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Cria o Refúgio de Vida
Silvestre das Veredas do Oeste Baiano, nos Municípios de Jaborandi e Cocos, no Estado da Bahia, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 13 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de
2000,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica criado o Refúgio
de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano, localizado nos Municípios de
Jaborandi e Cocos, no Estado da Bahia, com o
objetivo de proteger ambientes naturais onde sejam asseguradas as condições
para a existência e reprodução de espécies da flora local e da fauna
residente ou migratória.
Art. 2º O Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste
Baiano abrange duas áreas distintas com aproximadamente cento e vinte e
oito mil, quinhentos e vinte e um hectares, com os limites descritos a
partir das cartas topográficas, em escala 1:100.000,
nMI-2042, MI-2043, MI-2044, MI-2086, MI-2087 e
MI-2088, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico-DSG
do Exército Brasileiro, 1ªedição, e pela Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE e
Superintendência do Vale do São Francisco-SUVALE,
1ªedição, com os seguintes memoriais descritivos:
Área I, com a seguinte delimitação: começa no ponto de
coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) E> 395445 e N> 8397749,
situado na cabeceira do Rio Pratudinho (ponto 1), segue por linhas retas, unindo os ponto de c.p.a.
E> 395313 e N> 8397973 (ponto 2), E> 395524 e N> 8398415 (ponto
3), E> 396156 e N> 8398770 (ponto 4), E> 396706 e N> 8399419
(ponto 5), E> 397395 e N> 8399989 (ponto 6), E> 398522 e N>
8401070 (ponto 7), E> 399483 e N> 8401788 (ponto 8), E> 400254 e
N> 8402288 (ponto 9), E> 400972 e N> 8402730 (ponto 10), E> 401875
e N> 8403751 (ponto 11), E> 402685 e N> 8404811 (ponto 12), E>
403403 e N> 8405997 (ponto 13), E> 404568 e N> 8407255 (ponto 14),
E> 405885 e N> 8408487 (ponto 15), E> 410418 e N> 8412261
(ponto 16), E> 412001 e N> 8413390 (ponto 17), E> 413033 e N> 8414540
(ponto 18), E> 414452 e N> 8416099 (ponto 19), E> 416410 e N>
8417202 (ponto 20), E> 417947 e N> 8418058 (ponto 21), E> 419108 e
N> 8418938 (ponto 22), E> 420410 e N> 8420298 (ponto 23), E>
421618 e N> 8422127 (ponto 24), E> 423248 e N> 8423488 (ponto 25),
E> 425124 e N> 8425024 (ponto 26), E> 427364 e N> 8426994
(ponto 27), E> 428412 e N> 8428163 (ponto 28), E> 434624 e N>
8431674 (ponto 29), E> 436594 e N> 8434254 (ponto 30), E> 437239 e
N> 8436623 (ponto 31), E> 439201 e N> 8438473 (ponto 32), E>
441262 e N> 8439860 (ponto 33), E> 444076 e N> 8441396 (ponto 34),
E> 446938 e N> 8443202 (ponto 35), E> 449940 e N> 8445313
(ponto 36), E> 451512 e N> 8446087 (ponto 37), E> 452731 e N>
8446967 (ponto 38), E> 454021 e N> 8447342 (ponto 39), E> 454737 e
N> 8447846 (ponto 40), E> 455135 e N> 8448456 (ponto 41), E>
455909 e N> 8449136 (ponto 42), E> 457000 e N> 8449781 (ponto 43),
E> 459447 e N> 8452223 (ponto 44), E> 461568 e N> 8453118
