deverão ser fornecidas as informações qualitativas e quantitativas sobre os efluentes líquidos, tais como: DBO, DQO, pH. T(C°), Vazão, resíduos totais, fixo e solúvel, sólidos em suspensão e sedimentáveis, oxigênio dissolvido óleos e graxas, concentrações de elementos tóxicos, coliformes fecais e totais indicando a fonte para caracterização dos mesmos(análise dos efluentes, bibliografia ou de atividades similares).
3.3.5. Fornecer a caracterização do corpo receptor, a montante do ponto de lançamento previsto.
3.3.6. O lançamento de efluentes brutos ou tratados somente poderão ser efetuados a montante da captação de água para abastecimento da industria.
3.4. Projeto Hidráulico do, Tratamento dos Resíduos líquidos:
3.4.1. Descrição do(s) sistema(s) de tratamento adotado(s).
3.4.2. Justificativa da escolha do(s) tipo(s) de tratamento(s) adotado(s).
3.4.3. Cálculo do dimensionamento hidráulico das diversas unidades que compõe o sistema de tratamento de efluentes líquidos adotado.
3.4.4. Características prováveis dos resíduos líquidos tratados (pH, DBO, DQO, SS, OD, etc.).
3.4.5. Avaliação do impacto do despejo dos efluentes no corpo receptor. 3.4.6. Esgotos domésticos, caso sejam tratados separadamente deverá ser apresentado o respectivo projeto.
4. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO DO AR
4.1. Combustíveis
4.1.1. Especificar os combustíveis a serem utilizados pela empresa(tipo e quantidade diária, mensal e anual).
4.2. Caldeiras
4.2.1. Especificar número e tipo de caldeira a serem instaladas ,fornecendo as características das mesmas(capacidade de produção de vapor Kg/hora), temperatura máxima de vapor e sistema de limpeza(se automática, manual ou por sopragem).
4.3. Equipamentos e dispositivos de queima de combustível:
4.3.1. Especificar detalhadamente todos os outros equipamentos e dispositivos de queima de combustível, indicando o período de funcionamento.
4.4. Outras fontes de poluição do ar:
4.4.1. Especificar detalhadamente todas as outras possíveis fontes de emissão de fumaça, poeiras, fumos, gases e vapores, indicando o período de funcionamento e as técnicas de utilização e/ou operação das mesmas. No caso de dúvida, o interessado deverá indicar a fonte, ficando a decisão a critério da FEMA.
4.5. Chaminés:
4.5.1. Numero e altura das chaminés em relação ao nível do solo e das construções vizinhas, indicando os equipamentos onde serão instaladas as mesmas.
4.6. Plano de Controle de Poluição do Ar:
4.6.1. Deverá ser apresentado o Plano de Controle de Poluição do Ar, especificando as medidas a serem tomadas e a redução esperada para as emissões.
5. INFORMAÇÕES SOBRE A POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS
5.1. Informações sobre resíduos sólidos gerados:
5.1.1. Especificar qualitativa e quantitativamente os resíduos sólidos gerados pelo empreendimento.
5.2. Informações sobre a disposição final:
5.2.1. Descrever o(s) tipo(s) de disposição dos resíduos sólidos.
5.3. Tratamento adotado:
5.3.1. Justificar a escolha do(s) tipo(s) de tratamento(s) adotado(s).
5.4. Apresentar o memorial de cálculo referente ao dimensionamento da solução adotada.
5.5. Observações:
5.5.1. Caso a opção for queima dos resíduos sólidos, reportar-se ao item 4.6
6. DESENHOS
6.1. Das informações cadastrais(escala de 1:2.000 a 1:10.000)
6.1.1. Planta da situação da industria(município, bairro, distrito, etc.).
6.1.2. Orientação para atingir o local(acesso).
6.1.3. Localização esquemática da industria em relação aos cursos d'água.
6.2. Das informações sobre a água utilizada:
6.2.1. Planta esquemática do sistema de abastecimento de água da industria.
6.3. Das informações sobre os resíduos líquidos da industria:
6.3.1. Planta do sistema de águas pluviais do empreendimento.
6.3.2. Planta do sistema de esgotamento das águas ressudarias industriais e domésticas.
6.4. Do projeto hidráulico do(s) sistema(s) de tratamento dos resíduos líquidos:
6.4.1. Planta geral do sistema de tratamento, mostrando inclusive a localização dos medidores de vazão.
6.4.2. Perfil hidráulico do sistema de tratamento.
6.4.3. Desenhos com dimensões e detalhamento das diversas unidades do sistema de tratamento, inclusive de vazão.
6.4.4. Planta mostrando o destino final dos resíduos tratados.
6.5. Do projeto do sistema de tratamento de resíduos atmosféricos.
6.6. Do projeto do sistema de tratamento de resíduos sólidos.
7. OBSERVAÇÕES
7.1. Instruções e recomendações para a operação do sistema de tratamento.
7.1.1. Especificar, dentro do organograma da entidade, o departamento encarregado da operação e manutenção do sistema de controle de poluição.
7.1.2. Especificar o número de funcionários especialmente contratados para operações e manutenção do sistema de controle de poluição.
7.2. Apresentar o cronograma de execução e implantação da obra.
7.3. Apresentar a estimativa dos custos para implantação do sistema de controle ambiental.
