Dispõe sobre o “Dia da Ave” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1ºO “Dia da Ave”, instituído pelo Decreto nº63.234, de 12 de setembro de 1968, será comemorado no dia 5 de outubro de cada ano.

Art. 2ºO centro de interesse para as festividades do “Dia da Ave” será o Sabiá (Turdus Rufiventris), como símbolo representativo da fauna ornitológica brasileira e considerada popularmente Ave Nacional do Brasil.

Art. 3ºAs comemorações do “Dia da Ave” terão cunho eminentemente educativo e serão realizadas com a participação das escolas e da comunidade.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5ºRevoga-se o Decreto nº63.234, de 12 de setembro de 1968.

Brasília, 3 de outubro de 2002; 181ºda Independência e 114ºda República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

José Carlos Carvalho

Euclides Scalco