(ponto 45), E> 464811 e N> 8455498 (ponto 46), E> 466254 e N>
8456833 (ponto 47), E> 468768 e N> 8458153 (ponto 48), E> 469908 e
N> 8459250 (ponto 49), E> 470543 e N> 8460592 (ponto 50), E>
470788 e N> 8462367 (ponto 51), E> 472404 e N> 8463189 (ponto 52),
E> 474201 e N> 8463776 (ponto 53), E> 475602 e N> 8464187
(ponto 54), E> 478681 e N> 8463189 (ponto 55), E> 487234 e N>
8462926 (ponto 56), E> 488916 e N> 8464467 (ponto 57), E> 491438 e
N> 8465308 (ponto 58), E> 493903 e N> 8465252 (ponto 59), E>
496515 e N> 8464747 (ponto 60), E> 500330 e N> 8461761 (ponto 61),
E> 502145 e N> 8458044 (ponto 62), E> 503037 e N> 8456563
(ponto 63), E> 503638 e N> 8454869 (ponto 64), E> 504418 e N>
8453365 (ponto 65), E> 505482 e N> 8452396 (ponto 66), E> 506668 e
N> 8450257 (ponto 67), E> 507693 e N> 8448697 (ponto 68), E>
508629 e N> 8447227 (ponto 69), E> 508774 e N> 8444765 (ponto 70),
E> 507760 e N> 8443461 (ponto 71), E> 507292 e N> 8443294
(ponto 72), E> 506991 e N> 8443005 (ponto 73), E> 506334 e N>
8443049 (ponto 74), E> 505153 e N> 8442403 (ponto 75), E> 503983 e
N> 8441556 (ponto 76), E> 503348 e N> 8440264 (ponto 77), E>
501002 e N> 8440117 (ponto 78), E> 498246 e N> 8441333 (ponto 79),
E> 494651 e N> 8442682 (ponto 80), E> 491009 e N> 8444096
(ponto 81), E> 489402 e N> 8444231 (ponto 82), E> 488046 e N>
8443437 (ponto 83), E> 487135 e N> 8443999 (ponto 84), E> 484385 e
N> 8443805 (ponto 85), E> 481717 e N> 8442740 (ponto 86); E>
480093 e N> 8442485 (ponto 87), E> 478341 e N> 8441354 (ponto 88),
E> 475379 e N> 8442596 (ponto 89), E> 472473 e N> 8442585
(ponto 90), E> 469625 e N> 8441442 (ponto 91), E> 464750 e N>
8440000 (ponto 92), E> 460157 e N> 8439040 (ponto 93), E> 456796 e
N> 8440584 (ponto 94), E> 454124 e N> 8440125 (ponto 95), E>
452454 e N> 8439499 (ponto 96), E> 450262 e N> 8438059 (ponto 97),
E> 448652 e N> 8436851 (ponto 98), E> 446650 e N> 8433403
(ponto 99), E> 444500 e N> 8430877 (ponto 100), E> 439072 e N>
8428581 (ponto 101), E> 437088 e N> 8428789 (ponto 102), E> 433936
e N> 8427349 (ponto 103), E> 431494 e N> 8426263 (ponto 104),
E> 428947 e N> 8423904 (ponto 105), E> 426107 e N> 8421858
(ponto 106), E> 423978 e N> 8420167 (ponto 107), E> 422558 e N>
8419562 (ponto 108), E> 420700 e N> 8417871 (ponto 109), E> 417256 e N> 8415345 (ponto 110), E>
414897 e N> 8413758 (ponto 111), E> 412663 e N> 8411337 (ponto
112), E> 409740 e N> 8409165 (ponto 113), E> 407673 e N>
8407328 (ponto 114), E> 406087 e N> 8406034 (ponto 115), E> 405064
e N> 8405094 (ponto 116), E> 404229 e N> 8404385 (ponto 117),
E> 403749 e N> 8403466 (ponto 118), E> 403268 e N> 8402819
(ponto 119), E> 403268 e N> 8402360 (ponto 120), E> 402851 e N>
8402234 (ponto 121), E> 402600 e N> 8402464 (ponto 122), E> 401995
e N> 8402088 (ponto 123), E> 400966 e N> 8401544 (ponto 124),
E> 400379 e N> 8401287 (ponto 125), E> 400215 e N> 8401294
(ponto 126), E> 400149 e N> 8400991 (ponto 127), E> 400070 e N>
8400681 (ponto 128), E> 399753 e N> 8400569 (ponto 129), E> 399444
