TANGARÁ DA SERRA
MATO GROSSO

LEI  COMPLEMENTAR 020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.996.
CRIA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO - PLADESEN,   PARTE INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPÍTULO  XIX `
Do Turismo

Art. 118 - A Prefeitura Municipal, por seus órgãos competentes, tratará de divulgar as potencialidades turísticas do Município, como a Cachoeira do Queima-Pé, Salto das Nuvens, Salto Maciel, as Cavernas da Serra dos Parecís, a casa de Rondon, na Fazenda Tapirapuã, e outros pontos afins, procurando viabilizar o turismo no âmbito municipal.
   Parágrafo único. Com relação à Casa de Rondon, na Fazenda Tapirapuã, a Prefeitura Municipal buscará convênios com o Patrimônio Histórico Nacional, no sentido de que aquela obra de inestimável valor histórico, seja Tombada, restaurada, e posta à visitação Pública.

Art. 119 - Para atender o disposto no Artigo precedente, a Prefeitura Municipal criará um Departamento de Turismo, que será dirigido por profissional habilitado na área, que além do disposto neste Plano, desenvolverá estudos pertinentes, levantando novas potencialidades e sua viabilidade exploratória.
   Parágrafo único. A Prefeitura Municipal poderá optar pela contratação de empresa especializada para o desenvolvimento do marketing turístico do Município.

CAPÍTULO  XX
Do Transporte Aéreo

Art. 120 - A Prefeitura Municipal, em convênio com o Governo Estadual, providenciará a competente pavimentação e equipamento do Aeroporto Municipal Joaquim Aderaldo de Souza, permitindo pousos e decolagens de aeronaves de grande porte, bem como, maior conforto dos usuários dos serviços aeroportuários do Município.
   Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, para atender a determinação deste Artigo, poderá buscar parceria com a iniciativa privada, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.107/95, nas Normas do Ministério da Aeronáutica, e nos demais textos legais que disciplinam o assunto.