ROTEIROS GERAIS DA FEMA
PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO EXPLORAÇÃO MINERAL CLASSE II EM CURSOS D' ÁGUA
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
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Fone: (0XX65) 313 3188 - Telex: 313 2512 - Fax:(0XX65)644 2566
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ROTEIRO DE AÇÕES
01. Reunião com os órgãos envolvidos no Processo : IBAMA, FEMA, Capitania dos Portos, DNPM e Prefeitura de Várzea Grande, para ar conhecimento do Processo e discutir o Roteiro de Tramitação.
02. Levar ao conhecimento do COMDEMA o Processo.
03. Reunir o grupo de trabalho composto por professores da UFMT que trabalharam com a Carta Geotécnica para a elaboração dos estudos técnicos preliminares e levantamento de custas para a efetivação dos mesmos, obtendo dados técnicos da necessidade e forma de dragagem no rio Cuiabá.
04. Análise da proposta apresentada pela FCTH sobre os estudos técnicos necessários e definição superior.
05. Com o Roteiro definido, os estudos técnicos e as custas da elaboração e execução do projeto (batimetria) delineadas, reunir com representantes da Câmara Municipal e Curadoria do Meio Ambiente, para discutir e deliberar sobre o Roteiro à nível de exploração e depósito, considerando a questão do perímetro urbano e a proibição prevista na Lei Orgânica, bem como a vedação do Código Florestal em utilizar áreas de preservação permanente.
05. Com a anuência da Câmara e Curadoria do Meio Ambiente e os dados preliminares dos estudos batimétricos/custas, bem como o roteiro de tramitação já aprovado pelo COMDEMA, reunir primeiramente com os Dragueiros de Cuiabá e Várzea Grande para avaliação da proposta e deliberação.
06. Após apreciação dos dragueiros, apresentar os resultados finais aos órgãos envolvidos para a definição da forma de participação oficial dos organismos no Processo de Licenciamento (Termo de Compromisso).
07. Elaborar o Plano de Ação para a desenvoltura do processo.
08. Finalizadas as apreciações e deliberações, marcar solenidade de abertura do Programa de Licenciamento para Dragas, com a presença dos Prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Secretarias de Meio Ambiente, Representantes do COMDEMA, Representantes dos órgãos envolvidos (DNPM, FEMA, CAPITANIA), Dragueiros e Técnicos da UFMT e da Empresa que elaborará os estudos batimétricos (caso houver). Na oportunidade haverá apresentação do Roteiro de Tramitação, Estudos de Batimetria, histórico das ações desenvolvidas e apresentação do Plano de Ação.
