LEGISLAÇÃO FEDERAL


PORTARIAS DO IBAMA

P NORMATIVA Nº 113 DE 25 DE SETEMBRO DE 1997
Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras

ANEXO II.c

09.00 - EXPORTADOR / IMPORTADOR DE

09.01 - Exportador de plantas vivas produtos e subprodutos da flora

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09.02 - Importador de plantas vivas / produto e subprodutos da flora

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10.00 - CONTROLE AMBIENTAL

10.01 - Armazém de produtos inflamáveis/toxico ou corrosivo

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10.02 - Comerciante de materiais de construção

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10.03 - Comerciante de mercúrio metálico

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10.04 - Comerciante de minerais

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10.05 - Comerciante de moto serra

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10.06 - Comerciante de pólvora, explosivos e detonantes

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10.07 - Comerc. de prod. inflamáveis /tóxicos ou corrosivos

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10.08 - Comer. de prod. Tóxicos / corrosivos

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10.09 - Curtume

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10.10 - Empresa de construção civil

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10.11 - Empresa engarrafadora de água mineral

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  1. - Empresa usuária de produtos inflamáveis ou tóxicos corrosivos

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10.13 - Extrator de minerais - pessoa física

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10.14 - Extrator de minerais - pessoa jurídica

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10.15 - Importador de mercúrio metálico

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10.16 - Industria alimentícia

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10.17 - Industria automotiva

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10.18 - Industria cimentaria

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10.19 - Industria de artefatos de borracha

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10.20 - Industria de artefatos de cimento

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10.21 - Industria de autopeças

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10.22 - Industria de bebidas

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10.23 - Industria de cerâmica

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10.24 - Industria de cosméticos

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10.25 - Industria de fumo

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10.26 - Industria de maquinas ou equipamentos

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10.27 - Industria de pilhas, baterias e acumuladores

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10.28 - Industria de pólvora, explosivos e detonantes

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10.29 - Industria de produtos e artefatos petroquímicos

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10.30 - Industria de produtos têxteis

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10.31 - Industria de produtos tóxicos ou corrosivos

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10.32 - Industria de tintas, vernizes, esmalte e lacas

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10.33 - Industria de transformação de minerais não metálicos

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10.34 - Industria farmacêuticas

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10.35 - Industria metalúrgica

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10.36 - Industria petrolífera

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10.37 - Industria química

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10.38 - Industria siderúrgica

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10.39 - Produtor de mercúrio metálico

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10.40 - Proprietário de moto serra

 

 

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10.41 - Transportador de pólvora, explosivos e detonantes

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10.42 - Transportador de produtos minerais

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10.43 - Usina beneficiadora de látex

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10.44 - Usina de açúcar e álcool

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10.45 - Usina de concreto

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PESCA

20.01 - Industria pesqueira

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20.02 - Embarcação pesqueira

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20.03 - Pescador profissional

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20.04 - Aquicultor

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20.05 - Pesque - pague

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20.06 - Armador de pesca - pessoa física

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20.07 - Armador de pesca - pessoa jurídica

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20.08 - Empresa que comercia animais aquáticos vivos

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20.09 - Clubes ou associações de amadores de pesca

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FAUNA

30.00 - CRIADOR DE

30.01 - Espécimes da fauna silvestre brasileira para fins científicos

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30.02 - Espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica para fins comerciais - pessoa jurídica

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30.03 - Espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica para fins comerciais - pessoa física

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30.04 - Espécimes da fauna silvestre brasileira para fins de conservacionista

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31.00 - ENTIDADES / SOCIEDADES

31.01 - Federação ornitófila

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31.02 - Clube Amadorista de caça e tiro ao vôo

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32.00 - COMERCIANTE DE

32.01 - Espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica parte / produtos e subprodutos

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33.00 - INDUSTRIA / BENEFICIAMENTO DE

33.01 - Animais abatidos/parte/produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica

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34.00 - ZOOLÓGICO

34.01 - Zoológico público A

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34.02 - Zoológico público B

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34.03 - Zoológico público C

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34.04 - Zoológico privado A

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34.05 - Zoológico privado B

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34.06 - Zoológico privado C

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35.00 - MANTENEDOURO DE

35.01 - Espécimes da fauna silvestre exótica

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36.00 - EXPORTADOR / IMPORTADOR

36.01 - Exportador de animais vivos/abatidos/partes/produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica

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36.02 - Importador de animais vivos/abatidos/partes/produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica

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37.00 - EMPREENDIMENTOS CIRCENSE

37.01 - Circo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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