e N> 8400490 (ponto 130), E> 398950 e N> 8400266 (ponto 131),
E> 398868 e N> 8399954 (ponto 132), E> 398600 e N> 8399656
(ponto 133), E> 398108 e N> 8399328 (ponto 134), E> 397698 e N>
8399014 (ponto 135), E> 397243 e N> 8398658 (ponto 136), E> 396881
e N> 8398461 (ponto 137), E> 396710 e N> 8398322 (ponto 138),
E> 396433 e N> 8398171 (ponto 139), E> 396143 e N> 8397848
(ponto 140), E> 395853 e N> 8397677 (ponto 141), atingindo o ponto de
c.p.a. E> 395445 e N> 8397749, ponto inicial desta descrição,
perfazendo uma área total aproximada de cento e vinte e três mil, duzentos
e vinte e oito hectares; e
Área II, com a seguinte delimitação: começa no ponto de
coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) E> 400625 e N> 8417093,
situado na cabeceira do Rio Pratudão (ponto 1), segue por linhas retas unindo os pontos de c.p.a
E> 400697 e N> 8417836 (ponto 2), E> 401488 e N> 8418873 (ponto
3), E> 401944 e N> 8419090 (ponto 4), E> 402272 e N> 8419124
(ponto 5), E> 402608 e N> 8419220 (ponto 6), E> 403105 e N>
8419747 (ponto 7), E> 403644 e N> 8420214 (ponto 8), E> 404957 e
N> 8421085 (ponto 9), E> 405297 e N> 8421628 (ponto 10), E>
405800 e N> 8422049 (ponto 11), E> 406463 e N> 8422857 (ponto 12),
E> 407280 e N> 8424073 (ponto 13), E> 406906 e N> 8424418
(ponto 14), E> 406243 e N> 8425456 (ponto 15), E> 405797 e N>
8426118 (ponto 16), E> 406272 e N> 8426752 (ponto 17), E> 406978 e
N> 8427285 (ponto 18), E> 407756 e N> 8428322 (ponto 19), E>
408995 e N> 8429072 (ponto 20), E> 410277 e N> 8429504 (ponto 21),
E> 411113 e N> 8429014 (ponto 22), E> 412121 e N> 8428438
(ponto 23), E> 411586 e N> 8427304 (ponto 24), E> 412857 e N>
8428352 (ponto 25), E> 413879 e N> 8428711 (ponto 26), E> 414974 e
N> 8428438 (ponto 27), E> 416169 e N> 8427544 (ponto 28), E>
414123 e N> 8425801 (ponto 29), E> 411847 e N> 8424144 (ponto 30),
E> 410059 e N> 8423533 (ponto 31), E> 408795 e N> 8422514
(ponto 32), E> 407879 e N> 8421688 (ponto 33), E> 407609 e N>
8421484 (ponto 34), E> 406783 e N> 8420759 (ponto 35), E> 405944 e
N> 8420556 (ponto 36), E> 405884 e N> 8420184 (ponto 37), E>
405435 e N> 8419531 (ponto 38), E> 404932 e N> 8419088 (ponto 39),
E> 403662 e N> 8418411 (ponto 40), E> 403105 e N> 8418405
(ponto 41), E> 402500 e N> 8417848 (ponto 42), E> 401661 e N>
8417429 (ponto 43), E> 400829 e N> 8416764 (ponto 44), E> 400691 e
N> 8416866 (ponto 45), E> 400625 e N> 8417094 (ponto 46),
atingindo o ponto de c.p.a. E> 400625 e N> 8417093, ponto inicial
desta descrição, perfazendo uma área total aproximada de cinco mil,
duzentos e noventa e três hectares.
Art. 3º Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA administrar o Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do
Oeste Baiano, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e
implantação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181º da Independência
e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos
Carvalho
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