Cria a Reserva Extrativista Maracanã, no Município de Maracanã, no Estado do Pará, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica criada a Reserva Extrativista Maracanã, no Município de Maracanã, no Estado do Pará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

Art. 2º A Reserva Extrativista Maracanã abrange uma área de aproximadamente trinta mil e dezoito hectares e oitenta e oito centiares, tendo por base as Folhas MI 337 e MI 338, na escala 1:100.000, publicadas pela Diretoria do Serviço Geográfico-DSG do Exército Brasileiro, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 47°24`46.16¿ WGr e 0°58`34.96¿ S, localizado na foz do Igarapé Mato Grosso, sobre a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Igarapé-Açú; deste, segue por uma distância aproximada de 680,24 metros até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 47°25`02.20¿ WGr e 0°58`41.75¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, sobre a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Igarapé-Açú; daí, segue, na direção norte, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, pela margem esquerda do Rio Maracanã, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 15.906,56 metros, até o Ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 47°26`27.19¿ WGr e 0°53`57.19 S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, quando este cruza o Igarapé Inuçu; daí, segue, acompanhado o limite da zona terrestre do mangue, pela margem esquerda do Rio Maracanã, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 8.277,41 metros, até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 47°24`50.30¿ WGr e 0°52`37.88¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, quando este corta o Igarapé Peri-Açú; daí, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, pela margem esquerda do Rio Maracanã, no sentido jusante, até o Ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 47°25`29.67¿ WGr e 0°49`00.36¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no Igarapé Caiacá; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, por uma distância aproximada de 1.352,90 metros, até o Ponto 06, de coordenadas geográficas aproximadas 47°25`31.03¿ WGr e 0°48`29.28¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no médio Igarapé Jarí; daí, segue, acompanhando sempre o limite da zona terrestre do mangue, deixando a margem esquerda do Rio Maracanã e penetrando na margem da Baía do Maracanã, por uma distância aproximada de 17.774,06 metros, até o Ponto 07, de coordenadas geográficas aproximadas 47°26`38.73¿ WGr e 0°46`37.56¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue no médio Rio Escuro; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, nas margens da Baía do Maracanã, passando pela linha de preamar máxima, na área urbana do Município de Maracanã, e penetrando na margem direita do Rio Caripi, no sentido montante, por uma distância aproximada de 25.660,27 metros, até o Ponto 08, de coordenadas geográficas aproximadas 47°29`22.08 WGr e 0°48`20.06¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no médio Igarapé Arapiranga, tributário da margem direita do Rio Caripi; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, na margem direita do Rio Caripi, no sentido montante, por uma distância de 6.816,92 metros, até o Ponto 09, de coordenadas geográficas aproximadas 47°29`36.03¿ WGr e 0°49`59.72¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue no médio Igarapé Maturu; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, pela margem direita do Rio Caripi, no sentido montante, percorrendo uma distância aproximada de 7.352,84 metros, até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 47°29`44.46¿ WGr e 0°51`50.12¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no Igarapé Preá; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, pela margem direita do Rio Caripi, no sentido montante, percorrendo uma distância aproximada de 4.277,72 metros, até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 47°29`39.39¿ WGr e 0°51`50.12¿ S, localizado o limite da zona terrestre do mangue, no Igarapé Biribateua; daí, segue pela margem direita do Rio Caripi, no sentido montante, percorrendo uma distância de 6.075,72 metros, até o Ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 