Art.1º A mistura em tanque de agrotóxicos ou afins registrados no Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, será permitida desde que observadas as disposições desta Portaria.

Parágrafo único. Entende-se por mistura a pratica de associar, imediatamente antes da aplicação, agrotóxicos ou afins necessários ao controle de alvos biológicos que ocorre simultaneamente, para os quais não se obtenha eficácia desejada com um único produto.

Art.2º As culturas, materiais ou locais, cuja mistura em tanque seja indicada, deverão estar incluídos nos registros dos produtos agrotóxicos ou afins a serem misturados.

Parágrafo único. Quando a mistura de agrotóxicos ou afins em tanque, controlar outros alvos biológicos não alcançados pelos produtos individualmente, poderão ser incluídas recomendações técnicas referentes ao controle desses alvos biológicos nos respectivos regimentos, desde que comprovadas através de resultados de ensaios de eficácia agronômica.

Art.3º Os agrotóxicos ou afins recomendados para mistura em tanque, deverão ser indicados por suas marcas comerciais, incluindo os tipos de formulações e suas concentrações.

Parágrafo único. A mistura em tanques envolvendo produtos de empresas diversas, somente será autorizada mediante anuência expressa das empresas detentoras dos respectivos registros.

Art.4º Os agrotóxicos ou afins recomendados para a mistura em tanque, não deverão apresentar características de incompatibilidade físico-química nessa modalidade de aplicação.

§1º Para os produtos a serem utilizados em mistura em tanque e indicados por marcas comerciais, a empresa registrante deverá apresentar ao órgão registrante laudos técnicos de laboratórios oficiais ou credenciados, que comprove a ausência desta incompatibilidade.

§2º A empresa registrante da mistura deverá informar, nas limitações de uso, os casos de antagonismo.

Art.5º As recomendações técnicas de misturas do agrotóxicos ou afins em tanque deverão obedecer às instruções de uso aprovadas nos registros dos respectivos produtos, quanto às doses registradas, aspectos de saúde pública e de meio ambiente.

Parágrafo único. Para misturas em tanque, a empresa registrante poderá recomendar doses inferiores às registradas, desde que comprovadas através de resultados de ensaios de eficácia agronômica.

Art.6º Não será permitida a mistura em tanque de agrotóxicos ou afins que possuam contra-indicação específica para esta modalidade de aplicação, contida no rótulo ou bula.

Art.7º Deverá constar no rótulo e bula de agrotóxicos e afins a recomendação técnica específica para a mistura em tanque pretendida, indicando as marcas comerciais, incluindo os tipos de formulações e suas concentrações, dos produtos a serem misturados, instruções de uso, observando que as precauções de uso a serem adotadas devem referi-se ao produto de maior risco toxicológico e ambiental.

Parágrafo único. Para efeito de orientação médica nos casos de acidentes, deverá constar no rótulo e na bula que em casos de suspeita de intoxicação, deve ser procurada assistência médica, levando as rótulos ou as bulas dos respectivos produtos.

Art.8º Para efeito de prescrição de mistura em tanque na receita agronômica, deverão ser observadas sempre as indicações técnicas relacionadas ao produto com maior intervalo de segurança, precauções de uso e equipamentos de proteção individual, referentes ao produto de maior risco toxicológico.

Art.9º Para agrotóxicos ou afins utilizados em mistura em tanque é permitida a apresentação comercial dos produtos em embalagens conjugadas, inclusive embalagens retornáveis, nas formas adequadas a cada caso.

Art.10 A empresa registrante interessada em recomendar a mistura em tanque deverá requerer a inclusão das recomendações técnicas de acordo com a Portaria nº 45/SNAD de 10/12/90 e Portaria nº 84/DAS de 09/05/94.

Art.11 Esta Portaria entra em vigor em 90 dias a partir de sua publicação.

ÊNIO ANTONIO MARQUES PEREIRA

Secretário de Defesa Agropecuária