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Amplia os limites da Reserva Biológica de Uatumã, no Estado do Amazonas, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
nos arts. 10 e 22 da Lei nº
9.985, de 18 de julho de 2000,
D E C R E T A:
Art. 1º Os limites da Reserva Biológica de Uatumã, criada pelo Decreto nº
99.277, de 6 de junho de 1990, localizada no
Estado do Amazonas, ficam acrescidos de duas áreas com superfície
aproximada de 380.358
ha (trezentos e oitenta
mil, trezentos e cinqüenta e oito hectares), descritas a partir das cartas
n SA.20-X-B, SA.20-X-D, SA.21-V-A e SA.21-V-C, em escala 1:250.000,
editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em
1982 e 1983, com os seguintes memoriais descritivos:
I - a área I possui superfície aproximada de 139.144 hectares,
com as seguintes delimitações: inicia-se no ponto de coordenadas
geográficas aproximadas (c.g.a.) 1º15`17,88¿ Latitude Sul e 60º06`35,52¿
Longitude WGr (Ponto 1);
daí segue em linha reta de aproximadamente 6.400 metros até
atingir o ponto de c.g.a. 01º14`32¿ Latitude Sul e 60º10`01¿ Longitude WGr (Ponto 2); daí sobe pela margem esquerda de um
igarapé sem nome, afluente da margem esquerda do Rio Uatumã,
até atingir o ponto de c.g.a. 1º05`04.7¿ Latitude Sul e 60º08`32.3¿
Longitude WGr (Ponto 3); daí segue em linha reta
de aproximadamente 5.500
metros até atingir o ponto de c.g.a. 1º03`58.28¿
Latitude Sul e 60º05`47.5¿ Longitude WGr (Ponto
4); daí segue em linha reta de aproximadamente 1.000 metros até
atingir a cabeceira de um curso d`água afluente pela margem direita do
Igarapé Água Branca de c.g.a. 1º03`54.6¿ Latitude Sul e 60º05`12.2¿
Longitude WGr (Ponto 5); daí desce pela margem
direita deste curso d`água até atingir o Igarapé Água Branca no ponto de
c.g.a. 1º05`03.8¿ Latitude Sul e 60º04`11.8¿ Longitude WGr
(Ponto 6); daí sobe pela margem esquerda do Igarapé Água Branca até atingir
a sua nascente mais ao norte, no ponto de c.g.a. 00º57`54.7¿ Latitude Sul e
60º02`03¿ Longitude WGr (Ponto 7); daí segue pelo
divisor de águas até a cabeceira de um afluente da margem direita do Rio Pitinguinha de c.g.a. 00º52`82.7¿ Latitude Sul e
60º04`08.7¿ Longitude WGr (Ponto 8); daí segue a
jusante, pela margem direita desse afluente até a sua foz no Rio Pitinguinha, no ponto de c.g.a. 00º51`13.8¿ Latitude
Sul e 59º56`48.6¿ Longitude WGr (Ponto 9); daí
segue a jusante, pela margem direita do Rio Pitinguinha
até o ponto de c.g.a. 00º52`17.1¿ Latitude Sul e 59º54`06.5¿ Longitude WGr (Ponto 10); daí segue em linha reta de
aproximadamente 8.300
metros até o ponto de c.g.a. 00º50`27.8¿ Latitude
Sul e 59º50`02.4¿ Longitude WGr (Ponto 11); daí
segue pelo divisor de águas no sentido sudeste até o ponto de c.g.a.
00º55`46¿ Latitude Sul e 59º44`04¿ Longitude WGr (Ponto 12); daí continua pelo divisor de
águas até atingir a cabeceira de um afluente do Rio Pitinga
de c.g.a. 00º58`40¿ Latitude Sul e 59º39`02¿ Longitude WGr
(Ponto 13); daí desce pela margem direita desse curso d`água até a sua foz
no Rio Pitinga no ponto de c.g.a. 00º55`52.48¿
Latitude Sul e 59º31`40¿ Longitude WGr (Ponto
14); daí segue a jusante pela margem direita do Rio Pitinga,
até a sua confluência com um afluente sem denominação, pela margem
esquerda, no ponto de c.g.a. 0º57`23,57¿ Latitude Sul e 59º28`51,39¿
Longitude WGr (Ponto 15); segue a jusante, pela
margem direita do Rio Pitinga até encontrar a foz
do Rio Pitinguinha (Ponto 16); segue a montante,
pela margem esquerda do Rio Pitinginha até
encontrar a foz de um afluente, sem denominação, na margem direita do Rio Pitinginha no ponto de c.g.a. 1º024`46,59¿ Latitude Sul
e 59º46`28,79¿ Longitude WGr (Ponto 17); daí
segue por uma linha reta de distância aproximada de 33.300 metros até
atingir o ponto de c.g.a. 1º08`15,71¿ Latitude Sul e 60º03`41,97¿ Longitude
WGr (Ponto 18); daí segue a montante pela margem
direita do Igarapé Água Branca até atingir o Ponto 1, inicial desta
descritiva; e
II - a área II possui superfície aproximada de 241.214 hectares,
com as seguintes delimitações: inicia-se na margem do Rio Pitinga no ponto de coordenadas geográficas aproximadas
(c.g.a) 0º57`23,57¿ Latitude Sul e 59º28`51,39¿ Longitude WGr (Ponto 1); daí segue a
montante, pela margem direita do Rio Pitinga até
encontrar um afluente sem nome da sua margem esquerda no ponto de c.g.a.