47°30`27.76¿ WGr e 0°54`26.37¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no Igarapé Joroca; daí, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, pela margem direita do Rio Caripi, no sentido montante, por uma distância aproximada de 4.667,27 metros, até o Ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 47°30`30.27¿ WGr e 0°56`06.82¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, nas cabeceiras do Rio Caripi, em sua margem direita; daí, segue por uma distância de 77,21 metros, até o Ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 47°30`32.53¿ WGr e 0°56`07.89¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, na margem esquerda do alto Rio Caripi; deste, segue pela margem esquerda do Rio Caripi, no sentido jusante, acompanhando sempre o limite da zona terrestre do mangue, por uma distância aproximada de 3.960,98 metros, até o Ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 47°30`52.06¿ WGr e 0°54`35.89¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no Igarapé Curupipino, tributário da margem esquerda do Rio Caripi; deste, segue, acompanhando sempre o limite da zona terrestre do mangue, pela margem esquerda do Rio Caripi, no sentido jusante, percorrendo uma distância aproximada de 3.642,53 metros, até o Ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas 47°31`26.15¿ WGr e 0°53`23.89¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no médio Igarapé Açu, tributário da margem esquerda do Rio Caripi; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, pela margem esquerda do Rio Caripi, no sentido jusante, percorrendo uma distância aproximada de 10.655,66 metros, até o Ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 47°30`51.25¿ WGr e 0°50`41.65¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no Igarapé do Lago, tributário da margem esquerda do Rio Caripi; deste, segue, acompanhando sempre o limite da zona terrestre do mangue, pela margem esquerda do Rio Caripi, no sentido jusante, percorrendo uma distância aproximada de 2.262,23 metros, até o Ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 47°31`20.60¿ WGr e 0°50`13.03¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no Igarapé Urubaquara, outro tributário da margem esquerda do Rio Caripi; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, pela margem esquerda do Rio Caripi, no sentido jusante, percorrendo uma distância aproximada de 19.851,53 metros, até o Ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 47°30`57.94¿ WGr e 0°45`46.09¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no alto Igarapé Apari, tributário da margem esquerda do Rio Caripi; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, pela margem esquerda do Rio Caripi, no sentido jusante, atingindo a Baía do Maracanã, sempre contornando o limite da zona terrestre do mangue, percorrendo uma distância de 60.466,08 metros até o limite da zona terrestre do mangue no alto Igarapé Apeí, onde se localiza o Ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 47°32`11.96¿ WGr e 0°41`44.39¿ S; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue nas margens da Baía do Maracanã e penetrando pela margem continental do Furo da Mocoóca, segue por uma distância aproximada de 32.498,28 metros, até o Ponto 21, de coordenadas geográficas aproximadas 47°33`17.69¿ WGr e 0°40`00.49¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no alto Igarapé Açu; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, pela margem esquerda do Igarapé Açu, no sentido jusante, passando pelo limite da zona terrestre, penetra na Baía de Marapanim, e acompanhando sempre o limite da zona terrestre do mangue, segue pela margem direita do Igarapé Tapari, no sentido montante, percorrendo uma distância aproximada de 28.595,06 metros, até o Ponto 22, de coordenadas geográficas aproximadas 47°34`08.50¿ WGr e 0°41`26.46¿ S, localizado no alto Igarapé Tatapari; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, passando pela margem direita do Igarapé Taqueri, no sentido montante, percorrendo uma distância aproximada de 19.938,57 metros, até o Ponto 23, de coordenadas geográficas aproximadas 47°33`07.77¿ WGr e 0°43`09.97¿ S, localizado no alto Igarapé Taqueri; deste, segue, acompanhando sempre o limite da zona terrestre do mangue, na