Roteiro para solicitaÇÃo de LicenÇa de operaÇÃo de poÇo tubular
1a etapa (condiciona a Licença Prévia-LP)
a) Requerimento de Licença(modelo FEMA/DOLRH) em duas vias.(Doc. I)
b) Cópia do CPF e do RG para pessoa Física ou CGC para pessoa jurídica;
c) Documento expendido pela Prefeitura Municipal, comprovando que o local de construção do poço está de acordo com as diretrizes de uso e ocupação do solo quando se tratar de área urbana.
d) Guia de recolhimento devidamente quitada, no preço de remuneração de emissão da Licença Prévia calculado pela FEMA-MT.
2a etapa (condiciona a Licença de Instalação-LI)
a) Dar entrada do Memorial de Caracterização do Poço Tubular (MCPT) (Doc. II)
b) Cópia ou número da inscrição do responsável técnico (Cadastro Técnico Estadual de Serviços e Consultoria Ambiental)
c) Cópia da ART do técnico responsável pela execução da obra emitida pelo CREA/MT.
d) Guia de recolhimento devidamente quitada, no preço de remuneração de emissão da Licença de Instalação, calculado pela FEMA.
3ª ETAPA ( condiciona a Licença de Operação-LO)
a) Dar entrada do Sistema de Informação de águas Subterrâneas (SIDAS) (Doc. III)
b) Guia de recolhimento devidamente quitada, no preço de remuneração de emissão da Licença de Operação, calculado pela FEMA.
Documentos Obrigatórios para o Doc. III
a) Análise físico-químico e bacterológica.
b) Interpretação gráfica dos testes de bombeamento.