00º55`53¿ Latitude Sul e 59º31`39¿ Longitude WGr
(Ponto 2); daí segue a montante, pela margem direita desse afluente até
atingir a sua cabeceira no ponto de c.g.a. 00º42`54¿ Latitude Sul e
59º24`54.5¿ Longitude WGr (Ponto 3); daí segue
pelo divisor de águas até atingir a cabeceira de um afluente sem nome do
Igarapé Ouro Preto, no ponto de c.g.a. 00º48`14¿ Latitude Sul e 59º15`44¿
Longitude WGr (Ponto 4); daí segue a jusante pela
margem direita desse afluente até atingir a sua foz no Igarapé Ouro Preto
no ponto de c.g.a. 00º52`06¿ Latitude Sul e 59º11`44.5¿ Longitude WGr (Ponto 5); daí segue em linha reta até atingir o
ponto de c.g.a. 00º54`43¿ Latitude Sul e 59º08`50¿ Longitude WGr (Ponto 6); daí segue pelo divisor de águas até o
ponto de c.g.a. 00º58`33.6¿ Latitude Sul e 59º04`08¿ Longitude WGr (Ponto 7); daí segue ainda pelo divisor de águas
até atingir a cabeceira de um afluente sem nome do Igarapé Jamari, no ponto de c.g.a. 01º02`58¿ Latitude Sul e
58º57`47¿ Longitude WGr (Ponto 8); segue a
jusante pela margem direita desse curso d`água até atingir a sua foz no
Igarapé Jamari, no ponto de c.g.a. 01º08`37¿
Latitude Sul e 58º51`09¿ Longitude WGr (Ponto 9);
daí segue a jusante, pela margem direita do Igarapé Jamari,
até atingir a foz de um afluente sem nome no ponto de c.g.a. 01º09`48¿
Latitude Sul e 58º47`28¿ Longitude WGr (Ponto
10); desse ponto segue a montante pela margem esquerda desse afluente até
atingir o ponto de c.g.a. 01º13`10¿ Latitude Sul e 58º51`34¿ Longitude WGr (Ponto 11); daí segue em linha reta até atingir a
cabeceira de um afluente sem nome do Rio Capucapu,
no ponto de c.g.a. 01º13`26¿ Latitude Sul e
58º50`15¿ Longitude WGr (Ponto 12); segue a
jusante, pela margem direita desse afluente até atingir a sua foz no Rio Capucapu no ponto de c.g.a. 01º22`58¿ Latitude Sul e
58º56`49¿ Longitude WGr (Ponto 13); daí segue a
montante pela margem esquerda do Rio Capucapu até
atingir a foz de um afluente sem nome, pela sua margem direita, no ponto de
c.g.a. 1º22`59,46¿ Latitude Sul e 58º58`11.03¿ Longitude WGr (Ponto 14); daí segue o Rio Capucapu
ate a foz de um igarapé sem denominação ponto de c.g.a. 01º09`20.72¿
Latitude Sul e 59º17`29.33¿ Longitude WGr (Ponto
15); segue por este igarapé sem denominação até a sua nascente de c.g.a.
00º58`06¿ Latitude Sul e 59º19`26¿ Longitude WGr
(Ponto 16); deste ponto segue em linha reta até a nascente de um igarapé
sem denominação afluente do Rio Pitinga no ponto
de c.g.a. 00º58`02¿ Latitude Sul e 59º20`12¿ Longitude WGr
(Ponto 17); daí segue por este igarapé até atingir o Ponto 1, inicial desta
descritiva.
Art. 2º As terras contidas nos limites descritos no art.
1º deste Decreto, pertencentes ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, serão transferidas ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, na forma da lei.
§ 1º As terras referidas no caput serão objeto de
compensação de área de Reserva Legal dos projetos agro-extrativistas,
de assentamento e de colonização, criados pelo INCRA, nos termos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
§ 2º O IBAMA e o INCRA, em conjunto, baixarão as normas
para a efetiva implementação deste artigo.
Art. 3º Ficam declarados de utilidade pública, para fins
de desapropriação pelo IBAMA, os imóveis particulares constituídos de
terras e benfeitorias existentes nos limites descritos no art. 1º deste
Decreto, nos termos dos arts. 5,
alínea ¿l¿, e 6, do Decreto-Lei n3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 19 de setembro de 2002; 181º da Independência
e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho
Francisco Orlando Costa Muniz
Publicado no D. O .U. de 20/09/02 Seç. 1
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