margem direita do Rio Cuinarana e penetrando pela margem direita do Igarapé Biteua ou Martins Pinheiro, no sentido montante, percorrendo uma distância aproximada de 45.166,88, até o Ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 47°34`03.47¿ WGr e 0°47`25.77¿ S, localizado nas nascentes do Igarapé Biteua, sobre a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Magalhães Barata; daí, segue, acompanhando a citada linha divisória municipal, pelo meio da calha do Rio Cuinarana, no sentido jusante, percorrendo uma distância aproximada de 6.545,32 metros, até o Ponto 25, de coordenadas geográficas aproximadas 47°35`55.16¿ WGr e 0°45`42.37¿ S, localizado na confluência do Rio Curral com o Rio Cuinarana; daí, continua, seguindo a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Magalhães Barata, pela calha do Rio Cuinarana, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 12.400,84 metros, até o Ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 47°37`08.82¿ WGr e 0°41`22.69¿ S, localizado na desembocadura do Rio Cuinarana, quando este deságua na Baía de Marapanim, e sobre o ponto de interseção das linhas divisórias dos Municípios de Maracanã, Magalhães Barata e Marapanim; daí, segue, acompanhando a linha divisória dos Municípios de Marapanim e Maracanã, por uma distância aproximada de 2.803,40 metros, até o Ponto 27, de coordenadas geográficas aproximadas 47°36`59.81¿ WGr e 0°39`55.82¿ S, localizado na Baía de Marapanim, sobre a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Marapanim, eqüidistante em uma milha náutica da costa do Município de Maracanã; deste, segue por uma distância aproximada de 4.155,91 metros pela Baía de Marapanim, no sentido jusante, mantendo uma eqüidistância de uma milha náutica da costa do Município de Maracanã, em direção a boca do Furo do Mocoóca, onde se localiza o Ponto 28, de coordenadas geográficas aproximadas 47°36`03.32¿ WGr e 0°37`56.12¿ S; deste, segue por uma reta de azimute 97°31`19¿ e uma distância aproximada de 1.902,93 metros pela Baía de Marapanim até o Ponto 29, de coordenadas geográficas aproximadas 47°35`02.36¿ WGr e 0°38`04.25¿ S, localizado na boca do Furo do Mocoóca, quando este encontra a Baía de Marapanim; deste, segue por uma distância aproximada de 5.740,51 metros, atravessando pelo meio do Furo do Mocoóca, no sentido Baía de Marapanim para Baía do Maracanã, até o Ponto 30, de coordenadas geográficas aproximadas 47°32`12.17¿ WGr e 0°38`23.92¿ S, localizado no meio da desembocadura do Furo do Mocoóca, quando este deságua na Baía do Maracanã, nas proximidades da praia do Mocoóca, excluindo dessa forma a Ilha do Algodoal dos limites desta Reserva Extrativista Marinha; daí, segue por uma reta de azimute 90°00`00¿ e uma distância aproximada de 5.182,56 metros, atravessando a Baía do Maracanã, no sentido oeste/leste, até o Ponto 31, de coordenadas geográficas aproximadas 47°29`24.65¿ WGr e 0°38`24.01¿ S, localizado na Baía do Maracanã, a uma distância aproximada de uma milha náutica da costa do Município de Maracanã, nas proximidades da Ilha do Marco; daí mantendo uma eqüidistância de uma milha náutica da costa do Município de Maracanã, e contornando a Ilha do Marco, no sentido oeste/leste, alcançando a Baía do Urindeua, percorrendo, assim, uma distância aproximada de 22.192,27 metros, até o Ponto 32, de coordenadas geográficas aproximadas 47°24`05.84¿ WGr e 0°37`34.50¿ S, localizado na Baía de Urindeua, sobre a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Salinópolis; deste, segue, acompanhando a citada linha divisória municipal, percorrendo uma distância aproximada de 11.973,22 metros, pelo Rio São Paulo, no sentido montante, até o Ponto 33, de coordenadas geográficas aproximadas 47°24`12.49¿ WGr e 0°42`25.35¿ S, localizado no limite do mangue no alto Rio São Paulo; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, pela margem esquerda do Rio São Paulo, no sentido jusante, contornando assim todos os manguezais da Baía do Urindeua e Ilha do Marco, percorrendo assim uma distância aproximada de 25.526,33 metros, até o Ponto 34, de coordenadas geográficas aproximadas 47°26`31.48¿ WGr e 0°36`22.10¿ S, localizado no alto Igarapé Furinho, Ilha do Marco; daí, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, percorrendo uma distância