LEGISLAÇÃO ESTADUAL

ROTEIROS GERAIS DA FEMA

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL 

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE REGIONAL DE TANGARÁ DA SERRA

Rua 18, nº 58 E – prédio da EMPAER – Bairro Centro

78.300-000   Tangará da Serra    Mato Grosso

Fone/fax: (01465) 326 7035 

             I -    Requerimento padrão ( Modelo FEMA )

                    Entregar o original e duas (02) cópias preenchidas e assinadas pelo empreendedor ou por seu representante legal.

II -   Anexos:

2.1.        Procuração, caso o requerente seja representado por terceiro;

2.2.        Fotocópia da Licença de Operação;

2.3.        Original das publicações ou cópia, em periódico local ou regional  e no Diário Oficial do Estado, do pedido da Licença (instruções e modelo anexo);

2.4.        Documento de Arrecadação com duas (02) cópias, devidamente autenticado pela Agência Bancária, no preço da remuneração da FEMA, constante na Portaria 129/96.

MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM PERIÓDICO E NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 

( Nome da empresa - sigla ) Torna público que requereu à Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA,  a renovação da Licença Operação para (tipo de atividade e local de desenvolvimento da atividade)

 Observação:  O empreendedor terá o prazo de 30 (trinta) dias, antes do vencimento de sua licença ambiental, para requerer a renovação da mesma, junto a FEMA.