| Nº
DO PL |
AUTOR |
DATA |
ASSUNTO |
| 623 |
Dep
Ricardo Izar |
14.4.99 |
Dispõe
sobre a conservação e o uso sustentável das florestas
e demais formas de vegetação natural brasileiras. |
| 879 |
Dep
Serafim Venzon |
11.5.99 |
Altera
o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4.771 de 15.9.65. |
| 483 |
Dep
Enio Bacci |
31.3.99 |
Altera
Código Florestal com preferencial reposição mínima de
50% de espécies nativas e dá outras providências. |
| 590 |
Dep
Rita Camata |
05.8.95 |
Dá
nova redação ao Art. 18 da lei nº 4.771/65. |
| 178 |
Dep
Sillas Brasileiro |
04.3.99 |
Altera
os artigos 16 e 44 da lei nº 4.771/65. |
| 1359 |
Dep
Jorge Costa |
30.6.99 |
Dispõe
sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios
às pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição
florestal e dá outras providências. |
| 27 |
Sem
Louremberg Nunes Rocha |
10.8.87 |
Dispõe
sobre a reposição florestal obrigatória , e dá outras
providências. |
| 2359 |
Dep
Luciano Pizzato |
22.10.96 |
Dispõe
sobre áreas de compensação da reserva legal prevista no
Art. 16 da lei nº 4.771/65 – Código Florestal e suas modificações. |
| 710 |
Dep
Fábio Feldmann |
27.05.89 |
Torna
obrigatórios a elaboração de estudo de impacto ambiental
e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA). |
| 81 |
Dep
Francisco Rollemberg |
18.10.88 |
Dispõe
sobre a aplicação de recursos do fundo de investimento
da Amazônia-FINAM, e dá outras providências. |
| 1716 |
Dep
Beth Azize |
26.09.89 |
Dispõe
sobre a exploração de madeira em tora e dá outras providências. |
| 79 |
Sem
Dirceu Carneiro |
17.04.91 |
Dispõe
sobre o reflorestamento com espécies " Araucária
Angustifolia Brasiliense". |
| 44 |
Sem
Romero Jucá |
23.2.99 |
Proíbe
a exportação de madeira em tora, prancha, ou não acabada
e dá outras providências. |
| 635 |
Dep
Rivaldo Macari |
09.08.95 |
Conceitua
Mata Atlântica para fins de regulamentação do que determina
o parágrafo 4º do Art. 225 da C.F. |
| PEC
150 |
Dep
Pedro Wilson e outros |
08.08.95 |
Inclui
o Cerrado e a Caatinga nos BIOMAS considerados Patrimônio
Nacional. |
| 02 |
Sem
Marina Silva |
10.1.96 |
Dispõe
sobre a criação do Dia Nacional dos Povos da Floresta
e dá outras providências. |
| 2994 |
Dep
Jair Bolsonaro |
16.4.99 |
Proíbe
pelo prazo de cinco anos, a exportação de madeira não
beneficiada oriunda de floresta nativa. |
| 181 |
Sem
Júlio Campos |
14.8.96 |
Dispõe
sobre áreas de preservação permanente situadas ao redor
de represas hidrelétricas. |