aproximada de 2.485,09 metros, até o limite do mangue no alto Igarapé Umarizal, onde se localiza do Ponto 35, de coordenadas geográficas aproximadas 47°26`32.31¿ WGr e 0°37`33.42¿ S; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre dos mangues da margem direita da Baía do Maracanã, percorrendo uma distância aproximada de 13.953,32 metros, até o Ponto 36, de coordenadas geográfica aproximadas 47°26`50.05¿ WGr e 0°38`29.29¿ S, localizado nos limites do mangue no alto Igarapé Samuma; daí, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, percorrendo uma distância aproximada de 11.043,16 metros, penetrando no Igarapé Guaxinim, no sentido montante, até o Ponto 37, de coordenadas geográficas aproximadas 47°27`36.31¿ WGr e 0°39`30.51¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue no alto Igarapé Guaxinim; daí, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, por uma distância aproximada de 6.633,56 metros, até o Ponto 38, de coordenadas geográficas aproximadas 47°26`53.10¿ WGr e 0°40`01.60¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue, no alto Igarapé Caianã; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, percorrendo uma distância aproximada de 12.229,88 metros, até o Ponto 39, de coordenadas geográficas aproximadas 47°26`20.22¿ WGr e 0°40`32.24¿ S, localizado no limite da zona terrestre do mangue no alto Igarapé Laranjal; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, e percorrendo uma distância aproximada de 5.013,37 metros, até o Ponto 40, de coordenadas geográficas aproximadas 47°25`53.11¿ WGr e 0°41`56.57¿ S, localizado nos limites da zona terrestre do mangue, no alto Igarapé Tatuteua; deste, segue, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, por uma distância aproximada de 11.011,63 metros, até o Ponto 41, de coordenadas geográficas aproximadas 47°25`44.12¿ WGr e 0°43`58.14¿ S, localizado sobre a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Salinópolis, na margem direita do Rio Cumaru, englobando assim todos os manguezais da Baía do Maracanã; deste, segue por uma reta de azimute 270°49`35¿ e uma distância aproximada de 277,36 metros, acompanhando a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Salinópolis, saindo da margem direita para o meio do Rio Cumaru, onde se localiza o Ponto 42, de coordenadas geográficas aproximadas 47°25`53.08¿ WGr e 0°43`58.01¿ S; deste, segue, acompanhando a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Salinópolis, percorrendo uma distância aproximada de 2.227,78 metros, do Rio Cumaru até o Rio Maracanã, onde se localiza o Ponto 43, de coordenadas geográficas aproximadas 47°25`28.98¿ WGr e 0°45`05.58¿ S; deste, segue, acompanhando a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Salinópolis, pelo Rio Maracanã, no sentido montante, percorrendo uma distância aproximada de 13.154,13 metros, até o Ponto 44, de coordenadas geográficas aproximadas 47°22`52.20¿ WGr e 0°49`55.68¿ S, localizado na interseção das linhas divisórias dos Municípios de Maracanã, Salinópolis e Santarém Novo, no meio do Rio Maracanã; deste, segue, acompanhando a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Santarém Novo, pelo meio do Rio Maracanã, no sentido montante, percorrendo uma distância aproximada de 31.036,03 metros, na direção do Igarapé Mato Grosso, até o Ponto 45, de coordenadas geográficas aproximadas 47°24`45.63¿ WGr e 0°58`27.93¿ S, localizado na interseção das linhas divisórias dos Municípios de Maracanã, Santarém Novo e Igarapé-Açú; deste, segue uma por uma reta de azimute 184°20`07¿ e uma distância aproximada de 216,62 metros, até a foz do Igarapé Mato Grosso, linha divisória dos Municípios de Maracanã e Igarapé-Açú, onde se localiza o Ponto 1, início desta descritiva, perfazendo assim um perímetro aproximado de quinhentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e setenta e um metros e cinqüenta centímetros.

Art. 3º Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA administrar a Reserva Extrativista Maracanã, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação, formalizando o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Plenajamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições nele estipuladas, na forma da lei.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Carlos Carvalho