LEGISLAÇÃO FEDERAL

  

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

PORTARIAS

2008  
2007

1 a 14

14 a 22

24 a 34

26 a 46

41 a 51
2006

2 a 11

12 a 19

20 a 29

29 a 38

39 a 47

49 a 60

61 a 69

70 a 80

82 a 92

93 a 102

105 a 110
2005  
2004  
2003  
2002  
2001  
2000  
1999  

 

Portarias de 1982

Portaria Assunto
23-N_1982 Baixa normas para o exercício da pesca no Estado de Mato Grosso

 

 

Portarias de 1989

Portaria Assunto
32-N_1989 Proíbe a captura dos peixes jaú, pintado, cachara, dourado, pacú, curimatá, piau, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
1066_1989 CRIA O CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL
1.522_1.989
45-N_1.992 		Lista de Animais Ameaçados de extinção no Brasil

 

 

Portarias de 1991

Portaria Assunto
72-N_1991 Concede Registro com finalidade Comercial ao criadouro da Fazenda Santa Fé do Machadinho, Município de  Cáceres, Estado do Mato Grosso

 

 

Portarias de 1992

Portaria Assunto
1 N_1992 Dispõe sobre o exercício da pesca no período de Piracema no Estado do Mato Grosso
93-P_1992 Suspende pelo prazo de noventa dias a realização da Queima Controlada nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins

 

 

Portarias de 1993

Portaria
Assunto
22-N_1993
Estabelece normas para o Exercício da pesca nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
44-N_1993
DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL - ATPF
48-N_1993
CRIA A REDE NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE - RENIMA

 

 

Portarias de 1995

Portaria Assunto
001_1995 Fixa o período de defesa da Piracema nas águas de domínio da União no Estado de Mato Grosso

 

 

Portarias de 1996

Portaria Assunto
15_1996 Fixa o período de defesa da Piracema no Estado de Mato Grosso
53_1996 Delega competência aos Superintendentes Estaduais do IBAMA, nos Estados de Tocantins, Mato Grosso e Goiás, para no âmbito de sua jurisdição baixarem Portarias Normativas complementares à Portaria que estabelece normas para o exercício da pesca no Rio Araguaia, no trecho que vai das cabeceiras do Rio Araguaia (GO), até a altura do Município Antônio Rosa (MT) e Parque Nacional do Araguaia (TO)

 

 

Portarias de 1997

Portaria Assunto
113_1997 Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras
113_1997 Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras - ANEXO I
 113_1997 Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras - ANEXO II.a
113_1997 Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras - ANEXO II.b
113_1997 Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras - ANEXO II.c
113_1997 Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras - ANEXO III e IV

 

Portarias de 1998

Portaria Assunto
94/98-N_1998 Regulamenta procedimentos referentes a queimadas
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